As transações de natureza econômico-financeira decorrem de fatos que afetam o patrimônio público, mesmo que não correspondam à execução do orçamento, provoquem alterações apenas qualitativas e tenham efeito potencial.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

As ocorrências relacionadas à execução dos contratos devem ser anotadas em registro próprio, pelo representante da Administração, o que é essencial para efeitos de fiscalização, podendo servir como meio de prova.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

A declaração de inidoneidade impede a contratada de participar de licitações e de contratar com a esfera da Administração que declarar a referida inidoneidade, mas abrange todos os seus Poderes.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Nas aquisições de bens de natureza divisível, haverá reserva de um piso de 25% do objeto para a contratação de MPs e EPPs.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP para compras, obras e serviços a serem contratados pela Administração será exigida na contratação, mas dispensada como condição para participar da licitação.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da empresa contratada.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a licitações e contratos.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

A Administração não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da inadimplência do contratado, mas é solidariamente responsável pelos encargos previdenciários.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato serão feitos por terceiros contratados pela Administração, que serão assistidos por um representante da Administração.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Quando for adotado o Acordo de Níveis de Serviços, indicadores e metas deverão ser construídos de forma aleatória, sempre que possível inter-relacionando-se.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Na contratação de serviços continuados, o pagamento deverá levar em conta o critério de aferição dos resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Entre os serviços que deverão ser objeto, preferencialmente, de execução indireta, citam-se copeiragem e telecomunicações.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Entre os critérios para julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o prazo mínimo para fornecimento de bens/serviços comuns.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades que não o(a) promotor(a) da licitação.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

As disposições do direito privado aplicam-se supletivamente aos contratos administrativos.

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.

Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de receitas orçamentárias que assegurem o pagamento das obrigações resultantes durante todo o cronograma de execução da obra ou do serviço.

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.

Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação. O resultado obtido será revertido à dotação do órgão integrante do SIAFI ao qual pertence o material.

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.

Comparando-se os vários tipos de transporte, pode-se dizer que, em regra, os custos dos modais ferroviário e aquaviário são fixos e os dos modais rodoviário e aéreo, variáveis com a distância e o peso.

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui-se em um registro cadastral mantido por todas as esferas e todos os Poderes da Administração Pública. Mediante pagamento de uma taxa, qualquer empresa pode inscrever-se nesse cadastro, habilitando-se ao fornecimento de bens e à prestação de serviços.