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Q881944 Ética na Administração Pública

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.


A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Alternativas
Q881942 Direito Administrativo

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.


As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa.

Alternativas
Q881937 Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.


Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q881936 Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.


É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

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Q881935 Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.


O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

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Q881934 Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.


As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q881933 Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.


Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

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Q881927 Português

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a” em “a esse estado de coisas” (.17).

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Q881926 Português

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

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Q881924 Português

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


O sujeito da forma verbal “têm” (.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores” (.14).

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Q881923 Português

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


Embora haja semelhança de sentido entre os verbos divergir e diferir, a substituição da forma verbal “divirja” (ℓ .14) por difere prejudicaria a correção gramatical do texto.

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Q881920 Português

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.


Os autores mencionados no segundo parágrafo apresentam ideias contrárias acerca da noção de injustiça: Amartya Sen a relaciona à liberdade na sociedade; Rawls entende injustiça como uma questão de contratos civis; e Habermas, como uma manifestação linguística e de ação coletiva.

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Q881919 Português

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.


Para o autor do texto, uma correta definição do termo justiça e a compreensão de sua manifestação social são imprescindíveis para que se possam traçar soluções adequadas a cada tipo de sociedade.

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Q881918 Português

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.


Depreende-se do texto que o debate acerca da justiça organiza-se em torno de parâmetros básicos, mas que não há consenso quanto ao conceito de justiça e às formas concretas para alcançá-la entre filósofos e cientistas políticos do século XX.

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Q881911 Direito Constitucional

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.


A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é princípio de índole constitucional que pauta a ordem econômica brasileira.

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Q881907 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.


Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.

Alternativas
Respostas
1061: E
1062: E
1063: E
1064: E
1065: E
1066: C
1067: C
1068: C
1069: E
1070: E
1071: C
1072: E
1073: C
1074: C
1075: C
1076: E
1077: E
1078: C
1079: C
1080: C