Uma empresa deu entrada no órgão ambiental em um processo de...
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Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3403033
Direito Ambiental
Uma empresa deu entrada no órgão ambiental em um processo de supressão de vegetação. Em seu parecer final, o
órgão ambiental competente determinará, nas autorizações para intervenção ambiental, as medidas compensatórias
cabíveis e as medidas mitigadoras relativas à intervenção autorizada. São exemplos de medidas mitigadoras
aplicáveis: