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Q3738628 Direito Administrativo
Durante a análise de contratos administrativos celebrados por autarquias ambientais estaduais, como o IDEMA/RN, um auditor identificou que determinada empresa fornecedora descumpriu cláusulas contratuais relativas à entrega de materiais, além de apresentar documentação falsificada durante a fase de habilitação. A comissão de fiscalização do contrato propôs a aplicação de sanções conforme a Lei nº 14.133/2021. Com base na situação apresentada e na legislação vigente e suas mudanças, assinale a alternativa correta.

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Q3738627 Direito Administrativo
A respeito da modernização e sistematização das contratações diretas e da regulamentação com maior precisão dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

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Q3738626 Administração de Recursos Materiais
Na administração pública, é fundamental entendermos a teoria econômica, principalmente em contextos de escassez, em que a alocação de recursos públicos deve priorizar a eficiência, a equidade e a maximização do bem-estar coletivo. Nesse sentido, a respeito do regimento de decretos, que estabelece critérios para o enquadramento dos bens de consumo como “comuns” ou “de luxo”, com vistas à racionalização das compras públicas e ao combate ao desperdício, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Os bens de consumo de qualidade comum são aqueles cuja especificação e desempenho atendem de maneira padronizada às necessidades administrativas, sem envolver diferenciais estéticos ou de marca.


II. Os bens classificados como de luxo só podem ser adquiridos quando houver justificativa técnica e aprovação da autoridade máxima do órgão, mediante demonstração de que não existe alternativa equivalente de menor custo.


III. O enquadramento como “de luxo” é automático quando o bem possuir preço acima da média do mercado, independentemente da sua finalidade funcional.


IV. A classificação dos bens como comuns ou de luxo está associada à eficiência econômica da despesa pública, contribuindo para evitar escolhas que favoreçam interesses particulares ou uso indevido do erário.
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Q3738625 Direito Administrativo
Considere que, em agosto de 2025, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA/RN) concluiu seu Plano de Contratações Anual (PCA/2026) e o enviou, dentro do prazo regulamentar, para consolidação no Plano de Contratações Anual do Estado do Rio Grande do Norte (PCAE/2026), coordenado pela Secretaria de Administração (SEAD/RN), órgão central do Sistema de Compras. Durante a conferência dos PCAs setoriais, a equipe da SEAD identificou que a SEINFRA deixou de incluir: 

uma licitação de grande porte para manutenção predial (valor estimado superior ao limite de dispensa); 


a justificativa técnica para a contratação de serviço de consultoria de projetos estruturantes, prevista para o 2º semestre de 2026.



À luz do Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, e da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que a SEAD deve adotar para retificar e consolidar o PCAE.

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Q3738624 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária de 2024, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou a necessidade de implementar um programa emergencial de combate a queimadas em regiões não contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. O programa exigia recursos superiores ao que havia sido originalmente previsto, além de novas ações não especificadas nos programas e metas existentes. Diante da urgência, a equipe técnica da secretaria elaborou uma proposta para alteração orçamentária. Considerando o caso apresentado e os conceitos de créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.


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Q3738623 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Constituição Federal, por sua vez, assegura mecanismos de transparência e participação social no acompanhamento da gestão pública. A respeito do assunto e com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

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Q3738622 Administração Pública
O planejamento das contratações públicas passou a ter papel estruturante, exigindo dos entes federativos a elaboração de planos anuais. No Estado do Rio Grande do Norte (RN), o Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, regulamenta o planejamento, disciplinando o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE) como instrumentos estratégicos. A respeito do assunto e com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

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Q3738621 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe significativas inovações no regime jurídico dos contratos administrativos, buscando assegurar melhor os objetivos da gestão pública. Nesse sentido, de acordo com nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que


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Q3738620 Administração Geral
As diferentes escolas do pensamento administrativo influenciaram significativamente a forma como as organizações estruturam sua área de gestão de pessoas. Desde os diferentes enfoques da administração clássica até a valorização das relações humanas, tudo impacta a forma como o trabalhador é compreendido. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

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Q3738618 Direito Financeiro
A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como instrumento fundamental, sendo que sua estrutura contempla funções específicas que orientam a atuação do Estado frente às demandas da população. A respeito das funções do orçamento público, assinale a alternativa correta.


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Q3738617 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 11.902, de 10 de setembro de 2024, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Para fins da referida lei, considera-se assédio moral: conduta omissiva ou comissiva, que se revele abusiva, ainda que de maneira velada, manifestando-se por comportamentos, atos, gestos, palavras, oralmente ou por escrito, que possam ocasionar danos à _____________, à dignidade, à integridade física, psíquica ou à carreira de uma pessoa.


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Q3738616 Ética na Administração Pública
Dênis é servidor público estadual em cargo de provimento em comissão e, ao tomar posse, cientificou-se ser proibido, direta ou indiretamente, aceitar, solicitar ou sugerir presentes ou vantagens de qualquer espécie, oriundos de fonte proibida, em razão das atribuições do seu atual cargo. Sobre esse tema e de acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, é correto afirmar que


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Q3738615 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, são consideradas “conflito de interesses” as seguintes situações, EXCETO

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Q3738614 Direito Ambiental
Mariana é servidora pública estadual titular com cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio Grande do Norte, competindo a ela a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do IDEMA/RN. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, também competirá a Mariana


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Q3738613 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, é correto afirmar que
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Q3738612 Noções de Informática
No exercício das atividades rotineiras como analista do IDEMA/RN, você é responsável por organizar e nomear arquivos de trabalho e relatórios gerenciais em um computador com sistema operacional Windows 11. Para garantir que os arquivos sejam salvos corretamente e possam ser acessados futuramente sem erros, é necessário respeitar as regras de nomeação do sistema, em especial no que se refere ao uso de caracteres especiais, que podem ou não ser permitidos. Considerando tais regras, assinale a alternativa que apresenta um nome de arquivo válido, com uso permitido de caracteres especiais, para ser salvo no sistema. 


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Q3738610 Noções de Informática
Durante uma reunião de prestação de contas e resultados no IDEMA/RN, você, como analista responsável pela apresentação dos dados, precisa iniciar os slides diretamente no modo de exibição do apresentador no Microsoft 365 PowerPoint (versão desktop). Esse modo permite que você visualize anotações, controle o tempo e antecipe os próximos slides, enquanto o público vê apenas os conteúdos principais. Com o objetivo de iniciar a apresentação de forma rápida e profissional, utilizando apenas o teclado, qual atalho você deve utilizar? 

(Obs.: o caractere “+” foi utilizado apenas para interpretação.)


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Q3738608 Segurança da Informação
No contexto da segurança da informação, diferentes tipos de malwares podem comprometer a integridade e o funcionamento dos sistemas computacionais. Nesse sentido, quanto a sua principal característica, é correto afirmar que worm é 


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Q3738607 História e Geografia de Estados e Municípios
As principais festas populares do Rio Grande do Norte traduzem bem o espírito do próprio estado. Por ser multicultural, o estado inclui em suas festividades e celebrações os costumes de todos os povos e ritmos. Dentre essas comemorações está uma das micaretas mais tradicionais do interior do Rio Grande do Norte, realizada na cidade de Currais Novos desde 1995, a qual recebe o nome de

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Q3738604 História e Geografia de Estados e Municípios
Compreender a história econômica de um estado é essencial para analisar sua trajetória de desenvolvimento, as mudanças nos setores produtivos e as dinâmicas sociais ao longo do tempo. Nesse sentido, em relação à economia do Rio Grande do Norte em sua dimensão histórica, assinale a alternativa INCORRETA. 


Alternativas
Respostas
521: D
522: C
523: D
524: E
525: C
526: B
527: D
528: C
529: A
530: D
531: B
532: C
533: E
534: D
535: B
536: E
537: A
538: D
539: C
540: A