Questões de Concurso Comentadas para técnico - finanças públicas

Foram encontradas 66 questões

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Q1891964 Administração Financeira e Orçamentária
Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava tentando explicar para um parlamentar a diferença entre despesas de capital que devem ser classificadas como investimentos e aquelas que são tidas como inversões financeiras. O parlamentar queria propor uma emenda ao orçamento para uma despesa de capital do tipo inversão financeira.
Uma característica das despesas classificáveis nesse grupo é:
Alternativas
Q1891962 Administração Financeira e Orçamentária
Ao avaliar o texto e anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente para um dado exercício, um servidor da área de controle identificou um item que considerou incompatível para esse instrumento. Porém, ao discutir o caso com outros colegas do seu departamento, o servidor admitiu que estava equivocado.
O item identificado pelo servidor na análise da LOA refere-se:
Alternativas
Q1891961 Administração Financeira e Orçamentária
Um servidor alocado em uma unidade de controle interno de um ente público estava avaliando a adequação das peças orçamentárias, quando algo chamou a sua atenção ao analisar os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente.
A ausência de item obrigatório no Anexo de Riscos Fiscais que pode ter chamado a atenção do servidor foi:
Alternativas
Q1891960 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta com instrumentos legais que, de forma integrada, contribuem para a boa gestão dos recursos públicos. Um desses instrumentos, o Plano Plurianual, é um dos mais desafiadores quanto à elaboração e ao acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da sociedade.
Um elemento desse instrumento que dificulta a sua comparabilidade ao longo do tempo e com outros entes é:
Alternativas
Q1891959 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento pode ser considerado um instrumento básico de ação no contexto da gestão pública. Sua elaboração e execução devem seguir normas que assegurem a aplicação regular dos recursos públicos.
Uma equipe de servidores responsável pela consolidação da proposta orçamentária de um ente público para um dado exercício deve considerar que o orçamento:
Alternativas
Q1891958 Direito Administrativo
Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce a função de superintendente em órgão que compõe a estrutura do Ministério Alfa. Certo dia, ao chegar no trabalho, Cláudio foi surpreendido com a publicação no diário oficial de ato administrativo praticado pelo ministro que é seu superior hierárquico, avocando competência para prática de ato referente à matéria de competência exclusiva de Cláudio.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a avocação praticada é:
Alternativas
Q1891957 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será:
Alternativas
Q1891956 Direito Administrativo
Em tema de controle da administração pública, a Controladoria-Geral da União (CGU), em sede de controle externo, está sujeita à: 
Alternativas
Q1891953 Legislação Federal
O cidadão João apresentou requerimento de acesso a determinada informação ao departamento de recursos humanos (DRH) da autarquia federal Beta. O pedido foi indeferido pelo supervisor do setor de pagamento e João apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior, mas o diretor do DRH negou provimento ao recurso. Inconformado, João apresentou novo recurso ao presidente da autarquia federal Beta, que também foi desprovido.
No caso em tela, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, João pode apresentar recurso:
Alternativas
Q1891951 Direito Administrativo
A União, por meio do Ministério da Saúde, pretende realizar contratação em que haja transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia. Após instauração de processo administrativo, o Ministério da Saúde concluiu que o valor estimado da contratação é de R$ 800.000,00.
Levando em conta a adoção do regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela:
Alternativas
Q1891950 Direito Administrativo
O Estado Alfa foi inscrito em cadastros desabonadores da União (Siafi/Cauc/Cadin) exclusivamente em razão de descumprimento de limites de gastos pelo Ministério Público do Estado Alfa. Inconformado, o Estado Alfa ajuizou ação judicial pleiteando sua exclusão dos citados cadastros negativos, sustentando exclusivamente a ilegalidade de imposição de sanções ao Poder Executivo estadual em virtude de pendências de órgãos dotados de autonomia institucional e orgânico-administrativa, tais como o Ministério Público Estadual, na medida em que o governo do Estado não tem competência para intervir na esfera orgânica dessas instituições autônomas.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a tese do Estado Alfa:
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Q1888145 Auditoria Governamental

No ano de 2020, foi realizada uma licitação com a finalidade de contratar empresa para construir a nova sede de um Tribunal Regional Federal. Após celebrado o contrato administrativo, a obra foi paralisada em razão da detecção de graves irregularidades, tendo a Presidência do Tribunal, após diligências preliminares, decidido encaminhar os autos à Controladoria-Geral da União.


Diante desse cenário, é correto afirmar que compete à Controladoria-Geral da União:

Alternativas
Q1888144 Auditoria Governamental

O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no regular exercício de suas atribuições, após manifestação da Corregedoria-Geral da União, avocou processo administrativo disciplinar (PAD) em curso perante um órgão do Poder Executivo Federal.


Pode-se afirmar, corretamente, que essa situação é:

Alternativas
Q1888142 Auditoria Governamental
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo não só tenham confiança e legitimidade, mas também sejam efetivas.
Considerando que o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, compete à Controladoria-Geral da União, na condição de órgão central:
Alternativas
Q1888141 Legislação Federal

Previsto na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), o acordo de leniência é um relevante instrumento de apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública e de obtenção de provas. No âmbito do Poder Executivo Federal, compete à Controladoria-Geral da União a sua celebração e acompanhamento.


Quanto ao tema em questão e considerando sua estrutura organizacional, é correto afirmar que compete à:


Alternativas
Q1888140 Auditoria Governamental

Durante a execução de um trabalho de avaliação, não foi possível observar algumas das diretrizes do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, em razão de limitações operacionais. Em virtude disso, houve impactos moderados sobre os resultados da auditoria.


A equipe de auditoria deve:

Alternativas
Q1888139 Auditoria Governamental

O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.


Tais orientações podem ser provenientes da:

Alternativas
Q1888137 Auditoria

Maria foi designada coordenadora de uma equipe cuja missão é conduzir um trabalho de avaliação da conformidade da contratação e execução de uma obra de grande vulto.


Compete a Maria:

Alternativas
Q1888136 Auditoria Governamental

Uma equipe da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) foi designada para efetuar trabalho de avaliação com o objetivo de verificar se as atividades desenvolvidas na Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao controle das operações de crédito contratadas por Estados e Municípios, obedecem às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis.


Trata-se de uma avaliação: 

Alternativas
Q1888135 Auditoria Governamental

Há indícios de que uma empresa privada praticou irregularidades na gestão de recursos públicos federais recebidos diretamente da Presidência da República.


No âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a apuração dos fatos compete:


Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: D
25: E
26: E
27: D
28: C
29: E
30: B
31: A
32: B
33: C
34: D
35: C
36: D
37: A
38: E
39: C
40: D