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Q2473116 Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade visa tutelar a ordem constitucional objetiva por meio da instauração, no Supremo Tribunal Federal, de um processo de fiscalização abstrata. Podem ser considerados como legitimados ativos universais:

I. Presidente da República. II. Procurador Geral da República. III. Governador de Estado. IV. Conselho Federal da OAB.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2473115 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

I. a partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e apenas à administração pública direta.
II. do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá recurso especial ao Supremo Tribunal Federal.
III. a súmula vinculante terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
IV. a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2473114 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451479 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Palmas, em consonância com as Constituições Federal e Estadual, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Município e das entidades de sua administração direta e indireta, quanto a sua legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, está sujeita a duplo controle: externo e interno. Sobre o exercício destes controles no âmbito municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2451477 Direito Administrativo
Analise o texto a seguir.

Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu grave falta funcional que resultou em dano à fazenda pública e a terceiros, até mesmo, potencial crime contra a administração pública. Ao ter conhecimento deste fato, a administração pública municipal, por sua autoridade competente, instaurou processo administrativo disciplinar que, ao final de seu processamento regular, concluiu pela responsabilidade da servidora Ana, aplicando-lhe a sanção de demissão, além de indenização à fazenda pública e a terceiros, e comunicação ao Ministério Público para a persecução penal, onde ela, após ação judicial, não foi condenada, sob o fundamento que não houve conjunto probatório suficiente para imputar a prática de crime à servidora. Com essa decisão, Ana requereu junto ao Executivo municipal a revisão de seu processo administrativo disciplinar para a anulação da penalidade de demissão e a consequente reinvestidura em seu cargo, o que foi deferido sob o fundamento que a absolvição penal afasta as responsabilidades civis e administrativas da servidora.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451476 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Sobre o estágio probatório e a aquisição da estabilidade do servidor municipal de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451475 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer com que este imóvel seja ocupado e dada a ele uma função de interesse público, analise as afirmativas a seguir.

I.   Em casos de doação de bem público imóvel, pode haver dispensa de licitação, desde que seja destinada a outros entes da federação e conste da lei e da escritura pública os encargos do donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão sob pena de nulidade do ato.
II. O Município deve outorgar concessão de direito real de uso preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, sendo dispensada a licitação quando o uso se destinar à concessionária de serviço público, a entidades assistenciais, ou quando houver relevante interesse público devidamente justificado.
III. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, não exigível, para essas situações, prévia autorização legislativa ou licitação, uma vez que o uso se dá a título precário e a propriedade do bem continua do município.
IV. A autorização do uso de bem público poderá incidir sobre qualquer bem público, de uso comum, especial ou dominical, para atividades ou usos específicos e transitórios, por prazo máximo legalmente estabelecido.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451469 História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre as características do território do Tocantins, analise as afirmativas.

I.   A maior altitude do estado é a Serra das Traíras com 1340 metros.
II.  O estado faz parte da Amazônia Legal, porém a maior parte do território é ocupado pelo bioma cerrado.

III. A leste, o estado faz divisa com o Maranhão, o Piauí e a Bahia.


IV. Está localizado na Região Centro-Oeste.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451466 História e Geografia de Estados e Municípios
“Os Xerente, por sua vez, estabeleceram contato direto durante a expansão agropastoril no norte de Goiás no início do século XIX fazendo guerra, negociando acertos de paz e vivendo em aldeamento durante o século XIX, os Xerente optam pela convivência”.

Fonte: SILVA, Cleube Alves. Confrontando mundos: os povos indígenas Akwen e a conquista de Goiás - 1747/1851. Palmas: Nagô Editora, 2010, p. 72 (adaptado).

Sobre os Xerente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451464 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, responda a questão. 

Fonte: BRASIL. Manual de Redação Da Presidência da República 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-dapresidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.
Em textos oficiais, deve-se evitar a fragmentação de frases, uma vez que esse recurso estilístico dificulta a compreensão. Assinale a alternativa que apresenta o uso da fragmentação frasal de forma INCORRETA.
Alternativas
Q2451463 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, responda a questão. 

Fonte: BRASIL. Manual de Redação Da Presidência da República 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-dapresidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.
A respeito da comunicação e redação oficial, leia as afirmativas a seguir.

I. Na redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.
II. A redação oficial é o modo pelo qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos, sendo rígida e contrária à evolução da língua.

III. A redação oficial se configura, dentre outros aspectos, por clareza e precisão; subjetividade; pessoalidade; uso da norma padrão da língua portuguesa.

IV. A redação oficial tem como finalidade comunicar com objetividade e máxima clareza.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2451462 Português
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, responda a questão. 

Fonte: BRASIL. Manual de Redação Da Presidência da República 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-dapresidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.
Assinale a alternativa CORRETA que indique a sequência de verbos adequados nas frases.

I. _____no discurso o início de seus estudos.
II. A próxima _______legislativa iniciará em 24 de fevereiro.

III. O projeto apresentado veio ____ objetivos dos trabalhadores, atendendo às suas reivindicações.
Alternativas
Q2451458 Português
Leia o texto a seguir para responder a questão.



Pesquisa mostra impacto da Inteligência Artificial no futuro do trabalho



A inteligência artificial (IA) ganhou popularidade nos últimos tempos e muitas ferramentas que utilizam dessa tecnologia foram lançadas ao público neste ano. A IA consiste em aproveitar o poder de computadores e máquinas para imitar capacidades de resolução de problemas e tomada de decisão da mente humana.

Para entender melhor o desenvolvimento dessa tecnologia no ambiente de trabalho, a Access Partnership colaborou com a Amazon Web Services (AWS) em uma pesquisa onde 1600 funcionários e 500 organizações no Brasil, de todos os setores, foram ouvidos. O estudo revela que essa tecnologia pode dar um grande impulso na economia do país e ainda apoiar uma parte considerável das tarefas profissionais. Quase todas as organizações do Brasil serão habilitadas para receber a inteligência artificial. De acordo com a pesquisa, 97% de todos os empregadores planejam usar soluções baseadas em IA até o ano de 2028.

Além disso, 68% dos colaboradores esperam que a automação de tarefas seja o principal benefício da inteligência artificial. Por outro lado, 95% dos empregadores acreditam que o departamento de TI será o maior beneficiário, seguido pelas áreas de P&D e financeiro.

A IA Generativa – que é capaz de criar conteúdos, histórias, imagens, vídeos e músicas – ganhou muita repercussão neste ano. Um exemplo foi a criação do ChatGPT e o Bard, do Google. Por conta desse impulso, o estudo concluiu que 97% dos empregadores pesquisados e 94% dos funcionários esperam usar, de alguma forma, a IA Generativa em suas organizações nos próximos cinco anos.

A produtividade também é um ponto que os empregadores enxergam com positividade quando a inteligência artificial é utilizada em todas as funções de trabalho. Para eles, a produção pode subir em 66% com o uso da ferramenta.

Com tantos benefícios, 80% dos empregadores consideram a contratação de talentos com habilidades e experiência em IA, uma prioridade. No entanto, a maioria deles (68%) dizem não encontrar os talentos que procuram. Por outro lado, quase 80% dos trabalhadores mencionam ter um interesse em desenvolver habilidades na área no futuro, como forma de avançar em suas carreiras. Número que cresce ainda mais quando recortado: 92% das mulheres entrevistadas indicam interesse em adquirir competências na área.

A pesquisa também revela que os empregadores não estão focados apenas em trabalhadores com habilidades técnicas, como codificação. Na verdade, o pensamento crítico e criativo é ainda o mais procurado. “Essa é a nova fronteira que teremos de enfrentar para que o país cresça e as pessoas possam ter acesso às oportunidades no mercado de trabalho”, avalia Andrea Leal, gerente de treinamentos massivos da AWS.


Fonte: DIAS, Ana Beatriz. Pesquisa mostra impacto da Inteligência Artificial no futuro do trabalho. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/pesquisa-mostra-impacto-da-inteligenciaartificial-no-futuro-do-trabalho/ (28/11/2023). Acesso em: 17 fev. 2024. (adaptado).
Assinale a alternativa CORRETA em que o sujeito apresente expressão quantitativa seguida de substantivo ou pronome no plural.
Alternativas
Q2451456 Português
Leia o texto a seguir para responder a questão.



Pesquisa mostra impacto da Inteligência Artificial no futuro do trabalho



A inteligência artificial (IA) ganhou popularidade nos últimos tempos e muitas ferramentas que utilizam dessa tecnologia foram lançadas ao público neste ano. A IA consiste em aproveitar o poder de computadores e máquinas para imitar capacidades de resolução de problemas e tomada de decisão da mente humana.

Para entender melhor o desenvolvimento dessa tecnologia no ambiente de trabalho, a Access Partnership colaborou com a Amazon Web Services (AWS) em uma pesquisa onde 1600 funcionários e 500 organizações no Brasil, de todos os setores, foram ouvidos. O estudo revela que essa tecnologia pode dar um grande impulso na economia do país e ainda apoiar uma parte considerável das tarefas profissionais. Quase todas as organizações do Brasil serão habilitadas para receber a inteligência artificial. De acordo com a pesquisa, 97% de todos os empregadores planejam usar soluções baseadas em IA até o ano de 2028.

Além disso, 68% dos colaboradores esperam que a automação de tarefas seja o principal benefício da inteligência artificial. Por outro lado, 95% dos empregadores acreditam que o departamento de TI será o maior beneficiário, seguido pelas áreas de P&D e financeiro.

A IA Generativa – que é capaz de criar conteúdos, histórias, imagens, vídeos e músicas – ganhou muita repercussão neste ano. Um exemplo foi a criação do ChatGPT e o Bard, do Google. Por conta desse impulso, o estudo concluiu que 97% dos empregadores pesquisados e 94% dos funcionários esperam usar, de alguma forma, a IA Generativa em suas organizações nos próximos cinco anos.

A produtividade também é um ponto que os empregadores enxergam com positividade quando a inteligência artificial é utilizada em todas as funções de trabalho. Para eles, a produção pode subir em 66% com o uso da ferramenta.

Com tantos benefícios, 80% dos empregadores consideram a contratação de talentos com habilidades e experiência em IA, uma prioridade. No entanto, a maioria deles (68%) dizem não encontrar os talentos que procuram. Por outro lado, quase 80% dos trabalhadores mencionam ter um interesse em desenvolver habilidades na área no futuro, como forma de avançar em suas carreiras. Número que cresce ainda mais quando recortado: 92% das mulheres entrevistadas indicam interesse em adquirir competências na área.

A pesquisa também revela que os empregadores não estão focados apenas em trabalhadores com habilidades técnicas, como codificação. Na verdade, o pensamento crítico e criativo é ainda o mais procurado. “Essa é a nova fronteira que teremos de enfrentar para que o país cresça e as pessoas possam ter acesso às oportunidades no mercado de trabalho”, avalia Andrea Leal, gerente de treinamentos massivos da AWS.


Fonte: DIAS, Ana Beatriz. Pesquisa mostra impacto da Inteligência Artificial no futuro do trabalho. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/pesquisa-mostra-impacto-da-inteligenciaartificial-no-futuro-do-trabalho/ (28/11/2023). Acesso em: 17 fev. 2024. (adaptado).
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos resultados da pesquisa, realizada pela Amazon Web Services (AWS), com a colaboração da Access Partnership, sobre a inteligência artificial (IA).
Alternativas
Q2451455 Português
Leia o texto a seguir para responder a questão.



Pesquisa mostra impacto da Inteligência Artificial no futuro do trabalho



A inteligência artificial (IA) ganhou popularidade nos últimos tempos e muitas ferramentas que utilizam dessa tecnologia foram lançadas ao público neste ano. A IA consiste em aproveitar o poder de computadores e máquinas para imitar capacidades de resolução de problemas e tomada de decisão da mente humana.

Para entender melhor o desenvolvimento dessa tecnologia no ambiente de trabalho, a Access Partnership colaborou com a Amazon Web Services (AWS) em uma pesquisa onde 1600 funcionários e 500 organizações no Brasil, de todos os setores, foram ouvidos. O estudo revela que essa tecnologia pode dar um grande impulso na economia do país e ainda apoiar uma parte considerável das tarefas profissionais. Quase todas as organizações do Brasil serão habilitadas para receber a inteligência artificial. De acordo com a pesquisa, 97% de todos os empregadores planejam usar soluções baseadas em IA até o ano de 2028.

Além disso, 68% dos colaboradores esperam que a automação de tarefas seja o principal benefício da inteligência artificial. Por outro lado, 95% dos empregadores acreditam que o departamento de TI será o maior beneficiário, seguido pelas áreas de P&D e financeiro.

A IA Generativa – que é capaz de criar conteúdos, histórias, imagens, vídeos e músicas – ganhou muita repercussão neste ano. Um exemplo foi a criação do ChatGPT e o Bard, do Google. Por conta desse impulso, o estudo concluiu que 97% dos empregadores pesquisados e 94% dos funcionários esperam usar, de alguma forma, a IA Generativa em suas organizações nos próximos cinco anos.

A produtividade também é um ponto que os empregadores enxergam com positividade quando a inteligência artificial é utilizada em todas as funções de trabalho. Para eles, a produção pode subir em 66% com o uso da ferramenta.

Com tantos benefícios, 80% dos empregadores consideram a contratação de talentos com habilidades e experiência em IA, uma prioridade. No entanto, a maioria deles (68%) dizem não encontrar os talentos que procuram. Por outro lado, quase 80% dos trabalhadores mencionam ter um interesse em desenvolver habilidades na área no futuro, como forma de avançar em suas carreiras. Número que cresce ainda mais quando recortado: 92% das mulheres entrevistadas indicam interesse em adquirir competências na área.

A pesquisa também revela que os empregadores não estão focados apenas em trabalhadores com habilidades técnicas, como codificação. Na verdade, o pensamento crítico e criativo é ainda o mais procurado. “Essa é a nova fronteira que teremos de enfrentar para que o país cresça e as pessoas possam ter acesso às oportunidades no mercado de trabalho”, avalia Andrea Leal, gerente de treinamentos massivos da AWS.


Fonte: DIAS, Ana Beatriz. Pesquisa mostra impacto da Inteligência Artificial no futuro do trabalho. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/pesquisa-mostra-impacto-da-inteligenciaartificial-no-futuro-do-trabalho/ (28/11/2023). Acesso em: 17 fev. 2024. (adaptado).
Sobre a inteligência artificial (IA), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4135123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria sempre atuou como professora da educação infantil e completou 57 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar no 484/2022, assinale a alternativa que contemple os requisitos necessários para que a servidora possa se aposentar.
Alternativas
Q4135122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Corregedoria Geral do Município deve realizar correições em entidades da Administração direta e indireta. Considerando as disposições da Lei Complementar no 470/2021, do Município de Taubaté, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4135120 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinada indústria localizada em Taubaté/SP estuda a transferência de sua sede, a fim de reduzir os encargos tributários. A partir dessa medida, aventou-se a possibilidade de realizar estudos e executar medidas de incentivos fiscais para o setor industrial e, assim, atrair ao Município mais investimentos. Considerando a Lei Complementar no 1/1990 e alterações posteriores, assinale a alternativa que corresponda ao órgão que detém tal competência.  
Alternativas
Q4135119 Direito Tributário
Ressalvado o disposto no Código Tributário Nacional, a vigência no espaço e no tempo da legislação tributária rege-se pelas disposições aplicáveis às normas jurídicas
Alternativas
Q4135118 Direito Financeiro
Considerando os limites globais da despesa total com pessoal, conforme estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que ocorrerá descumprimento do limite prudencial no município cujo gasto total com pessoal exceder o percentual de:
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: A
44: B
45: E
46: D
47: C
48: C
49: B
50: B
51: C
52: A
53: A
54: E
55: B
56: A
57: D
58: B
59: D
60: C