Questões de Concurso
Comentadas para auditor de tributos municipais
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( ) É vedado ao Município patrocinar entidades particulares de desporto, equipes ou atletas profissionais, bem como eventos de caráter esportivo nos quais hajam participação de profissionais do desporto em geral.
( ) O Município fomentará as práticas desportivas formais ou não formais, dando prioridade aos alunos de sua rede de ensino e às promoções desportivas dos clubes locais.
( ) O Município incentivará a prática do esporte amador, principalmente na rede escolar do município e fomentará o lazer como forma de promoção social.
( ) Compete exclusivamente ao Município, dentro da sua capacidade financeira e de imóveis. Desenvolver programas de construção de espaços destinados à prática esportiva e de lazer, objetivando o incentivo destas atividades aos cidadãos fazendenses.
I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido o desconto de 80% no transporte coletivo urbano, assim como às pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente carentes de recursos financeiros.
II. Fica o Município com o encargo de custear as despesas de água e energia elétrica, das escolas especiais e entidades, reconhecidas de utilidade pública pelo Município e que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais e com o menor abandonado, conforme dispuser a lei.
III. O Município promoverá programas de assistência à criança, ao idoso e aos portadores de necessidades especiais.
IV. É vedado ao município conceder auxilio funeral em qualquer hipótese.
( ) É possível imprimir folhetos com ou sem anotações, miniaturas e trechos.
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Sobre a matriz A é
possível afirmar que Leia o texto para responder à questão.
Por que a moeda brasileira se chama real?
“Real”, no sentido de realeza, era a moeda adotada por Portugal e suas colônias desde a época das Grandes Navegações – o plural era “réis”, de onde vem a expressão “conto de réis”, que equivale a um milhão de réis. No Brasil, o Real português vigorou dos tempos coloniais até 1942, no auge do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Àquela altura, a inflação já tinha comido tanto o valor do velho real que a unidade básica da economia era o "mil reais" – "miréis" na fonética daqueles tempos. Getúlio, então, instituiu uma nova unidade monetária, o cruzeiro – este um nome 100% nacional, referindo-se ao Cruzeiro do Sul, a constelação mais distinta do nosso hemisfério. E cada cruzeiro valia mil reais.
A partir dali, porém, a inflação só fez acelerar. Nos 25 anos entre 1942 e 1967, tivemos inflação de pelo menos 2 dígitos em 23. O "mil cruzeiros" já era a nova unidade monetária. A Ditadura Militar, então, mandou cortar três zeros. Surgia o Cruzeiro novo.
Mas faltou combinar com as nossas equipes econômicas. A Ditadura seguiu imprimindo dinheiro para encher o país de obras. O Banco do Brasil, para você ter uma ideia, tinha o poder de fabricar moeda. Se o governo precisasse de dinheiro para fazer uma hidrelétrica, ou para pagar o espumante das festas, pedia para o Banco do Brasil imprimir notas, pagava tudo, e beleza. O que podia dar errado?
Tudo, claro. Quando você enche a praça de dinheiro, o próprio dinheiro vira carne de vaca. Perde valor. A essa perda de valor, você sabe, damos o nome de "inflação".
E a inflação saiu dos dois dígitos. Foi para três – mais de 100% ao ano. Hora de mudar a moeda de novo.
Em 1986, o governo Sarney aposentava o cruzeiro e inaugurava o "cruzado". Como estamos falando de nome de moeda aqui, vale um adendo. "Cruzado" era a moeda de prata que Portugal usava na época das Grandes Navegações. Nisso, a equipe de Sarney encarregada de dar nome à nova moeda matava dois coelhos. Usava um nome com estofo histórico e que, ao mesmo tempo, não soava alienígena, já que lembrava a denominação da moeda anterior.
E aí... Bom, os desmandos financeiros do Estado seguiam de vento em popa. Em 1987 a inflação chegou perto de 500%. Em 1988, passou de 1.000%. Em 1989, roçou os 2.000%.
Hora de trocar de moeda de novo. Chegava o cruzado novo. Em 1990, Fernando Collor assumiu e determinou que o cruzado novo voltasse a se chamar "cruzeiro" – por questões estéticas e para deixar seu glorioso confisco à poupança mais didático. Os cruzeiros circulariam livremente; os "cruzados novos" ficariam retidos. Só uma baboseira linguística para fazer com que o pior plano econômico da história do país parecesse menos patético do que era de fato.
Por essas e outras, Collor acabou saindo. Deixou no lugar o vice Itamar Franco e uma inflação que, em 1993, chegaria ao seu maior valor histórico: 2.477%.
Itamar, que entendia tanto de economia quanto de penteado, propôs a seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, "prender o Abílio Diniz e congelar os preços" – Abílio, então dono da rede de supermercados Pão de Açúcar deveria ser preso, na cabeça do então presidente, para deixar de aumentar preços – como se quem criasse inflação fosse quem comercializa produtos, e não quem imprime moeda.
Em 1994, enfim, a equipe de FHC lançou o Plano Real. Não foi um simples corte de zeros. Houve um trabalho que envolveu saneamento das contas públicas, com cortes violentos de gastos (de modo a controlar a própria emissão de moeda), e, mais tarde – a partir de 1999 –, com a adoção do regime de "metas de inflação". Grosso modo, esse regime diz que, se a inflação subir além de um patamar aceitável, deve-se aumentar os juros básicos da economia. Juros altos freiam o consumo e os financiamentos bancários. Isso esfria a economia. Passa a circular menos moeda, e o valor do dinheiro se mantém. É por isso que, desde a década de 1990, o risco de hiperinflação caiu a zero.
Por que o "real" ganhou esse nome? Por que ele matava dois coelhos também. Tem fundo histórico, já que é o nome da moeda anterior ao cruzeiro, e remete à ideia de uma moeda com "valor real".
Disponível em https://www.instagram.com/p/CopyL_dgJIj/
Leia o texto para responder à questão.
Por que a moeda brasileira se chama real?
“Real”, no sentido de realeza, era a moeda adotada por Portugal e suas colônias desde a época das Grandes Navegações – o plural era “réis”, de onde vem a expressão “conto de réis”, que equivale a um milhão de réis. No Brasil, o Real português vigorou dos tempos coloniais até 1942, no auge do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Àquela altura, a inflação já tinha comido tanto o valor do velho real que a unidade básica da economia era o "mil reais" – "miréis" na fonética daqueles tempos. Getúlio, então, instituiu uma nova unidade monetária, o cruzeiro – este um nome 100% nacional, referindo-se ao Cruzeiro do Sul, a constelação mais distinta do nosso hemisfério. E cada cruzeiro valia mil reais.
A partir dali, porém, a inflação só fez acelerar. Nos 25 anos entre 1942 e 1967, tivemos inflação de pelo menos 2 dígitos em 23. O "mil cruzeiros" já era a nova unidade monetária. A Ditadura Militar, então, mandou cortar três zeros. Surgia o Cruzeiro novo.
Mas faltou combinar com as nossas equipes econômicas. A Ditadura seguiu imprimindo dinheiro para encher o país de obras. O Banco do Brasil, para você ter uma ideia, tinha o poder de fabricar moeda. Se o governo precisasse de dinheiro para fazer uma hidrelétrica, ou para pagar o espumante das festas, pedia para o Banco do Brasil imprimir notas, pagava tudo, e beleza. O que podia dar errado?
Tudo, claro. Quando você enche a praça de dinheiro, o próprio dinheiro vira carne de vaca. Perde valor. A essa perda de valor, você sabe, damos o nome de "inflação".
E a inflação saiu dos dois dígitos. Foi para três – mais de 100% ao ano. Hora de mudar a moeda de novo.
Em 1986, o governo Sarney aposentava o cruzeiro e inaugurava o "cruzado". Como estamos falando de nome de moeda aqui, vale um adendo. "Cruzado" era a moeda de prata que Portugal usava na época das Grandes Navegações. Nisso, a equipe de Sarney encarregada de dar nome à nova moeda matava dois coelhos. Usava um nome com estofo histórico e que, ao mesmo tempo, não soava alienígena, já que lembrava a denominação da moeda anterior.
E aí... Bom, os desmandos financeiros do Estado seguiam de vento em popa. Em 1987 a inflação chegou perto de 500%. Em 1988, passou de 1.000%. Em 1989, roçou os 2.000%.
Hora de trocar de moeda de novo. Chegava o cruzado novo. Em 1990, Fernando Collor assumiu e determinou que o cruzado novo voltasse a se chamar "cruzeiro" – por questões estéticas e para deixar seu glorioso confisco à poupança mais didático. Os cruzeiros circulariam livremente; os "cruzados novos" ficariam retidos. Só uma baboseira linguística para fazer com que o pior plano econômico da história do país parecesse menos patético do que era de fato.
Por essas e outras, Collor acabou saindo. Deixou no lugar o vice Itamar Franco e uma inflação que, em 1993, chegaria ao seu maior valor histórico: 2.477%.
Itamar, que entendia tanto de economia quanto de penteado, propôs a seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, "prender o Abílio Diniz e congelar os preços" – Abílio, então dono da rede de supermercados Pão de Açúcar deveria ser preso, na cabeça do então presidente, para deixar de aumentar preços – como se quem criasse inflação fosse quem comercializa produtos, e não quem imprime moeda.
Em 1994, enfim, a equipe de FHC lançou o Plano Real. Não foi um simples corte de zeros. Houve um trabalho que envolveu saneamento das contas públicas, com cortes violentos de gastos (de modo a controlar a própria emissão de moeda), e, mais tarde – a partir de 1999 –, com a adoção do regime de "metas de inflação". Grosso modo, esse regime diz que, se a inflação subir além de um patamar aceitável, deve-se aumentar os juros básicos da economia. Juros altos freiam o consumo e os financiamentos bancários. Isso esfria a economia. Passa a circular menos moeda, e o valor do dinheiro se mantém. É por isso que, desde a década de 1990, o risco de hiperinflação caiu a zero.
Por que o "real" ganhou esse nome? Por que ele matava dois coelhos também. Tem fundo histórico, já que é o nome da moeda anterior ao cruzeiro, e remete à ideia de uma moeda com "valor real".
Disponível em https://www.instagram.com/p/CopyL_dgJIj/
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Por que a moeda brasileira se chama real?
“Real”, no sentido de realeza, era a moeda adotada por Portugal e suas colônias desde a época das Grandes Navegações – o plural era “réis”, de onde vem a expressão “conto de réis”, que equivale a um milhão de réis. No Brasil, o Real português vigorou dos tempos coloniais até 1942, no auge do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Àquela altura, a inflação já tinha comido tanto o valor do velho real que a unidade básica da economia era o "mil reais" – "miréis" na fonética daqueles tempos. Getúlio, então, instituiu uma nova unidade monetária, o cruzeiro – este um nome 100% nacional, referindo-se ao Cruzeiro do Sul, a constelação mais distinta do nosso hemisfério. E cada cruzeiro valia mil reais.
A partir dali, porém, a inflação só fez acelerar. Nos 25 anos entre 1942 e 1967, tivemos inflação de pelo menos 2 dígitos em 23. O "mil cruzeiros" já era a nova unidade monetária. A Ditadura Militar, então, mandou cortar três zeros. Surgia o Cruzeiro novo.
Mas faltou combinar com as nossas equipes econômicas. A Ditadura seguiu imprimindo dinheiro para encher o país de obras. O Banco do Brasil, para você ter uma ideia, tinha o poder de fabricar moeda. Se o governo precisasse de dinheiro para fazer uma hidrelétrica, ou para pagar o espumante das festas, pedia para o Banco do Brasil imprimir notas, pagava tudo, e beleza. O que podia dar errado?
Tudo, claro. Quando você enche a praça de dinheiro, o próprio dinheiro vira carne de vaca. Perde valor. A essa perda de valor, você sabe, damos o nome de "inflação".
E a inflação saiu dos dois dígitos. Foi para três – mais de 100% ao ano. Hora de mudar a moeda de novo.
Em 1986, o governo Sarney aposentava o cruzeiro e inaugurava o "cruzado". Como estamos falando de nome de moeda aqui, vale um adendo. "Cruzado" era a moeda de prata que Portugal usava na época das Grandes Navegações. Nisso, a equipe de Sarney encarregada de dar nome à nova moeda matava dois coelhos. Usava um nome com estofo histórico e que, ao mesmo tempo, não soava alienígena, já que lembrava a denominação da moeda anterior.
E aí... Bom, os desmandos financeiros do Estado seguiam de vento em popa. Em 1987 a inflação chegou perto de 500%. Em 1988, passou de 1.000%. Em 1989, roçou os 2.000%.
Hora de trocar de moeda de novo. Chegava o cruzado novo. Em 1990, Fernando Collor assumiu e determinou que o cruzado novo voltasse a se chamar "cruzeiro" – por questões estéticas e para deixar seu glorioso confisco à poupança mais didático. Os cruzeiros circulariam livremente; os "cruzados novos" ficariam retidos. Só uma baboseira linguística para fazer com que o pior plano econômico da história do país parecesse menos patético do que era de fato.
Por essas e outras, Collor acabou saindo. Deixou no lugar o vice Itamar Franco e uma inflação que, em 1993, chegaria ao seu maior valor histórico: 2.477%.
Itamar, que entendia tanto de economia quanto de penteado, propôs a seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, "prender o Abílio Diniz e congelar os preços" – Abílio, então dono da rede de supermercados Pão de Açúcar deveria ser preso, na cabeça do então presidente, para deixar de aumentar preços – como se quem criasse inflação fosse quem comercializa produtos, e não quem imprime moeda.
Em 1994, enfim, a equipe de FHC lançou o Plano Real. Não foi um simples corte de zeros. Houve um trabalho que envolveu saneamento das contas públicas, com cortes violentos de gastos (de modo a controlar a própria emissão de moeda), e, mais tarde – a partir de 1999 –, com a adoção do regime de "metas de inflação". Grosso modo, esse regime diz que, se a inflação subir além de um patamar aceitável, deve-se aumentar os juros básicos da economia. Juros altos freiam o consumo e os financiamentos bancários. Isso esfria a economia. Passa a circular menos moeda, e o valor do dinheiro se mantém. É por isso que, desde a década de 1990, o risco de hiperinflação caiu a zero.
Por que o "real" ganhou esse nome? Por que ele matava dois coelhos também. Tem fundo histórico, já que é o nome da moeda anterior ao cruzeiro, e remete à ideia de uma moeda com "valor real".
Disponível em https://www.instagram.com/p/CopyL_dgJIj/
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Por que a moeda brasileira se chama real?
“Real”, no sentido de realeza, era a moeda adotada por Portugal e suas colônias desde a época das Grandes Navegações – o plural era “réis”, de onde vem a expressão “conto de réis”, que equivale a um milhão de réis. No Brasil, o Real português vigorou dos tempos coloniais até 1942, no auge do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Àquela altura, a inflação já tinha comido tanto o valor do velho real que a unidade básica da economia era o "mil reais" – "miréis" na fonética daqueles tempos. Getúlio, então, instituiu uma nova unidade monetária, o cruzeiro – este um nome 100% nacional, referindo-se ao Cruzeiro do Sul, a constelação mais distinta do nosso hemisfério. E cada cruzeiro valia mil reais.
A partir dali, porém, a inflação só fez acelerar. Nos 25 anos entre 1942 e 1967, tivemos inflação de pelo menos 2 dígitos em 23. O "mil cruzeiros" já era a nova unidade monetária. A Ditadura Militar, então, mandou cortar três zeros. Surgia o Cruzeiro novo.
Mas faltou combinar com as nossas equipes econômicas. A Ditadura seguiu imprimindo dinheiro para encher o país de obras. O Banco do Brasil, para você ter uma ideia, tinha o poder de fabricar moeda. Se o governo precisasse de dinheiro para fazer uma hidrelétrica, ou para pagar o espumante das festas, pedia para o Banco do Brasil imprimir notas, pagava tudo, e beleza. O que podia dar errado?
Tudo, claro. Quando você enche a praça de dinheiro, o próprio dinheiro vira carne de vaca. Perde valor. A essa perda de valor, você sabe, damos o nome de "inflação".
E a inflação saiu dos dois dígitos. Foi para três – mais de 100% ao ano. Hora de mudar a moeda de novo.
Em 1986, o governo Sarney aposentava o cruzeiro e inaugurava o "cruzado". Como estamos falando de nome de moeda aqui, vale um adendo. "Cruzado" era a moeda de prata que Portugal usava na época das Grandes Navegações. Nisso, a equipe de Sarney encarregada de dar nome à nova moeda matava dois coelhos. Usava um nome com estofo histórico e que, ao mesmo tempo, não soava alienígena, já que lembrava a denominação da moeda anterior.
E aí... Bom, os desmandos financeiros do Estado seguiam de vento em popa. Em 1987 a inflação chegou perto de 500%. Em 1988, passou de 1.000%. Em 1989, roçou os 2.000%.
Hora de trocar de moeda de novo. Chegava o cruzado novo. Em 1990, Fernando Collor assumiu e determinou que o cruzado novo voltasse a se chamar "cruzeiro" – por questões estéticas e para deixar seu glorioso confisco à poupança mais didático. Os cruzeiros circulariam livremente; os "cruzados novos" ficariam retidos. Só uma baboseira linguística para fazer com que o pior plano econômico da história do país parecesse menos patético do que era de fato.
Por essas e outras, Collor acabou saindo. Deixou no lugar o vice Itamar Franco e uma inflação que, em 1993, chegaria ao seu maior valor histórico: 2.477%.
Itamar, que entendia tanto de economia quanto de penteado, propôs a seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, "prender o Abílio Diniz e congelar os preços" – Abílio, então dono da rede de supermercados Pão de Açúcar deveria ser preso, na cabeça do então presidente, para deixar de aumentar preços – como se quem criasse inflação fosse quem comercializa produtos, e não quem imprime moeda.
Em 1994, enfim, a equipe de FHC lançou o Plano Real. Não foi um simples corte de zeros. Houve um trabalho que envolveu saneamento das contas públicas, com cortes violentos de gastos (de modo a controlar a própria emissão de moeda), e, mais tarde – a partir de 1999 –, com a adoção do regime de "metas de inflação". Grosso modo, esse regime diz que, se a inflação subir além de um patamar aceitável, deve-se aumentar os juros básicos da economia. Juros altos freiam o consumo e os financiamentos bancários. Isso esfria a economia. Passa a circular menos moeda, e o valor do dinheiro se mantém. É por isso que, desde a década de 1990, o risco de hiperinflação caiu a zero.
Por que o "real" ganhou esse nome? Por que ele matava dois coelhos também. Tem fundo histórico, já que é o nome da moeda anterior ao cruzeiro, e remete à ideia de uma moeda com "valor real".
Disponível em https://www.instagram.com/p/CopyL_dgJIj/
Leia o texto para responder à questão.
Por que a moeda brasileira se chama real?
“Real”, no sentido de realeza, era a moeda adotada por Portugal e suas colônias desde a época das Grandes Navegações – o plural era “réis”, de onde vem a expressão “conto de réis”, que equivale a um milhão de réis. No Brasil, o Real português vigorou dos tempos coloniais até 1942, no auge do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Àquela altura, a inflação já tinha comido tanto o valor do velho real que a unidade básica da economia era o "mil reais" – "miréis" na fonética daqueles tempos. Getúlio, então, instituiu uma nova unidade monetária, o cruzeiro – este um nome 100% nacional, referindo-se ao Cruzeiro do Sul, a constelação mais distinta do nosso hemisfério. E cada cruzeiro valia mil reais.
A partir dali, porém, a inflação só fez acelerar. Nos 25 anos entre 1942 e 1967, tivemos inflação de pelo menos 2 dígitos em 23. O "mil cruzeiros" já era a nova unidade monetária. A Ditadura Militar, então, mandou cortar três zeros. Surgia o Cruzeiro novo.
Mas faltou combinar com as nossas equipes econômicas. A Ditadura seguiu imprimindo dinheiro para encher o país de obras. O Banco do Brasil, para você ter uma ideia, tinha o poder de fabricar moeda. Se o governo precisasse de dinheiro para fazer uma hidrelétrica, ou para pagar o espumante das festas, pedia para o Banco do Brasil imprimir notas, pagava tudo, e beleza. O que podia dar errado?
Tudo, claro. Quando você enche a praça de dinheiro, o próprio dinheiro vira carne de vaca. Perde valor. A essa perda de valor, você sabe, damos o nome de "inflação".
E a inflação saiu dos dois dígitos. Foi para três – mais de 100% ao ano. Hora de mudar a moeda de novo.
Em 1986, o governo Sarney aposentava o cruzeiro e inaugurava o "cruzado". Como estamos falando de nome de moeda aqui, vale um adendo. "Cruzado" era a moeda de prata que Portugal usava na época das Grandes Navegações. Nisso, a equipe de Sarney encarregada de dar nome à nova moeda matava dois coelhos. Usava um nome com estofo histórico e que, ao mesmo tempo, não soava alienígena, já que lembrava a denominação da moeda anterior.
E aí... Bom, os desmandos financeiros do Estado seguiam de vento em popa. Em 1987 a inflação chegou perto de 500%. Em 1988, passou de 1.000%. Em 1989, roçou os 2.000%.
Hora de trocar de moeda de novo. Chegava o cruzado novo. Em 1990, Fernando Collor assumiu e determinou que o cruzado novo voltasse a se chamar "cruzeiro" – por questões estéticas e para deixar seu glorioso confisco à poupança mais didático. Os cruzeiros circulariam livremente; os "cruzados novos" ficariam retidos. Só uma baboseira linguística para fazer com que o pior plano econômico da história do país parecesse menos patético do que era de fato.
Por essas e outras, Collor acabou saindo. Deixou no lugar o vice Itamar Franco e uma inflação que, em 1993, chegaria ao seu maior valor histórico: 2.477%.
Itamar, que entendia tanto de economia quanto de penteado, propôs a seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, "prender o Abílio Diniz e congelar os preços" – Abílio, então dono da rede de supermercados Pão de Açúcar deveria ser preso, na cabeça do então presidente, para deixar de aumentar preços – como se quem criasse inflação fosse quem comercializa produtos, e não quem imprime moeda.
Em 1994, enfim, a equipe de FHC lançou o Plano Real. Não foi um simples corte de zeros. Houve um trabalho que envolveu saneamento das contas públicas, com cortes violentos de gastos (de modo a controlar a própria emissão de moeda), e, mais tarde – a partir de 1999 –, com a adoção do regime de "metas de inflação". Grosso modo, esse regime diz que, se a inflação subir além de um patamar aceitável, deve-se aumentar os juros básicos da economia. Juros altos freiam o consumo e os financiamentos bancários. Isso esfria a economia. Passa a circular menos moeda, e o valor do dinheiro se mantém. É por isso que, desde a década de 1990, o risco de hiperinflação caiu a zero.
Por que o "real" ganhou esse nome? Por que ele matava dois coelhos também. Tem fundo histórico, já que é o nome da moeda anterior ao cruzeiro, e remete à ideia de uma moeda com "valor real".
Disponível em https://www.instagram.com/p/CopyL_dgJIj/
Sobre a forma como a administração pública se organiza administrativamente, assinale a opção que analisa os itens seguintes:
I- A administração indireta é formada por entidades que não possuem personalidade jurídica própria, sendo tal fenômeno fruto da desconcentração administrativa.
II- A administração direta é formada por órgãos públicos ou para alguns administrativistas departamentos, fruto do processo de desconcentração administrativa.
III- A administração indireta é constituída por entidades administrativas com personalidade jurídica própria, fruto do processo de descentralização administrativa.
IV- As Sociedades de Economia Mista, como sugere a nomenclatura a ela imposta, podem ser criadas com personalidade jurídica de direito público ou personalidade jurídica de direito privado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acerca das características dos órgãos públicos, analise as proposições abaixo.
I- Não possuem patrimônio nem vontade própria.
II- Se inserem como parte da estrutura do ente político, criadas a partir da desconcentração administrativa.
III- Em regra, não poderá litigar em juízo em nome próprio.
IV- São entidades que gozam de personalidade jurídica própria, tanto que são possuidoras de CNPJ.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Tendo como referência o texto constitucional, indique a afirmação que NÃO traz competência do Município:
Em se tratando de organização administrativa do estado, é CORRETO afirmar que:
O professor José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de direito administrativo conceitua Poder de Polícia como: Manual de direito administrativo, “a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade, em favor do interesse da coletividade”. Sobre o tema, analise os itens e informe (F) se falso e (V) se verdadeiros.
( ) O Estado deve sempre atuar, pautado no princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, isto é, o interesse do particular deve curvar-se diante do interesse coletivo.
( ) O poder de polícia incide sobre a liberdade e a propriedade do particular.
( ) Aatuação da polícia administrativa é executada por órgãos de segurança, sendo regida por normas processuais penais.
( ) Nos atos de polícia, em regra, tendo em vista o conflito com um direito individual, a administração busca do judiciário a autorização para atuar.
Marque a alternativa com a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses.
Sobre a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional instituído pela Lei Complementar 123/2006, analise os itens abaixo:
I- As Secretarias de Fazenda ou Finanças dos Estados poderão celebrar convênio com os Municípios de sua jurisdição para atribuir a estes a fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional.
II- Persiste a necessidade de existência de convênio, mesmo na hipótese de ocorrência de prestação de serviços sujeita ao ISS por estabelecimento localizado no Município.
III- A fiscalização, após iniciada, poderá abranger todos os demais estabelecimentos da microempresa ou da empresa de pequeno porte, independentemente da atividade por eles exercida ou de sua localização, na forma e condições estabelecidas pelo CGSN.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
O art. 156 do Código Tributário Nacional traz rol de causas de extinção do crédito tributário. Dentre as seguintes, qual NÃO se caracteriza como uma causa de extinção:
Acerca do lançamento do crédito tributário, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Mesmo no lançamento de ofício ou direto, a participação do sujeito passivo na atividade privativa da autoridade fiscal é destacada e imprescindível.
( ) Quando se trata de lançamento de tributo, a autoridade competente deve aplicar a legislação vigente no momento do lançamento e não da ocorrência do fato gerador.
( ) Em regra, o lançamento, com a notificação, não se presume definitivo, podendo ser alterado a qualquer tempo.
( ) Segundo o código tributário nacional, a atividade de lançamento é vinculada e obrigatória, podendo a autoridade competente por ele ser responsabilizada funcionalmente.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
De acordo com o que dispõe o art. 997 do Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará outros requisitos indicados no próprio dispositivo legal. Indique qual dos itens abaixo NÃO se insere nessa condição:
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, norma que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica:
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