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Comissão debate acordo comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia. O debate foi proposto pelo deputado Heitor Shuch, que quer saber o que está em jogo no acordo, já que alguns setores econômicos reclamam por não terem participado da construção do documento.
(Fonte adaptada: https://www.camara.leg.br/noticias/>acesso em 20 de agosto de 2019)
Com base em seus conhecimentos sobre o assunto, são países da União Europeia, exceto:
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação aos Aspectos econômicos do município de Boa Esperança:
( )- O café conilon é de grande importância socioeconômica para o município, por envolver quantidade significativa de mão-de-obra no seu cultivo;
( )- A tecnologia agrícola empregada nas pequenas propriedades corresponde à utilização, em boa parte das propriedades, de sementes e mudas selecionadas, adubação química e/ou orgânica, plantio em nível, uso de irrigação, máquinas e implementos;
( )- Possui uma economia baseada principalmente no setor industrial, devido às suas exportações e pelo fato de seus estados fazerem fronteira com países da América do Sul.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 20 de agosto de 2019, que o governo pretende considerar oficialmente o Hezbollah como um grupo terrorista.
Bolsonaro foi questionado por jornalistas, na porta da residência oficial do Palácio da Alvorada, se pretendia classificar o Hezbollah como terrorista, assim como fez o governo dos Estados Unidos e também do Paraguai.
- "Posso, sim [reconhecer o grupo como terrorista]. Pretendo fazer isso aí. E são terroristas", disse o presidente.
De acordo com Bolsonaro, o governo tem informações de atuação do grupo na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 20 de agosto de 2019)
Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto assinale a alternativa correta:
Analise as proposições abaixo:
I- O Presente do Indicativo emprega-se para enunciar um fato atual, isto é, que ocorre no momento em se fala (presente momentâneo);
II- O Pretérito Imperfeito designa-se um fato passado, mas não concluído (imperfeito = não perfeito, inacabado);
III- O Futuro do Presente emprega-se para indicar uma ação que ocorreu antes de outra ação já passada.
Dos itens acima:
I- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os em brancos e os nulos.
II- Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
III- A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
Está correto o que se AFIRMA em:
I- Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso o contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”
II- Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.
III- Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: (MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. Ed. Malheiros., 2007.
A respeito dos Princípios implícitos na Constituição federal Brasileira, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção correta que representa a sequência desta questão:
COLUNA 1
1. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. 2. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. 3. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 4. Princípio da Autotutela.
COLUNA 2
(.....)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais.
(.....)Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções).
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).