Acerca do casamento, assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q119624

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119624 Direito Notarial e Registral

O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.

Justificada a falta ou perda do registro civil, são admissíveis as provas documentais.

A opção pelo regime de bens poderá ser realizada por meio de termo nos autos do processo de habilitação para o casamento.

No processo de habilitação para casamento é dever do oficial esclarecer os nubentes sobre o regime legal de bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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