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I. O fisco pode aplicar multa por descumprimento de obrigação acessória e buscar medida judicial que lhe assegure acesso aos documentos.
II. O agente de fiscalização deve solicitar apoio, exclusivamente, à guarda municipal, por se tratar de fiscalização de tributos municipais e, no que se refere à força pública, não é possível auxílio da força policial.
III. O auxílio da força policial, no que se refere à força pública, é possível devendo-se respeitar o princípio da legalidade e os direitos fundamentais do contribuinte, para qualquer tipo de aplicação de atos administrativos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Considerando os tributos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Taxa
2. Contribuição de melhoria
3. Imposto
4. Empréstimo compulsório
( ) A União, mediante lei complementar, pode instituí-lo para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, em decorrência de enchentes provocadas pelas chuvas.
( ) A vereadora apresenta uma proposição legislativa cujo objetivo é instituir um tributo a ser devido por aqueles que exploram uma determinada atividade econômica potencialmente poluidora fiscalizada pelo município.
( ) O vereador, no mesmo município, apresenta uma proposição legislativa que institui um tributo cujo objetivo é restituir as finanças do município pelos serviços de iluminação pública.
( ) O Poder legislativo municipal pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo, de acordo com a localização e o uso do imóvel, por meio de lei ordinária municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando a segunda coluna de cima para baixo.
Avalie as afirmativas a seguir sobre redes:
I. Rede empresarial interna voltada exclusivamente para a comunidade de uma empresa.
II. Rede mundial de computadores conectados coletivamente por meio de servidores de acesso.
III. Rede empresarial que pode ser acessada pelas pessoas autorizadas de forma remota.
Assinale a sequência CORRETA dos tipos de serviços de rede, de acordo com as características mencionadas, tendo em vista a ordem de I a III.
INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto 01 e, a seguir, responda à questão que a ele se refere.
Texto 01