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Vaca Estrela e Boi Fubá
(Patativa do Assaré)
Dado o excerto, marque a opção em que não apareça a mesma regra de acentuação gráfica da palavra destacada:
“Ê ê ê ê lá a a a a ê ê ê ê Vaca Estrela / Ô ô ô ô Boi Fubá.”
Vaca Estrela e Boi Fubá
(Patativa do Assaré)
Vaca Estrela e Boi Fubá
(Patativa do Assaré)
Ao dizer que “O sertão esturricou”, o eu lírico afirma que:
Vaca Estrela e Boi Fubá
(Patativa do Assaré)
“Não nasceu capim no campo para o gado sustentar.”
A expressão destacada na sequência funciona sintaticamente como:
Vaca Estrela e Boi Fubá
(Patativa do Assaré)
Vaca Estrela e Boi Fubá
(Patativa do Assaré)
Vaca Estrela e Boi Fubá
(Patativa do Assaré)
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação para a aplicação das sanções prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
II. A suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, em caso de condenação por enriquecimento ilícito (Art. 9º), podem ser aplicadas por um prazo de até 14 (catorze) anos.
III. A interrupção da prescrição, que só pode ocorrer uma vez, retroage à data da propositura da ação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando a tipificação dos atos que atentam contra os princípios da administração pública (Art. 11 da LIA), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O nepotismo, conforme Art. 11, XI, é configurado pela nomeação de parente até o terceiro grau, sendo irrelevante se o cargo é de natureza política ou se o nomeado possui qualificação técnica.
(__) Para os atos do Art. 11, basta a violação da legalidade ou da moralidade, não sendo exigido o dolo específico, mas apenas o dolo genérico (vontade de praticar o ato).
(__) A mera nomeação de parente para cargo político, como Secretário Municipal, configura automaticamente o ato de improbidade previsto no Art. 11, XI, da LIA.
(__) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, é conduta tipificada no Art. 11.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da responsabilidade de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
(__) Os sócios, cotistas, diretores ou colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que tenha sido praticado, respondendo a pessoa jurídica objetivamente.
(__) Caso o agente público seja absolvido da acusação de improbidade, o terceiro (empresário) responderá autonomamente pelo ato, desde que comprovado seu dolo.
(__) A responsabilidade do terceiro que induz ao ato é subsidiária, respondendo apenas se o agente público principal não tiver patrimônio para o ressarcimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A sanção de perda da função pública, quando aplicada, atinge apenas o vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público à época do cometimento da infração.
II. Em caráter excepcional, é permitida a aplicação da sanção de perda da função pública quando o ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública (Art. 11) for de menor ofensa.
III. A absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos não impede o trâmite da ação de improbidade, salvo se a sentença criminal reconhecer a inexistência do fato ou a negativa de autoria.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a fase inicial do processo de improbidade, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A ação de improbidade seguirá o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, sendo obrigatória a notificação do réu para oferecer manifestação preliminar por escrito.
(__) Se a petição inicial estiver em devida forma e os fatos narrarem improbidade, o juiz receberá a inicial, mesmo que não haja indícios suficientes da prática do ato.
(__) Havendo indícios de ato de improbidade, o juiz receberá a petição inicial em decisão fundamentada, cabendo agravo de instrumento contra essa decisão.
(__) Da decisão que rejeita a petição inicial por inadequação da via eleita ou pela inexistência do ato de improbidade, cabe o recurso de apelação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Constitui ato de improbidade receber, para si ou para outrem, dinheiro ou qualquer outra vantagem econômica, a título de comissão, percentagem ou gratificação de quem tenha interesse que possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Configura ato de improbidade utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.
III. O ato de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza configura enriquecimento ilícito, mesmo que a verba seja destinada a finalidade lícita.
Está correto o que se afirma em:
I. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
II. O pregão é a modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de técnica e preço.
III. A concorrência é a modalidade aplicável para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujos critérios de julgamento podem ser, entre outros, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço.
Está correto o que se afirma em: