Questões de Concurso Comentadas para técnico em legislação
Foram encontradas 28 questões
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |
Q1160825
Direito Constitucional
Seguindo o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
se um projeto de lei é aprovado por uma Câmara Municipal, ele segue para sanção do Prefeito Municipal. Se o
Prefeito Municipal considerar que apenas um artigo do
projeto de lei é inconstitucional, ele deverá
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |
Q1160824
Direito Administrativo
Suponha-se que, em um Município qualquer da República Federativa do Brasil, haja uma lista de espera para
a realização de exames de alta complexidade e chegue
ao conhecimento do Prefeito que um amigo pessoal seu
está nas últimas posições dessa lista. Hipoteticamente,
considere que o Prefeito determine aos agentes públicos
responsáveis, da Secretaria Municipal da Saúde, que
o exame de seu amigo seja realizado em, no máximo,
48 (quarenta e oito) horas. Se isso viesse a ocorrer,
seria correto afirmar que o Prefeito Municipal em questão haveria violado o princípio constitucional da Administração Pública da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |
Q1160823
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Município rege-se
por uma lei orgânica que deve
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |
Q1160822
Direito Constitucional
A Constituição que nasce do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo,
para, em nome dele, atuar, surgindo da deliberação da
representação legítima popular, é classificada como uma
constituição|
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |
Q1160816
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compras
e alienações serão contratados mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a
todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam
obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, contrato o qual somente permitirá as exigências