Questões de Concurso Comentadas para assistente de procuradoria

Questões Discursivas

Foram encontradas 372 questões

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Q4133758 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal nº 2.831/2024, entre as divisões de competências dos órgãos da procuradoria municipal, compete à Procuradoria Administrativa
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Q4133757 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 6.830/1980, a aquisição de bens em hasta pública é denominada 
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Q4133756 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980 e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais já consolidados, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) pode ser alterada, no decorrer de execução fiscal, até 
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Q4133755 Direito Civil
Na cobrança judicial e extrajudicial de dívida, denomina-se mora accipiendi a modalidade de mora:
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Q4133754 Atendimento ao Público
No contexto do atendimento ao público na Administração Pública, a forma como o servidor se comunica é crucial para a eficiência e clareza. Para que o servidor evite ruídos e garanta o princípio da Publicidade e Transparência no atendimento ao cidadão, é fundamental
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Q4133753 Atendimento ao Público
No teleatendimento, são observados alguns tipos de comportamento de usuários. Nesse contexto, ao se deparar com um usuário que descreve situações com objetividade, utilizando expressões como “aqui desse lado”, “tal papel”, “assim desse jeito”, como se estivesse ao lado do atendente, a atitude preferível a ser adotada é:
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Q4133752 Legislação Federal
Na compra pública, denominada pregão, quando da aquisição de um item listado no sítio eletrônico Comprasnet, o parecer técnico é considerado
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Q4133751 Direito Administrativo
De acordo com a tipologia básica dos instrumentos jurídicos, os quais aparecem no dia a dia de uma procuradoria municipal, o instrumento pelo qual se estabelece parceria entre entes públicos ou entre ente público e entidade sem fins lucrativos é denominado
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Q4133749 Logística
Dentre os tipos logísticos, a busca que dá uma maior atenção para todo o acompanhamento processual, permitindo ter um controle bem específico desde o processo de venda até a chegada do produto ao cliente final refere-se à logística denominada de
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Q4133748 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, a declaração de inidoneidade, uma das sanções aplicáveis administrativamente aos infratores de parcerias públicas, que veda participação de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, perdura enquanto
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Q4133747 Legislação Federal
De acordo com os conceitos e definições fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014, termo de fomento é instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública
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Q4133746 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

MP recomenda prefeito de Estrela do Norte sobre o não uso de nome de parente em obra pública

A promotoria de justiça recomendou ao prefeito de Estrela do Norte, que não atribua ou mesmo troque nome de parente, com mesmo sobrenome ou não, a obra pública, sobretudo o da Unidade Básica de Saúde (UBS), sob pena da adoção das medidas cabíveis.

Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mp-recomendaprefeito-de-estrela-do-norte-sobre-o-nao-uso-de-nome-de-parente-e. Acesso em: 26 nov. 2025. [Adaptado].

Com base na interpretação do texto e nos princípios que regem a administração pública, tem-se como precipuamente violado o princípio da 
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Q4133745 Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como exemplos de administração pública direta e indireta, têm-se, respectivamente:
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Q4133744 Administração Geral
As cinco funções principais da gerência administrativa (planejar, comandar, organizar, controlar e coordenar) são conhecidas e exaustivamente estudadas nas escolas de administração (PCOCC). Os fundamentos da Teoria Clássica, defendida por Fayol consideravam 
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Q4133743 Administração Geral
O planejamento, uma das noções básicas de Administração, pode ser definido como
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Q4133742 Direito Administrativo
O diálogo competitivo, uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 é restrito para contratações da Administração que visam contratar objeto que envolva 
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Q4133741 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente
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Q4133740 Administração de Recursos Materiais
No âmbito da Administração de Materiais, o levantamento físico e detalhado de todos os bens permanentes da organização é chamado de 
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Q4133739 Direito Tributário
O principal documento utilizado para a cobrança judicial de créditos fiscais, conforme a Lei nº 6.830/1980 é
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Q4131744 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 14 da Lei nº 1.488/2010 (Servidores Públicos do Município de Senador Canedo) estabelece requisitos para a posse em cargo público municipal. De acordo com esse dispositivo, constitui condição para a posse do servidor
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: C
6: A
7: D
8: D
9: D
10: A
11: B
12: A
13: C
14: A
15: C
16: B
17: D
18: C
19: B
20: A