Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q4560

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4560 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

A

O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.

C

Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.

D

Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.

E

Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

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Q4559

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4559 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for

A

ascendente, descendente ou parente colateral até segundo grau.

B

ascendente, descendente ou parente colateral até terceiro grau.

C

ascendente, descendente ou parente colateral até quarto grau.

D

descendente seu, ainda que capaz para exercer os atos da vida civil.

E

descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

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Q4558

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4558 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

A

interromperá a decadência.

B

suspenderá a prescrição.

C

interromperá a prescrição.

D

suspenderá a decadência.

E

impedirá a prescrição.

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Q4557

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4557 Direito Civil

Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

Na constância de cláusula de garantia, correrão normalmente os prazos para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço.

B

Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

C

A responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em poder do alienatário por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

D

Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de cinco anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

E

A coisa recebida em virtude de doação onerosa não pode ser enjeitada por vícios que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

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Q4556

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4556 Direito Civil

Considere:

I. Autarquias.
II. Organizações religiosas.
III. Distrito Federal.
IV. Partidos políticos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno, as indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

E

III e IV.

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Q4546

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4546 Matemática

Uma caixa de água tem o formato de um cilindro circular reto, altura de 5 m e raio da base igual a 2 m. Se a água em seu interior ocupa 30% de seu volume, o número de litros de água que faltam para enchê-lo é

A

43,4 Dado: π = 3,1

B

4 150

C

4 340

D

41 500

E

43 400

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Q1480

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1480 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

A

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

C

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

E

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

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Q1478

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1478 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

A

quando o juiz pronunciar a prescrição.

B

quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.

C

quando as partes transigirem.

D

quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

E

pela convenção de arbitragem.

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Q1477

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1477 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo

A

será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias.

B

será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C

será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.

D

será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.

E

não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.

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Q1476

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1476 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q1475

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1475 Direito Processual Civil - CPC 1973

João e Maria residem com a família na sede de uma grande fazenda de sua propriedade situada na zona rural e estão sendo executados por dívida bancária contraída em nome de ambos. Nesse caso, a impenhorabilidade prevista pela Lei no 8.009, de 29.03.90

A

restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis quitados.

B

incluirá toda a propriedade, exceto as terras produtivas e as benfeitorias.

C

incluirá somente a parte improdutiva das terras, não alcançando as produtivas, por tratar-se de imóvel rural.

D

alcançará a metade das terras, sejam ou não produtivas, por tratar-se de imóvel rural.

E

alcançará toda a propriedade, incluindo a sede e os respectivos bens móveis, as terras, as benfeitorias, por tratar-se de imóvel rural.

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Q1474

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1474 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que

A

nos Embargos à Execução não haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal.

B

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

C

a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

D

julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

E

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

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Q1473

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1473 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

A

deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.

B

caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.

C

incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.

D

incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.

E

no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

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Q1472

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1472 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

A

cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

B

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.

C

a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

D

o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

E

em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

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Q1471

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1471 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

A

poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.

B

será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C

será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D

terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

E

permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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Q1470

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1470 Direito Processual do Trabalho

Contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá

A

Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.

B

Agravo de petição, no prazo de 8 dias.

C

Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

D

Agravo de petição, no prazo de 10 dias.

E

Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.

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Q1468

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1468 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

A

os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.

B

os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

C

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

D

em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.

E

os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

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Q1467

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1467 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

A

terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.

B

será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

C

terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.

D

terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

E

será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

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Q1466

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1466 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

A

o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.

B

a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

C

o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

D

um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.

E

a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.

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Q1464

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1464 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio

A

fornecido pelo empregador, possibilitará que o empregado falte ao serviço, durante o prazo do aviso, por 10 dias corridos, sem o prejuízo do salário integral.

B

indenizado será integrado pelo valor das horas extraordinárias efetuadas pelo empregado, ainda que realizadas em caráter eventual.

C

não concedido por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias um salário mínimo vigente a época, a título de sanção pecuniária.

D

fornecido pelo empregador, possibilitará a redução do horário de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, em três horas diárias, sem o prejuízo do salário integral.

E

não concedido por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

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