Questões de Concurso Comentadas para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q397603

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397603 Direito Notarial e Registral

O registro e a autenticação dos livros das associações civis são feitos

A

pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade da sede da entidade.

B

por Tabelião de Notas de livre escolha da entidade.

C

pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas onde os atos constitutivos da entidade estiverem registrados.

D

pela Junta Comercial do Estado.

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Q397601

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397601 Direito Notarial e Registral

Com relação às tabelas de custas e emolumentos, analise as seguintes afirmações.

I. Sempre que forem alteradas ou divulgadas novas tabelas de custas e emolumentos, estas não se aplicarão aos atos notariais e de registro já solicitados, tenha havido ou não depósito total ou parcial dos emolumentos previstos.
II. Sempre que forem alteradas ou divulgadas novas tabelas de custas e emolumentos, estas não se aplicarão aos atos notariais e de registro já solicitados, apenas quando tenha havido o depósito total ou parcial dos emolumentos previstos.
III. Para atendimento aos deficientes visuais, deve ser obrigatoriamente disponibilizada pela serventia notarial ou registral tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou, alternativamente, em arquivo sonoro (audioarquivo).
IV. Os oficiais de registros e os notários devem ser sensíveis aos portadores de necessidades especiais e, de acordo com suas possibilidades, podem, facultativamente, disponibilizar tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (audioarquivo), destinada aos deficientes visuais.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q397600

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397600 Direito Notarial e Registral

Acerca da caução locatícia, analise as seguintes afirmações.

I. Deve ser considerada como hipoteca e registrada na matrícula do imóvel caucionado.
II. Deve ser registrada na matrícula do imóvel caucionado e averbada na matrícula do imóvel locado.
III. Deve ser averbada na matrícula do imóvel caucionado.
IV. Os emolumentos devidos pelo ato registral serão pagos quando da efetivação de seu cancelamento, ou do registro da arrematação ou adjudicação do imóvel caucionado, pelos valores vigentes à época do pagamento.

Está correto o contido em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q397599

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397599 Direito Notarial e Registral

Para a averbação de penhora decorrente de execuções fiscais, havendo exigências a cumprir, o Oficial do Registro de Imóveis as comunicará ao Juízo competente no prazo de

A

três dias.

B

cinco dias.

C

dez dias.

D

quinze dias.

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Q397597

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397597 Direito Notarial e Registral

Efetuado o pagamento de um título no Tabelionato de Protesto, o dinheiro ou os cheques de liquidação serão postos à disposição do credor ou do apresentante autorizado a receber no

A

primeiro dia útil depois do pagamento.

B

segundo dia útil depois do pagamento.

C

terceiro dia útil depois do pagamento.

D

quinto dia útil depois do pagamento.

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Q397596

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397596 Direito Notarial e Registral

O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente

A

poderá ser pago pelo devedor ou retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

B

poderá ser pago pelo devedor, independentemente de autorização judicial.

C

poderá ser retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

D

só poderá ser pago ou retirado com autorização judicial.

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Q397595

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397595 Legislação Estadual

Em relação ao casamento, conforme previsto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,

A

qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, sendo admitida a supressão total do sobrenome de solteiro.

B

qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, sendo vedada a supressão total do sobrenome de solteiro.

C

apenas a mulher poderá acrescer ao seu o sobrenome do homem, sendo admitida a supressão total do sobrenome de solteira.

D

apenas a mulher poderá acrescer ao seu o sobrenome do homem, sendo vedada a supressão total do sobrenome de solteira.

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Q397594

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397594 Direito Notarial e Registral

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado,

A

o registro será feito no livro “C Auxiliar” – de registro de natimortos, com os elementos que couberem.

B

será dispensado o registro de óbito, fazendo-se a averbação no registro de nascimento.

C

será lavrado o registro de óbito, no livro “C”, dispensando-se a lavratura do registro de nascimento.

D

serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

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Q397593

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397593 Direito Notarial e Registral

No registro de nascimento, não se fará qualquer referência:

I. à natureza da filiação;
II. ao lugar e cartório do casamento dos pais;
III. ao estado civil dos pais.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q397592

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397592 Direito Notarial e Registral

Considerando os parâmetros para definição de valor da base de cálculo, no caso de usufruto, os emolumentos dos atos notariais serão calculados

A

sobre o valor integral do imóvel.

B

sobre a terça parte do valor do imóvel.

C

com redução de 40% (quarenta por cento).

D

sobre dois terços do valor do imóvel.

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Q397590

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397590 Direito Notarial e Registral

Para a lavratura do ato notarial, considera-se atualizada a certidão do Registro de Imóveis expedida há

A

5 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias.

C

30 (trinta) dias.

D

90 (noventa) dias.

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Q397589

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397589 Direito Notarial e Registral

O prazo para tirada do protesto é, em princípio, de

A

3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

B

3 (três) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.

C

5 (cinco) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

D

5 (cinco) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.

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Q397588

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397588 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são

A

isentos do pagamento de emolumentos.

B

isentos do pagamento das parcelas dos emolumentos destinadas ao Estado, à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, ao custeio dos atos gratuitos de registro civil e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

C

sujeitos ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos emolumentos.

D

sujeitos ao pagamento integral do valor dos emolumentos.

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Q397587

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397587 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Livro de Registro Diário da Receita e da Despesa deve ser visado pelo Juiz Corregedor Permanente:

A

trimestralmente.

B

quadrimestralmente.

C

semestralmente.

D

anualmente.

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Q397586

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397586 Direito Notarial e Registral

Do ato de reconhecimento de firmas, é correto concluir que

A

é obrigatório o uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, devendo nela constar as assinaturas da parte e do escrevente autorizado.

B

o reconhecimento, por tabelião, de firma de Juiz de Direito, em documento autenticado por Oficial de Justiça, é obrigatório para gerar efeitos na comarca onde o documento será apresentado.

C

é possível o reconhecimento de firma em documento redigido em língua estrangeira apenas se apresentada conjuntamente com ele a tradução realizada por tradutor juramentado.

D

é possível reconhecimento de firma de uma das partes em documento no qual falte assinatura de todas as outras.

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Q397585

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397585 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a certidão de ato notarial, pode-se concluir corretamente que

A

a emissão de traslado de ato incompleto somente é possível mediante ordem da Corregedoria Permanente.

B

o papel de segurança de certidão pode ser excepcionalmente repassado entre unidades extrajudiciais, desde que haja autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.

C

a utilização da pública-forma é permitida quando há expresso pedido do usuário, devendo essa petição ser arquivada em classificador próprio.

D

é obrigatória a manutenção de classificador próprio para arquivamento dos documentos referentes à requisição e recebimento de papel de segurança.

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Q397584

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397584 Direito Notarial e Registral

Em relação ao livro de notas, é correto afirmar que

A

a aquisição será realizada por meio da corregedoria permanente de cada tabelionato.

B

a atualização, junto ao fabricante do livro, do nome dos responsáveis pelas unidades vagas será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

C

o Tabelião poderá autorizar prepostos, mediante indicação expressa ao fabricante, a receber, em seu nome, livro de notas.

D

o fabricante do livro encaminhará semestralmente à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada serventia.

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Q397583

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397583 Direito Notarial e Registral

Com relação ao Registro Central de Testamentos (RCT-o), assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

A

A comunicação é obrigatória apenas se houver testamento lavrado e deverá ser realizada até o quinto dia útil de cada mês subsequente à prática do ato.

B

Qualquer pessoa, independentemente de demonstrar interesse, poderá requerer diretamente ao órgão gestor do RCT-o e dele obter informação sobre a existência ou não de testamento.

C

A certidão do testamento poderá ser solicitada diretamente no tabelionato onde lavrado o ato notarial.

D

O ofício de informação deverá ser respondido no prazo máximo de cinco dias úteis.

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Q397582

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397582 Direito Notarial e Registral

Sobre a escritura de divórcio consensual, é correto afirmar que

A

qualquer disposição da escritura somente pode ser retificada com a presença das duas partes, ou de seus representantes, e do advogado.

B

a partilha dos bens comuns deve ser realizada quando da lavratura do ato.

C

as partes podem ser representadas por procuração lavrada por notário estrangeiro, desde que utilizada no prazo de cento e vinte dias.

D

admite-se, na partilha dessa escritura, a aplicação subsidiária das normas relativas à partilha em inventário extrajudicial.

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Q372243

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372243 História e Geografia de Estados e Municípios

O Estado do Acre foi criado em

A

1962.

B

1960.

C

1958.

D

1956.

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