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Q3248808 Comunicação Social
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
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Q3248807 Comunicação Social
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prevê que a publicidade de produtos farmacêuticos isentos de prescrição, também conhecidos como medicamentos populares,
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Q3248806 Jornalismo
Um dos textos clássicos da Teoria da Comunicação é a Obra de arte na época de sua reprodutibilidade técnica, de Walter Benjamin. Avalie se, para o autor,

I. por princípio a obra de arte sempre foi reprodutível. O que os homens tinham feito sempre pode ser imitado por homens. Tal imitação foi exercitada por alunos para praticarem a arte, por mestres para divulgação das obras e, finalmente, por terceiros ávidos de lucro;
II. a reprodução técnica mais perfeita retoma o aqui e agora da obra de arte: reconstrói sua aura de autenticidade. A reprodução manual, que, regra geral, é considerada uma falsificação deixa de ser considerada falsa através da reprodução técnica, que é aceita como original;
III. a reprodutibilidade técnica da obra de arte altera a relação das massas com a arte, tornando-as cada vez mais exigentes e críticas frente às produções mediadas por equipamentos que garantem a objetividade como ocorre no cinema e na fotografia.

Está correto o que se afirma em
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Q3248805 Administração Geral
A técnica, definida por KUNSCH (2016), como aquela que permite às organizações pesquisar os melhores processos e as melhores práticas de outras organizações similares, concorrentes ou não, para fins de comparação com as suas próprias práticas e seus processos, com vistas a aperfeiçoá-los é muito usada no planejamento publicitário e é chamada de
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Q3248804 Marketing
Com o crescimento do marketing digital e da publicidade na web, novos termos e siglas surgiram.

Veja alguns:

1. Churn Rate
2. CPC
3. Conteúdo evergreen
4. CTR
5. Share of Engagement
6. UGC

Esses termos podem ser definidos como:

( ) métrica que compara não apenas as interações, mas quantas pessoas engajaram com o seu conteúdo e com o do seu concorrente;
( ) tipo de conteúdo, como por exemplo um guia de dicas de saúde, que permanece relevante ao longo do tempo;
( ) conteúdo criado pelos próprios usuários das redes sociais, que pode incluir avaliações, fotos, vídeos e postagens relacionadas a uma marca ou um produto;
( ) taxa de cliques encontrada ao dividir o número de cliques recebidos pela quantidade de vezes em que o anúncio foi exibido;
( ) taxa que mostra quantos clientes foram perdidos em um determinado período em relação ao total que se tinha nesse mesmo espaço de tempo;
( ) um dos mais populares formatos de precificação para campanhas de publicidade on-line, que contempla o valor que será pago a cada clique recebido no anúncio.

A correspondência correta, na ordem apresentada, é
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Q3248763 Direito Digital
No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia
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Q3248762 Administração Financeira e Orçamentária
Com vistas a regulamentar as respectivas disposições constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) delimita como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência.

Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para os Municípios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida: 
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Q3248761 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
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Q3248760 Direito Administrativo
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
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Q3248759 Administração Pública
Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.

Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.
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Q3248758 Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.
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Q3248757 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), criando um sistema de planejamento integrado e harmônico de curto e médio prazo, compatível com o modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa atualmente adotado no Brasil. Assinale a afirmativa correta acerca das características do orçamento público brasileiro. 
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Q3248756 Direito Administrativo
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
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Q3248754 Direito Administrativo
Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.
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Q3248752 Saúde Pública
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização e difusão de suas estratégias, bem como a apropriação de seus resultados pela sociedade.

A respeito da PNH, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus eixos.
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Q3248751 Direito Sanitário
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição, incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos dispositivos legais.

A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a incorporação de tecnologia em saúde.
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Q3248750 Direito Sanitário
A Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A respeito da representatividade e da participação social nos Conselhos de Saúde, a referida Resolução estabelece que
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Q3248749 Direito Sanitário
Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:

I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em suas respectivas instâncias;
II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Está correto o que se afirma em
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Q3248748 Segurança e Saúde no Trabalho
A exposição ocupacional a agentes biológicos decorre da presença desses agentes no ambiente de trabalho.

A esse respeito, considere atividades como: pesquisas ou projetos de desenvolvimento que envolvam a manipulação direta de agentes biológicos; atividades realizadas em laboratórios de diagnóstico microbiológico; atividades relacionadas à biotecnologia (desenvolvimento de antibióticos, enzimas e vacinas, entre outros).

Com base na NR-32, avalie as afirmativas a seguir sobre a categoria de risco biológico exemplificada pelas atividades citadas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Essas atividades geram uma exposição com intenção deliberada, pois derivam de ação laboral que implica na utilização ou manipulação do agente biológico, o qual constitui o objeto principal do trabalho.
( ) Nessas atividades, na maioria dos casos, a presença do agente precisa ser determinada, de modo que os riscos à exposição são elevados, já que as características do agente e os procedimentos de manipulação são desconhecidos.
( ) Essas atividades envolvem uma exposição que decorre da atividade laboral, mas sem que essa implique na manipulação direta e deliberada do agente biológico como objeto principal do trabalho, portanto não envolvem alto risco.

A sequência correta, na ordem apresentada, é
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Q3248747 Direito Constitucional
Com base no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, avalie as afirmativas a seguir.

I. As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos casos previstos em lei.
III. A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é permitida, desde que fiscalizada pelo Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: A
44: D
45: E
46: A
47: D
48: C
49: B
50: D
51: B
52: A
53: C
54: D
55: C
56: E
57: A
58: E
59: D
60: C