Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de rendas
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Numa sociedade que valoriza equidade e eficiência, a redução proporcional da demanda agregada por um bem, induzido pela tributação, deve ser menor quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja _____:
I. Se a elasticidade do IRPF face às mudanças de preços é 1,5, um contribuinte, com aumento de sua renda nominal de 30% em relação ao ano anterior, sofrerá um aumento da carga tributária, em termos reais, de menos de 10%.
II. Em contextos inflacionários, o IRPF jamais deve ser usado como instrumento antiinflacionário.
III. Se o IRPF for tal que uma proporção b da renda deve ser paga a partir de 15 mil reais de renda nominal anual, então este imposto não pode ser considerado progressivo para todos os níveis de renda.
Assinale:
I. As curvas de indiferença mais elevadas são preferíveis às mais baixas porque o consumidor tem preferências monotônicas.
II. As curvas de indiferença se inclinam para baixo porque o consumidor está disposto a trocar um bem pelo outro de modo a não alterar o seu nível de utilidade.
III. As curvas de indiferença não se cruzam porque as preferências são transitivas.
Assinale:
Com relação aos diferentes tipos de desconto simples analise as afirmativas a seguir:
I. O desconto racional (por dentro), no regime de capitalização simples, é dado pela diferença entre o valor futuro e o valor presente.
II . O desconto comercial (por fora), no regime de capitalização simples, é dado pela relação D = VF*d*n, no qual VF é o valor futuro, d é a taxa de desconto por período e n é o número de períodos de desconto.
III. o desconto bancário é o contrato pelo qual o banco (descontador) antecipa ao cliente (descontário) o valor de um crédito.
Assinale:
I. O vocábulo que é uma conjunção integrante e presta-se a articular a oração subjetiva ao núcleo verbal que a subordina.
II. A forma verbal vê-se está na voz ativa e seu sujeito recebe a classificação de sujeito indeterminado.
III. O período estrutura-se por coordenação, sendo a segunda oração coordenada sindética conclusiva introduzida pela conjunção pois.
Assinale:
Com relação à forma e à significação do trecho acima, analise as afirmativas a seguir.
I. A oração reduzida Ao escolher um caminho informa circunstância de tempo.
II. A locução na medida em que poderia ser substituída, sem prejuízo da estrutura e do sentido, por à medida que.
III. Nas duas ocorrências, a partícula se é analisada como parte integrante do verbo.
Assinale:
Não existe brasileiro de bom senso que não deseje, como o presidente, que esta crise dos países ricos não contamine o Brasil. Mas como ter esta esperança se temos uma política monetária invertida, que tem as maiores taxas de juros do planeta, sufoca os empresários e a produção, explode a dívida pública, favorecendo somente aos bancos, que nada produzem.
Desgraçadamente, temos ainda o descontrole total dos gastos públicos, comandado por gestores dos três poderes, irresponsáveis e ávidos por enriquecimento a qualquer custo. Pagam esta conta com tributos inflados e escorchantes. Recursos para financiar e desenvolver serviços públicos essenciais, nem pensar.
(Cartas dos Leitores, O Globo, 18/01/09)
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à estrutura do texto “Abalo global”:
É evidente que a desonestidade não é um fenômeno nativo nem recente. Existe desde que os homens desenvolveram o conceito da honestidade e seu oposto se encontra em todas as culturas e línguas desde o início da civilização – inclusive nas leis e religiões que há tantos milênios visam a reprimi-la e puni-la.
É aí que fico fascinado com o que me parece ser uma das principais e mais urgentes questões da nossa vida pública: a impunidade. Pois, se é verdade que na vida real somos todos permanentemente tentados a cometer uma ou outra desonestidade, é também verdade que a grande maioria consegue resistir às tentações correspondentes por uma mistura de ensinamentos, princípios éticos ou religiosos e – certamente – receio de alguma punição. (...)
(Sobre esquimós e larápios, Roberto Civita, Veja, 31/12/08 – fragmento)
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o texto II:
I. A desonestidade é um fenômeno existente desde o início da civilização.
II. Leis e religiões, há milênios, visam a reprimir e punir os que praticam a desonestidade.
III. Os princípios éticos e religiosos levam as pessoas a agirem honestamente.
IV. A desonestidade é uma questão nata.
V. A punição é freio para que a grande maioria das pessoas resista às tentações de cometer desonestidade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Não existe brasileiro de bom senso que não deseje, como o presidente, que esta crise dos países ricos não contamine o Brasil. Mas como ter esta esperança se temos uma política monetária invertida, que tem as maiores taxas de juros do planeta, sufoca os empresários e a produção, explode a dívida pública, favorecendo somente aos bancos, que nada produzem.
Desgraçadamente, temos ainda o descontrole total dos gastos públicos, comandado por gestores dos três poderes, irresponsáveis e ávidos por enriquecimento a qualquer custo. Pagam esta conta com tributos inflados e escorchantes. Recursos para financiar e desenvolver serviços públicos essenciais, nem pensar.
(Cartas dos Leitores, O Globo, 18/01/09)
De acordo com o texto I, todas as palavras grifadas podem ser substituídas pelas palavras dos parênteses, EXCETO em:
É evidente que a desonestidade não é um fenômeno nativo nem recente. Existe desde que os homens desenvolveram o conceito da honestidade e seu oposto se encontra em todas as culturas e línguas desde o início da civilização – inclusive nas leis e religiões que há tantos milênios visam a reprimi-la e puni-la.
É aí que fico fascinado com o que me parece ser uma das principais e mais urgentes questões da nossa vida pública: a impunidade. Pois, se é verdade que na vida real somos todos permanentemente tentados a cometer uma ou outra desonestidade, é também verdade que a grande maioria consegue resistir às tentações correspondentes por uma mistura de ensinamentos, princípios éticos ou religiosos e – certamente – receio de alguma punição. (...)
(Sobre esquimós e larápios, Roberto Civita, Veja, 31/12/08 – fragmento)
O objetivo do texto é:
Na tentativa de regulamentar a aplicação da cláusula antielisiva (pretensamente contida no parágrafo único do artigo 116 do CTN), foi editada a Medida Provisória nº 66, que acabou, nesta parte, não sendo convertida em lei (Lei 10.637).
A esse respeito, é correto afirmar que:
A esse respeito analise as afirmativas que apresentam as situações em que a lei se aplica.
I. Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
II. Quando reduza a alíquota de tributo cujo fato gerador já foi praticado, desde que a defesa ofertada pelo contribuinte, administrativa ou judicial, ainda não tenha sido definitivamente julgada.
III. Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado falta de pagamento de tributo.
Assinale:
O contribuinte pode, ainda, obter a chamada certidão positiva com efeito de negativa, nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.
I. Novação: extingue a obrigação tributária mediante a criação de uma outra que substituirá a primeira.
II. Confusão: desde que, na mesma pessoa, se confundam as qualidades de credor e devedor.
III. Anistia: dispensa o pagamento das multas provenientes da desobediência à legislação tributária.
Não podem ser mencionada(s), expressamente, como modalidade(s) de extinção do crédito tributário:
I. Como modo de combater a guerra fiscal, a Constituição Federal outorgou ao legislador complementar competência para regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. Em atendimento a esse objetivo, a Lei Complementar nº 24/75 determina que a concessão de benefícios, ou a sua revogação total ou parcial, dependerá sempre de decisão unânime dos Estados federados.
II. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, sendo inadmitida, portanto, a concessão de incentivos fiscais ainda que destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
III. Em caso de outorga de isenção tributária a uma classe de contribuintes, a fim de promover o desenvolvimento socioeconômico de uma dada região, é possível àqueles excluídos pela lei socorrerem-se do Poder Judiciário para, com base no princípio da isonomia, obterem idêntico tratamento fiscal.
Assinale:
