Questões de Concurso Comentadas para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

Q464325

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464325 Direito Penal

Conforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao

A

egresso

B

doente mental

C

maior de setenta anos

D

preso primário

E

maior de sessenta anos.

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Q464324

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464324 Direito Penal

O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, ainda, ao Ministério Público:

A

zelar pelo correto cumprimento da medida de segurança.

B

compor e instalar o Conselho da Comunidade.

C

substituir a pena por medida de segurança.

D

requerer a revogação da medida de segurança.

E

zelar pelo correto cumprimento da pena.

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Q464323

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464323 Legislação Federal

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao

A

Juízo da Execução Nacional.

B

Departamento Penitenciário Nacional.

C

Presidente da República.

D

Ministério Público Federal

E

Ministério da Justiça

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Q464322

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464322 Direito Penal

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que

A

incitar ou participar de movimento para impor a ordem ou a disciplina.

B

sofrer acidente de trabalho quando em liberdade.

C

descumprir, no regime aberto, as condições impostas.

D

possuir, devidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem

E

descumprir as regras da liberdade assistida.

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Q464321

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464321 Direito Penal

Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido

A

pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado

B

pelo juiz da condenação criminal.

C

pela autoridade judicial a que estiver sujeito o egresso.

D

pelo juiz da execução penal.

E

pela autoridade judicial a que estiver sujeito o condenado.

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Q464320

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464320 Direito Penal

Constituem deveres do condenado:

A

constituição de pecúlio e poupança.

B

obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.

C

chamamento nominal do cônjuge e amigos em dias determinados

D

retribuição ao trabalho e sua remuneração

E

assistência material, à saúde, jurídica e educacional.

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Q464319

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464319 Direito Penal

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade

A

educativa e produtiva.

B

de apoio para obtenção de alojamento e alimentação.

C

curativa, apesar de não ser obrigatória

D

de orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade.

E

de entretenimento e apoio psicológico.

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Q464318

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464318 Direito Penal

Considera-se egresso, para os efeitos da Lei de Execução Penal:

A

o liberado, a contar da saída do estabelecimento, seja condenado ou provisório, pelo prazo de 1 (um) ano.

B

o liberado, a contar da saída do estabelecimento, seja condicional ou provisório, pelo prazo de 1 (um) ano.

C

o liberado condenado, a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, pelo prazo de 1 (um) ano.

D

o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, durante o período de prova.

E

o liberado condicional, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o definitivo, durante o período de prova.

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Q464317

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464317 Direito Penal

Incumbe ao serviço de assistência social:

A

estabelecer que o ensino profissional seja ministrado em nível de especialização ou de formação técnica.

B

acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias

C

proporcionar nos estabelecimentos penais locais apropriados destinados ao atendimento pelo Defensor Público.

D

cuidar para que nenhum preso ou internado deixe de participar de atividade religiosa

E

tratar da saúde do preso e do internado em caráter terapêutico e ressocializador.

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Q464316

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464316 Direito Penal

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de

A

obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

B

classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.

C

aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.

D

proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

E

assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.

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Q464315

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464315 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

são gratuitas as ações de mandados de injunção.

B

é garantida a todas as pessoas a gratuidade da certidão de casamento.

C

são gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.

D

é garantida a todas as pessoas a gratuidade do registro civil de nascimento.

E

são gratuitas as ações de mandados de segurança.

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Q464314

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464314 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante o seguinte direito ao preso:

A

relaxamento de sua prisão, ainda que legal, pela autoridade judiciária.

B

respeito à integridade física, sem garantir expressamente o respeito à integridade moral.

C

condições, se presidiária, para que possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e durante a infância

D

ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família, de amigos e de advogado

E

identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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Q464313

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464313 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade

A

Ninguém será considerado culpado até a publicação do trânsito em julgado de sentença penal condenatória

B

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

C

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, ressalvadas as exceções expressas na Constituição.

D

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança de terceiros e do Estado.

E

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar a sua aquisição.

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Q464312

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464312 Direitos Humanos

Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:

I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.

II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.

III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais

. Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II, apenas.

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Q464311

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464311 Atualidades

O ano de 2012 foi marcado pela perda de personalidades importantes das artes e cultura brasileira. E foi marcado também pelas comemorações de vários centenários de nascimento, como o do dramaturgo, jornalista e escritor, autor de sucessos como Vestido de Noiva, Engraçadinha e Noivas de Copacabana.

Trata-se de

A

Vinicius de Moraes

B

Oswald de Andrade.

C

Jorge Amado

D

Rubem Braga

E

Nelson Rodrigues.

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Q464310

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464310 Atualidades

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em setembro de 2012, que o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog seja retificado, para constar do documento que a morte dele “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (DOI-CODI)”.

(http://www.tribunahoje.com/noticia/40588/brasil/2012/09/25/ atestado-de-obito-de-vladimir-herzog-sera-alterado.html)

Vladimir Herzog morreu em outubro de 1975 e sua morte constava como suicídio. A decisão da justiça baseou-se numa iniciativa da Comissão criada para esclarecer as violações de direitos humanos no período de 1946 a 1988.

Trata-se da Comissão

A

Verificadora de Política Nacional

B

Nacional da Verdade.

C

Nacional de Liberdade de Expressão.

D

Paulista de Direitos Humanos.

E

para a Defesa da Justiça

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Q464309

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464309 Atualidades

Neil Armstrong morreu aos 82 anos, vítima de complicações após uma cirurgia cardíaca realizada no início de agosto de 2012 para desobstruir as artérias coronárias. Lembrado como “um herói americano", sua família destacou que Armstrong serviu a Nação com orgulho, como piloto da Marinha, piloto de provas e astronauta.

(Portal R7.com. 26.08.2012. Adaptado)

Neil Armstrong ficou conhecido por, em 1969, ter se tornado o primeiro homem a

A

caminhar no espaço

B

ver a Terra do espaço.

C

viajar a Marte.

D

pisar na Lua.

E

orbitar a Terra.

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Q464308

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464308 Atualidades

Há exatos 45 anos, era descoberto o primeiro poço de petróleo no Espírito Santo, mais precisamente no dia 17 de agosto de 1967, em São Mateus, localizado a dois mil metros de profundidade. De lá para cá, a produção capixaba saltou de um barril para 400 mil barris e colocou o Estado na segunda posição no ranking de maior produtor de petróleo do país, um negócio que movimenta R$ 10 bilhões por ano e gera mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Sobre a exploração de petróleo no Brasil, um ponto de grande divergência e discussões é

(http://eshoje.jor.br. 16.08.2012. Adaptado)

A

o número elevado de acidentes de trabalho nas plataformas.

B

as recentes medidas para privatização da exploração.

C

o esgotamento iminente das reservas mundiais.

D

a divisão dos royalties entre Estados

E

a maior destinação ao mercado interno do que à exportação.

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Q464307

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464307 Atualidades

A forte chuva não desanimou as mães, as grávidas, as doulas e outros profissionais da saúde que acompanharam a Marcha (...). O protesto reuniu cerca de 200 pessoas na orla de Ipanema, na zona sul da cidade.

(http://noticias.uol.com.br. 05.08.2012. Adaptado)

O trecho refere-se ao protesto em favor

A

da Lei da Palmada.

B

do parto humanizado.

C

da Lei Maria da Penha.

D

do atendimento médico de qualidade

E

da Lei do Aborto.

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Q464296

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464296 Português

Assinale a alternativa em que, de acordo com a norma-padrão, a pontuação foi corretamente empregada.

A

Para reintegrar socialmente os presos e combater a reincidência, faz-se necessário melhorar, as condições de vida dos que cumprem pena e dos que já foram postos em liberdade.

B

Para reintegrar socialmente os presos e combater a reincidência, faz-se necessário melhorar as condições de vida dos que cumprem pena e dos que já foram postos em liberdade.

C

Para reintegrar, socialmente, os presos e combater a reincidência faz-se, necessário melhorar as condições de vida dos que cumprem pena e dos que já foram postos em liberdade.

D

Para reintegrar socialmente, os presos e combater a reincidência, faz-se necessário melhorar as condições, de vida dos que cumprem pena e dos que já foram postos em liberdade.

E

Para reintegrar socialmente os presos, e combater a reincidência faz-se necessário, melhorar as condições de vida dos que cumprem pena e dos que já foram postos, em liberdade.

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