Questões de Concurso Comentadas para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q1195140

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1195140 Português

Militante do Partido Comunista Brasileiro, Ferreira Gullar viu-se obrigado a se exilar, nos anos 70, primeiro no Chile e depois na Argentina. Em 1975, estava em Buenos Aires quando compôs aquela que é considerada sua obra-prima, o longuíssimo Poema Sujo, que contém a estrofe:
o homem está na cidade como uma coisa está em outra e a cidade está no homem que está em outra cidade
"Sentia necessidade de escrever tudo o que eu podia dizer, pois pensava que podia morrer naquela época. Afinal, uma ditadura militar havia se instalado no Brasil, depois no Chile, onde me exilara, e posteriormente na Argentina, onde eu estava. Foi nesse estado de espírito de não ter para onde correr que nasceu o poema. Na verdade, o poema não é político, mas um resgate do que eu havido vivido até então. É claro que tem a minha infância, tem São Luís ... O poema vai resgatar toda a minha experiência de vida, na medida do possível, mas ele é na realidade reflexão sobre aquelas coisas. Ele não é simplesmente 'ai que saudades que eu tenho da aurora da minha vida'... É uma reinvenção da própria vida. Uma coisa é você ter vivido, e outra coisa é você refletir sobre o que você viveu..."
No mês passado, recebeu o Prêmio Camões pelo conjunto de sua obra.
(João Barile. Revista Bravo! Abril, n. 158, outubro de 2010, p. 26, com adaptações)
No depoimento do poeta, isolado por aspas, evidencia-se, especialmente,

A

a proposta de testemunhar, por escrito, os fatos políticos que marcaram uma época particularmente conturbada em alguns países vizinhos.

B

a noção de que a inspiração poética se distancia dos fatos corriqueiros da vida à medida que circunstâncias políticas afastam o autor de seu meio habitual.

C

a intencional reelaboração da experiência e das vivências que se vão acumulando e assimilando ao longo de toda a vida.

D

a importância da política, marca principal de sua poesia, trazida pelos consecutivos exílios durante as ditaduras militares no continente americano.

E

a opressão de regimes autoritários, como elemento recriador das descobertas experimentadas em diferentes lugares e épocas de sua vida.

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Q1193673

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE

Q1193673 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:

A

Vagando tais cargos no curso do primeiro ano de mandato, farse-á eleição do sucessor para o tempo restante, com possibilidade de recondução.

B

Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á nova eleição, sem possibilidade de recondução.

C

Vagando o cargo de Corregedor, faltando menos de doze meses para o término do mandato, far-se-á a substituição pelo Desembargador mais antigo.

D

Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á a substituição do Presidente pelo Vice, e deste pelo Desembargador mais antigo, podendo concorrer à próxima eleição, na forma da Lei.

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Q1193439

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1193439 Direito Penal

A respeito do crime de peculato, considere:
I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo contra o funcionário público acusado de tê-lo cometido.
II. A não aprovação das contas administrativas é condição objetiva de punibilidade do crime de peculato.
III. A utilização pelo funcionário público, em proveito próprio ou de outrem, de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo configura o delito de peculato, ainda que o agente pretenda efetuar a reposição e tenha condições de fazê-lo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q127027

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127027 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, punido com pena de reclusão de dois a quatro anos.

B

Constitui crime coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração, punido com pena de reclusão de dois a cinco anos.

C

A responsabilidade civil, dos notários e oficiais de registro, independe da criminal. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública.

D

O tabelião está dispensado de apresentar à Receita Federal a Declaração Sobre Operações Imobiliárias relativa à escritura de dação de imóvel em pagamento de dívida.

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Q127026

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127026 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

Na lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos: certidão de óbito do autor da herança; RG e CPF das partes e do autor da herança; certidões de registro civil comprobatórios do vínculo de parentesco dos herdeiros; certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados; certidão de registro de imóveis de propriedade e de ônus atualizada.

B

O recolhimento do ITCD, no Estado de Minas Gerais, deve ser antecedente à lavratura da escritura.

C

Concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais.

D

Para lavratura de escritura pública de imóvel rural, além das exigências previstas no art. 215 do Código Civil Brasileiro e na Lei n. 7.433, de 1985, é necessária a apresentação do CCIR (certificado de cadastro do imóvel rural), onde consta o código, denominação e localização do imóvel; nome e nacionalidade do detentor.

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Q127025

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127025 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

O cidadão com 17 anos não pode ser testemunha em atos lavrados por tabelião.

B

Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.Todavia, se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha podem ser feitos por escritura pública , a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

C

Nos casos de inventário e partilha, a gratuidade do ato não isenta a parte do recolhimento de impostos de transmissão cabível.

D

O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.

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Q127024

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127024 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A acessão de direitos hereditários, o contrato de constituição de renda e o pacto antenupcial somente poderão ser celebrados por escritura pública.

B

Os notários poderão lavrar escrituras públicas de compra e venda ad corpus com cláusula resolutiva expressa; doação de bens imóveis; divórcio consensual com ou sem partilha de bens, separação consensual com ou sem partilha de bens; declaratória de união estável; inventário e partilha de bens e inventário negativo.

C

O tabelião, não conhecendo a língua expressa no documento, não poderá autenticar a sua cópia, pois não conhece o seu conteúdo, e tampouco reconhecer a assinatura do signatário de qualquer documento em língua estrangeira.

D

O relativamente capaz pode outorgar procuração, apenas por instrumento público, desde que assistido por seu pai, mãe, ou tutor.

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Q127023

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127023 Direito Notarial e Registral

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O exercício da atividade notarial é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

B

A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicarão o afastamento da atividade notarial.

C

Aos notários é vedada a participação em associações ou sindicatos de classe.

D

Cada serviço notarial funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.

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Q127022

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127022 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

A escritura pública lavrada em notas de tabelião deve conter data e local de sua realização; nome, nacionalidade, estado civil, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.

B

A certidão de quitação para com a Justiça Eleitoral é documento indispensável na escritura pública de compra e venda quando uma das partes for ocupante de cargos no Poder Executivo e Legislativo.

C

Na escritura pública a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes deve ser expressamente consignada, configurando assim o núcleo do negócio jurídico.

D

Se alguma das partes ou intervenientes não souber assinar, outra pessoa capaz assinará a seu rogo, devendo o notário declarar no ato tal circunstância e colher a impressão digital, indicando o polegar. Em torno de cada impressão deverá ser escrito o nome da pessoa a que pertence, e o notário não poderá dispensar as testemunhas do ato.

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Q127021

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127021 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os notários não estão adstritos a sigilo profissional, uma vez que suas notas e registros são essencialmente públicos.

B

A serventia deverá fornecer recibo, relativo ao pagamento pelo ato de reconhecimento de firma, autenticação de documento, e demais emolumentos incidentes sobre as escriturações realizadas.

C

Constitui infração disciplinar do notário a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência.

D

É dever dos notários afixar em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor.

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Q127020

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127020 Direito Notarial e Registral

Aos tabeliães de notas, nos termos da Lei 8.935, de 1994, compete com exclusividade, EXCETO:

A

Lavrar registro de escrituras públicas de bens móveis e imóveis e semoventes.

B

Lavrar escrituras e procurações públicas; Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

C

Lavrar atas notariais, extrair e conferir ou consertar públicas formas.

D

Reconhecer firmas e autenticar documentos.

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Q127019

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127019 Direito Notarial e Registral

Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A

A atividade notarial, sendo função pública delegada pelo Estado ao particular, deve ser realizada pelos princípios norteadores da Administração Pública, eis que os poderes delegados aos notários são regrados pelo sistema jurídico vigente.

B

Alguns princípios específicos da atividade notarial estão expressos no art. 6º da Lei 8.935, de 1994.

C

São princípios específicos da atividade notarial, a forma (compete aos notários formalizar juridicamente à vontade das partes); a rogação (os notários só podem intervir nos atos e negócios jurídicos mediante solicitação das partes) e a autenticação (cabe ao notário autenticar fatos).

D

A atribuição de fé pública aos atos praticados pelos notários tem por finalidade torná- los autênticos, transformando-os em instrumentos de prova, mas podem ser contestados por falsidade em qualquer grau da esfera administrativa.

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Q127018

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127018 Direito Notarial e Registral

Sobre a atividade notarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Serviços notariais e de registro são organização técnica e administrativa destinada a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

B

A perfeição do ato jurídico realizado pelo notário serve também para evitar a falsidade, inexatidão ou imperfeição de um documento.

C

O notário não é consultor jurídico e por isso não deve analisar os fatos de natureza econômica, moral ou familiar submetidos por seus clientes à sua apreciação, sob o prisma do direito.

D

A função notarial tem caráter cautelar, imparcial, público e técnico.

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Q127017

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127017 Direito Notarial e Registral

Quanto à cláusula “sem despesas”, lançada pelo sacador de uma letra de câmbio, assinale a alternativa CORRETA.

A

Dispensa o portador de fazer um protesto por falta de aceite ou falta de pagamento, para poder exercer os seus direitos de ação em face dos devedores diretos e indiretos.

B

Impede o protesto do título.

C

Impede o Tabelionato de Protesto cobrar emolumentos.

D

Deixa evidenciada a mora do devedor, independentemente do protesto.

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Q127016

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127016 Direito Notarial e Registral

São finalidades legais do protesto, EXCETO:

A

Assegurar direito de regresso contra os coobrigados dos títulos de crédito.

B

Permitir adoção de procedimento falimentar contra o devedor empresário.

C

Negativar o nome do devedor.

D

Comprovar a apresentação do título ou documento de dívida ao devedor.

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Q127015

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127015 Direito Empresarial (Comercial)

As declarações abaixo, uma vez lançadas no título de crédito, produzem efeitos, EXCETO:

A

O saque de uma duplicata pelo falso mandatário do sacador.

B

A expressão sem garantia lançada junto a um endosso impróprio.

C

Nas letras de câmbio, com pluralidade de tomadores, o endosso lançado por apenas um deles.

D

A emissão de cheque por terceiro, que não o titular da conta corrente respectiva.

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Q127014

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127014 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Caso o devedor esteja em lugar incerto e não sabido, a sua intimação será feita por edital, publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver.

B

A lei brasileira não admite o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.

C

Uma vez registrado o protesto, o Tabelião de Protestos de Títulos e Documentos não pode retificar o instrumento de protesto, ainda que para sanar erros materiais.

D

Para cancelamento de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso- mandato, a declaração de anuência pode ser passada pelo credor endossante.

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Q127013

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127013 Direito Notarial e Registral

Quanto ao registro do protesto, assinale a alternativa FALSA.

A

Serão intimados, obrigatoriamente, todos os devedores, assim compreendidos como emitentes de cheques e notas promissórias, sacados de letras de câmbio e duplicatas, avalistas e endossantes.

B

Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, vedada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo não previsto na lei cambial.

C

O Tabelião de Protesto, que conserva em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título protestado, fica dispensado de sua transcrição literal, bem como das demais declarações nele inseridas.

D

É permitido o protesto de títulos de responsabilidade de pessoas não sujeitas às conseqüências da legislação falimentar.

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Q127012

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127012 Direito Notarial e Registral

Em relação à certidão e informações do protesto, assinale a alternativa FALSA.

A

A certidão abrangerá os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, ainda que sustados ou cancelados por ordem judicial.

B

As certidões solicitadas serão expedidas dentro de cinco dias úteis, no máximo, e abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido.

C

Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados.

D

As certidões deverão obrigatoriamente indicar, além do nome do devedor, seu número no Registro Geral (l.G.), constante da Cédula de Identidade, ou seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F.), se pessoa física.

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Q127011

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127011 Direito Notarial e Registral

Quanto ao lugar para lavratura do protesto por falta de pagamento, é CORRETO afirmar que

A

o protesto do cheque pode ser lavrado no domicílio do sacado, desde que o lugar do seu pagamento seja o mesmo.

B

o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do devedor.

C

o protesto da duplicata é sempre lavrado no domicílio do credor.

D

sacada ou aceita a letra de câmbio para ser paga em outro domicílio que não o do sacado, naquele domicílio deve ser tirado o protesto.

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