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Q3249914 Auditoria de Obras Públicas
Em relação ao processo de licitação para contratação de uma obra hospitalar da rede Ebserh, analise as afirmativas a seguir.

I. A Equipe de planejamento da contratação deve realizar o estudo técnico preliminar, a avaliação dos riscos da contratação e o projeto básico para a seleção da contratada.
II. Não é conveniente que a gestão e a fiscalização do contrato seja realizada por profissionais que tenham participado da Equipe de Planejamento da Contratação.
III. A Equipe de fiscalização deve ter pelo menos quatro membros.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3249912 Noções de Informática
No programa Microsoft Word, as marcas de formatação, como o ¶, possibilitam uma melhor visualização do layout do texto.
Nesse programa, o comando utilizado para exibir ou ocultar marcas de formatação é (o símbolo “+” significa a combinação das teclas):
Alternativas
Q3249909 Administração Geral
As ferramentas da qualidade consistem em um conjunto de métodos empregados para a coleta e análise de dados, visando propor soluções que aumentem a eficiência das organizações. Esses recursos auxiliam na identificação e resolução de problemas, sendo aplicáveis em diferentes setores, como suprimentos, finanças e manutenção, contribuindo para a melhoria contínua dos processos.
Relacione as ferramentas de qualidade apresentadas a seguir às respectivas características.

1. Diagrama de Pareto
2. Diagrama 6M de Ishikawa
3. Diagrama de dispersão

( ) Representação gráfica de dados que tenta mostrar, visualmente, se existe uma possível correlação numérica entre duas variáveis de interesse.
( ) Também conhecido como “Espinha de peixe”, é uma ferramenta gráfica visual utilizada para identificação das causas raízes de um problema ou não conformidade, através de categorias predefinidas para análise.
( ) Gráfico utilizado para verificar uma relação entre ocorrências e causas. Em geral, é utilizado para ordenar uma lista e visualizar quais pontos, por exemplo, têm maior importância, valor acumulado ou frequência.

A relação correta, na ordem apresentada, é:
Alternativas
Q3249908 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR-18, é obrigatória a elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras. Considerando um canteiro de obras com 20 m de altura e com 30 trabalhadores, avalie as afirmativas as seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PGR desse canteiro só pode ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e deve ser implementado sob responsabilidade da organização.
( ) O PGR deve conter o projeto elétrico das instalações temporárias, podendo ser elaborado por profissional qualificado.
( ) O PGR deve indicar a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3249905 Direito Ambiental
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em
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Q3249904 Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Nessa lei, atribui-se a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, no caso de interesse local, apenas aos
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Q3248763 Direito Digital
No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia
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Q3248762 Administração Financeira e Orçamentária
Com vistas a regulamentar as respectivas disposições constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) delimita como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência.

Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para os Municípios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida: 
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Q3248761 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
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Q3248760 Direito Administrativo
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
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Q3248759 Administração Pública
Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.

Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.
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Q3248758 Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.
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Q3248757 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), criando um sistema de planejamento integrado e harmônico de curto e médio prazo, compatível com o modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa atualmente adotado no Brasil. Assinale a afirmativa correta acerca das características do orçamento público brasileiro. 
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Q3248756 Direito Administrativo
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
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Q3248754 Direito Administrativo
Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.
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Q3248752 Saúde Pública
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização e difusão de suas estratégias, bem como a apropriação de seus resultados pela sociedade.

A respeito da PNH, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus eixos.
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Q3248751 Direito Sanitário
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição, incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos dispositivos legais.

A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a incorporação de tecnologia em saúde.
Alternativas
Q3248750 Direito Sanitário
A Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A respeito da representatividade e da participação social nos Conselhos de Saúde, a referida Resolução estabelece que
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Q3248749 Direito Sanitário
Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:

I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em suas respectivas instâncias;
II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3248748 Segurança e Saúde no Trabalho
A exposição ocupacional a agentes biológicos decorre da presença desses agentes no ambiente de trabalho.

A esse respeito, considere atividades como: pesquisas ou projetos de desenvolvimento que envolvam a manipulação direta de agentes biológicos; atividades realizadas em laboratórios de diagnóstico microbiológico; atividades relacionadas à biotecnologia (desenvolvimento de antibióticos, enzimas e vacinas, entre outros).

Com base na NR-32, avalie as afirmativas a seguir sobre a categoria de risco biológico exemplificada pelas atividades citadas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Essas atividades geram uma exposição com intenção deliberada, pois derivam de ação laboral que implica na utilização ou manipulação do agente biológico, o qual constitui o objeto principal do trabalho.
( ) Nessas atividades, na maioria dos casos, a presença do agente precisa ser determinada, de modo que os riscos à exposição são elevados, já que as características do agente e os procedimentos de manipulação são desconhecidos.
( ) Essas atividades envolvem uma exposição que decorre da atividade laboral, mas sem que essa implique na manipulação direta e deliberada do agente biológico como objeto principal do trabalho, portanto não envolvem alto risco.

A sequência correta, na ordem apresentada, é
Alternativas
Respostas
1181: A
1182: E
1183: E
1184: A
1185: C
1186: B
1187: A
1188: D
1189: C
1190: B
1191: D
1192: B
1193: A
1194: C
1195: D
1196: C
1197: E
1198: A
1199: E
1200: D