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Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, buscando compatibilizar as metas de receitas e despesas com os objetivos do Plano Plurianual (PPA).
PORQUE
II.A LDO atua como instrumento de articulação entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual, garantindo coerência entre as políticas públicas e a responsabilidade fiscal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir:
I.O princípio da Finalidade, o tratamento de dados pessoais deve ocorrer com objetivos claros, legítimos e previamente comunicados ao titular, sendo vedado qualquer uso posterior que não esteja alinhado com esses propósitos iniciais.
II.O princípio da adequação, o tratamento dos dados deve estar alinhado com os objetivos previamente comunicados ao titular, respeitando o contexto em que essas informações foram coletadas e serão utilizadas.
III.O princípio da responsabilização e prestação de contas exige que o agente de tratamento demonstre, por meio de evidências, o cumprimento das normas e a eficácia das medidas adotadas para proteger os dados pessoais.
Assinale a alternativa correta:
Com base nas normas do Decreto, analise as afirmativas:
I.O servidor em teletrabalho integral no PGD não poderá receber adicionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante.
II.A gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas é vedada ao participante do PGD em regime de execução integral de teletrabalho.
III.As restrições de pagamento previstas visam preservar o princípio da legalidade e a coerência entre as condições de trabalho e as vantagens percebidas.
Assinale a alternativa correta:
Com base nos objetivos, desafios e características da moderna gestão de pessoas, assinale a alternativa correta:
Considerando a integração entre essas ferramentas, analise as afirmativas a seguir:
I.O Diagrama de Ishikawa é mais eficaz na etapa "Check" do ciclo PDCA, pois serve para verificar se os resultados estão de acordo com o planejado.
II.O Gráfico de Pareto auxilia na priorização de causas que mais impactam um problema, permitindo que os esforços sejam concentrados nos fatores de maior relevância.
III.O Ciclo PDCA é um método de melhoria contínua que permite planejar, executar, verificar e agir corretivamente sobre processos.
Assinale a alternativa correta:
Com base nesse contexto e na lei vigente, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Considerando os objetivos descritos na Portaria nº 8.678/2021, analise as seguintes proposições:
I.A adoção de práticas que evitem o sobrepreço e o superfaturamento está diretamente relacionada à função de controle interno e ao monitoramento da execução contratual.
II.A busca pela proposta mais vantajosa deve incluir a avaliação dos impactos econômicos e ambientais ao longo do ciclo de vida do objeto contratado.
III.O incentivo à inovação nas contratações públicas representa desvio do princípio da isonomia, pois pode favorecer licitantes com maior capacidade tecnológica.
Assinale a alternativa correta:
Com base na Lei nº 9.784/1999, essa decisão é incompatível com os princípios e critérios que regem o processo administrativo porque:
I. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. serviços de publicidade e divulgação.
III. assessorias ou consultorias técnicas.
IV. pareceres, perícias e avaliações em geral.
Em relação às hipóteses de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está CORRETO o que se apresenta em:
I. AAdministração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
II. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: paralela e não excludente, com seleção a critério de terceiros e em mercados fluidos.
III. AAdministração poderá requisitar, através de chamamento público, que o setor privado desenvolva pesquisas e propostas de soluções criativas que ajudem em questões de interesse público, conforme estabelecido em decreto.
IV. Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade de até 6 (seis) meses, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Promoção.
II. Responsabilidade.
III. Relacionamento interpessoal.
IV. Segurança.
É CORRETO afirmar que são fatores higiênicos o que consta em:
(__) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__) O servidor estável poderá perder o cargo em virtude do excesso dos limites estabelecidos em lei complementar referente às despesas com pessoal.
(__) O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho assegurada ampla defesa.
(__) O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.