Com relação ao Registro Central de Testamentos (RCT-o), ass...

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Q397583

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397583 Direito Notarial e Registral

Com relação ao Registro Central de Testamentos (RCT-o), assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

A comunicação é obrigatória apenas se houver testamento lavrado e deverá ser realizada até o quinto dia útil de cada mês subsequente à prática do ato.

Qualquer pessoa, independentemente de demonstrar interesse, poderá requerer diretamente ao órgão gestor do RCT-o e dele obter informação sobre a existência ou não de testamento.

A certidão do testamento poderá ser solicitada diretamente no tabelionato onde lavrado o ato notarial.

O ofício de informação deverá ser respondido no prazo máximo de cinco dias úteis.

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