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Q2538219
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538219 Direito Constitucional
"A ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de organização e participação de partidos políticos, constituem formas de exercício da soberania popular (CF, art. 1º e 14), pela qual, na presente hipótese, permite-se ao povo, diretamente, exercer a função fiscalizatória do Poder Público, com base no princípio da legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res pública (República) é patrimônio do povo. A ação popular poderá ser utilizada de forma preventiva (ajuizamento da ação antes da consumação dos efeitos lesivos) ou repressiva (ajuizamento da ação buscando o ressarcimento do dano causado)” (Moraes, 2023). Sobre o assunto, pode(m) impetrar ações populares:
Alternativas
Q2538218
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538218 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para tanto, a legislação considera discriminação racial ou étnico-racial: 
Alternativas
Q2538217
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538217 Legislação Estadual
A investidura em cargo ou emprego público e a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Diante disso, aquele que for aprovado em concurso público adquire a condição de servidor público após nomeação e posse. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é um direito do servidor público:
Alternativas
Q2538216
Administração Geral Código de Ética dos Profissionais de Administração , Normas dos Conselhos Estaduais de Administração , Normas do Conselho Federal de Administração - CFA ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538216 Administração Geral
O exercício da profissão de administrador é regulamentado pela Lei nº 4.769/1965. O art. 6º da referida Lei, considerando as alterações promovidas pela Lei nº 7.321/1985, dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração, que são pessoas jurídicas de direito público, constituídas sob a forma jurídica de autarquia, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. São finalidades do Conselho Federal de Administração, EXCETO:
Alternativas
Q2538207
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538207 Português


Analise a charge e as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

   Imagem associada para resolução da questão
I. Tanto a charge quanto o texto de Claudia Tajes abordam o mesmo assunto: mensagens de texto apagadas.
E
II. A charge sugere a satisfação do diabo com aquilo que a autora considera extrema falta de empatia: apagar mensagens de texto.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2529963
Noções de Informática Teclas de atalho ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529963 Noções de Informática
O cache de navegação é uma técnica utilizada pelos navegadores da web para armazenar temporariamente cópias de páginas da rede que foram visitadas recentemente. O navegador realiza o download desses recursos do servidor web e os armazena localmente. No próximo acesso, esses recursos já estarão baixados, tornando o carregamento da página mais rápido. Embora o cache de navegação seja de suma importância, pode gerar problemas de exibição de conteúdo das páginas web. Por esse motivo, é recomendado limpar o cache de navegação em caso de problemas de acesso a páginas da internet. No Google Chrome Versão 120.0.6099.130 (Versão oficial) 64 bits, qual combinação de teclas é responsável por ativar o recurso “Limpar dados de navegação” para limpar o cache de navegação?
Alternativas
Q2529962
Noções de Informática Redes de Computadores ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529962 Noções de Informática
Mala direta em e-mails refere-se a uma técnica de envio de mensagens personalizadas para um grande número de destinatários de uma só vez. O objetivo é enviar mensagens em massa, mas de forma personalizada, de modo que cada destinatário receba uma versão da mensagem adaptada às suas características ou interesses específicos. Qual protocolo tem a finalidade de enviar e-mails?
Alternativas
Q2529961
Noções de Informática Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer , Microsoft Word 2019 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529961 Noções de Informática
O Microsoft Word 2019, em sua configuração padrão no idioma Português-Brasil, oferece uma ampla variedade de fontes para a criação de documentos. Conforme preconiza a norma ABNT NBR 14724:2011, um guia essencial para a elaboração de trabalhos acadêmicos, a fonte recomendada para a produção desse tipo de material é o Times New Roman ou Arial. Essa padronização visa garantir uniformidade e legibilidade nos documentos acadêmicos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela ABNT. Ao iniciar um “Novo(a) Documento do Microsoft Word”, qual é a fonte padrão para o corpo do texto? 
Alternativas
Q2529960
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 , Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529960 Ética na Administração Pública
A conduta ética no serviço público deve ser entendida não apenas como uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. É essencial que haja uma conduta interna que oriente os servidores públicos e dê àssuas ações: a motivação, a precisão, o gosto com que realiza seu ofício, para cumprirseus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve (ENAP, 2014). Considerando os deveres e princípios éticos da profissão de servidor público civil, assinale a alternativa que apresenta uma conduta considerada antiética.
Alternativas
Q2529958
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529958 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O conhecimento do Código Tributário do Município de Iúna (Lei nº 1.989/2005) é de suma importância para bem executar a função de fiscal administrativo. No Capítulo V, estão presentes os dispostos sobre o processo de fiscalização. Sobre os elementos normativos que compõem este capítulo, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é uma competência da autoridade tributária exigir, a qualquer tempo, a exibição dos livros de escrituração tributária e contábil e dos documentos que embasaram os lançamentos contábeis respectivos.
II. A autoridade tributária poderá requisitar a terceiros, e estes ficam obrigados a fornecer-lhe, todas as informações e dados referentes a fatos geradores de obrigação tributária para os quais tenham contribuído ou que devam conhecer, salvo quando, por força de lei, estejam obrigados a guardar sigilo em relação a esses fatos.
III. É vedada a divulgação, para quaisquer fins, por parte de prepostos do município, de qualquer informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômico-financeira e sobre a natureza e o estado dos negócios ou das atividades das pessoas sujeitas à fiscalização.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2529957
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529957 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A política municipal de patrimônio histórico, cultural e paisagístico visa preservar e valorizar o patrimônio cultural de Iúna. Sobre os dispostos nesta política, presentes no Plano Diretor Municipal; sobre os tipos de patrimônio histórico, cultural e paisagístico apresentados na legislação, “o patrimônio _________________ são todas as expressões e transformações de cunho histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, paisagístico, urbanístico, científico e tecnológico, incluindo as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2529956
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529956 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Maria das Graças foi nomeada como servidora pública no município de Iúna para atuar no cargo de fiscal administrativo. Em seu primeiro dia, a servidora foi informada que precisaria compreender perfeitamente o Código de Posturas e Atividades Urbanas Municipal, instituído pela Lei nº 2.264, de 30 de novembro de 2009, para bem desempenhar as atribuições do seu cargo. Após consultar a legislação, Maria das Graças verificou que o principal objetivo da Lei é definir e estabelecer as “normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o Município de Iúna, objetivando a organização do meio urbano e a preservação de sua identidade como fatores essenciais para o bem-estar da população, buscando alcançar condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização do uso dos bens e exercício de atividades”. Dentre os dispostos na Lei, são observadas quatro formas de licenciamento para atividades ou uso de bens; relacione-as adequadamente às suas respectivas características.

1. Autorização de uso.
2. Permissão de uso.
3. Localização e funcionamento.
4. Concessão de uso.
( ) É um ato discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades que também sejam de interesse da coletividade.
( ) Todo estabelecimento com atividade comercial, industrial, prestador de serviços, localizado em áreas particulares ou públicas somente poderá funcionar com o respectivo alvará de localização e funcionamento emitido pela administração, concedido previamente a requerimento dos interessados.
( ) É um ato unilateral, discricionário e de caráter precário devendo ser aplicado para atividades eventuais e de menor relevância de interesse exclusivo de particulares.
( ) É obrigatória para atribuição exclusiva de um bem do domínio público ao particular, para que o explore segundo destinação específica.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2529955
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529955 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). No que diz respeito às modalidades de licitação e suas definições, identifique a alternativa que caracteriza corretamente a modalidade de concurso.
Alternativas
Q2529954
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529954 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 1.989, de 8 de dezembro de 2005, institui o novo Código Tributário do Município de Iúna. O Código “institui os tributos de competência do município, estabelecer as normas complementares de Direito Tributário relativas a ele e disciplinar a atividade tributária dos agentes públicos e dos sujeitos passivos e demais obrigados”. Considerando os dispostos na referida Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente a Lei poderá estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para lançar, cobrar, fiscalizar e arrecadar os tributos especificados no Código Tributário Municipal e nas leis a ele subsequentes.
III. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2529953
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529953 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
À luz da Lei Orgânica do Município de Iúna, compete privativamente ao Município: 
Alternativas
Q2529952
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529952 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza e pela Procuradoria Municipal. Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Iúna acerca do Poder Executivo Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal, dentre outras, ser maior de vinte e um anos.
( ) O Prefeito, quando no exercício do cargo, poderá ausentar-se do Município sem licença da Câmara Municipal por até trinta dias.
( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.
( ) A responsabilidade dos secretários pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem é limitada, não cabendo solidarização com o Prefeito.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2529951
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529951 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Luís Paulo, servidor estável do Município de Iúna, sem justo motivo, se ausentou do serviço por mais de sessenta dias, intercaladamente, durante o período de doze meses. Em janeiro, foi apurado que Luís Paulo se ausentou por doze dias, sem justificativa; em fevereiro, após o período do Carnaval, Luís Paulo se ausentou por quatro dias; entre março e junho Luís Paulo se ausentou por dezoito dias. No mês de julho, Luís Paulo se ausentou nos últimos quinze dias do mês. Entre agosto e dezembro, foram dezenove dias de ausências injustificadas. No caso em tela, Luís Paulo está suscetível a sofrer a seguinte sansão disciplinar: 
Alternativas
Q2529950
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529950 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o estágio probatório, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2529949
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Iúna ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529949 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
“_________________ é aquele organizado em carreira, provido através de concurso público. Já _________________ é aquele(a) declarado(a) em lei de livre nomeação e exoneração. _________________, por sua vez, é o conjunto de atribuições de direção, chefia e assessoramento, de caráter transitório, criado por lei específica, da qual decorre vantagem pecuniária, gratificada.” À luz do que estabelece a Lei nº 2.137/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q2529948
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529948 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
2341: D
2342: C
2343: B
2344: A
2345: A
2346: C
2347: C
2348: B
2349: A
2350: D
2351: B
2352: B
2353: C
2354: D
2355: C
2356: A
2357: A
2358: B
2359: D
2360: A
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