O Governo Federal discute atualmente a criação de novos tributos no Brasil e a majoração de outros que já vigoram. Tais medidas, a depender da forma como sejam instituídas, podem contribuir para o aumento da arrecadação federal e também corrigir distorções históricas do sistema tributário em vigor, como a injusta repartição da carga fiscal e a regressividade de alguns impostos. Diante desse quadro e das normas de repartição de competência constitucional, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, algumas como princípios de Direito Tributário, outras como imunidades. Essas normas jurídicas limitam a competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e conferem direitos subjetivos aos contribuintes. A respeito dessas limitações, é correto afirmar:

O Legislativo de um município de Alagoas, preocupado com a justa distribuição de riqueza na localidade, decide realizar uma grande reforma no sistema tributário municipal. Entre as medidas aprovadas, está a Lei Federal nº 1.234/2014, que institui no município o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser cobrado a partir de 2014, dos cidadãos que possuam patrimônio superior a 5 milhões de reais, nos termos em que previsto na respectiva lei complementar municipal. No entanto, em que pese as boas intenções do legislador, um partido político entende que a referida lei é inválida, porque viola a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado de Alagoas e também a Lei Orgânica do Município em questão. O partido afirma que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa correta.

Dadas as afirmaitvas,

I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser reduzidos nem ampliados.

II. A Constituição Federal de 1988 trouxe no Art. 5° um rol taxativo de direitos e garantias fundamentais que não pode ser reduzido, salvo na hipótese de ponderação de princípios.

III. As cláusulas pétreas compõem o núcleo essencial da Constituição, o que significa que não pode ser abolido sem ruptura da ordem constitucional em vigor.

IV. O rol das cláusulas pétreas é mais amplo do que o dos direitos e garantias fundamentais, já que inclui, por exemplo, a forma federativa, que não é um direito individual.

verifica-se que estão corretas apenas

“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...]

Deve assinalar-se que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil sofreu substancial reforma com o advento da Constituição de 1988. A ruptura do chamado “monopólio da ação direta” outorgado ao Procurador-Geral da República e a substituição daquele modelo exclusivista por um amplíssimo direito de propositura configuram fatores que sinalizam para a introdução de uma mudança radical em todo o sistema de controle de constitucionalidade.

Embora o novo texto constitucional tenha preservado o modelo tradicional de controle de constitucionalidade “incidental” ou “difuso”, é certo que a adoção de outros instrumentos, como o mandado de injunção, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de segurança coletivo e, sobretudo, a ação direta de inconstitucionalidade, conferiu um novo perfil ao nosso sistema de controle de constitucionalidade.”

MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 1076.

Acerca dos diferentes instrumentos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Prefeitura de um município extraiu os seguintes dados a respeito da receita corrente no seu Balanço Orçamentário no exercício de 2014.

Assinale a alternativa correta.

      Amo-te com ternura, com saudade, com indignação e com ódio. Confesso-te honestamente o que sou. Se te não agradam sentimentos tão excessivos, mata-me. Mas não me mates logo: mata-me devagar, deitando veneno no que me escreveres. Provavelmente sabes fazê-lo. Não devias ser como és.

                                                                   RAMOS, Graciliano. Cartas. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2011, p. 117.  

No trecho sublinhado,  

Qual é a função sintática do termo “se” em “Precisa-se de Empregadas Domésticas”?

      Os homens que voltaram (vir) da guerra traziam feridas e pesadelos. Encontraram (ver) suas amadas indiferentes. Passara (haver) tanto tempo que algumas nem se lembravam deles, e muitas tinham (haver) estabelecido novos amores.

ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos Plausíveis. São Paulo: José Olympio, 1985 

Substituindo os verbos em destaque pelos verbos sugeridos entre parênteses e respeitando tempo, modo e pessoa, obtém-se  

A imagem faz parte de uma campanha sobre violência contra mulheres.  

                 

Nos recursos expressivos de que a imagem se serviu, percebe-se a predominância da  

                    

Quanto à regência verbal, assinale a alternativa em que o verbo “assistir” foi empregado com o mesmo sentido que no trecho “Podemos assistir ao vídeo?”.  

     Na grande claridade do dia, o sossego dos sons é de ouro também. Há suavidade no que acontece. Se me dissessem que havia guerra, eu diria que não havia guerra. Num dia assim, nada pode haver que pese sobre não haver senão suavidade.

PESSOA, Fernando. Livro do desassossego. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 308.

O fragmento “nada pode haver que pese sobre não haver senão suavidade” significa que 

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas de acordo com a ortografia oficial.

Entre as duas orações do período “Como o tempo todo e não engordo.”, encontra-se a conjunção “e”, que, no contexto, assume o valor de

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande. 
QUESTÃO As espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:

Quanto à Certificação Digital no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

    Os princípios da ___________¹ abrangem basicamente os seguintes aspectos: o conceito de ___________² garante que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas a terem acesso. O conceito de ___________3 garante a preservação da exatidão da informação e dos métodos de processamento. O conceito de ___________4 garante que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário. Toda ação que possa comprometer um desses princípios pode ser tratada como atentado a sua segurança.

    A segurança ___________⁵ tem como objetivo proteger equipamentos e informações contra usuários não autorizados e prevenção de danos por causas naturais, tais como: controle de acesso, biometria, sistemas de alarmes e CFTV. A segurança ___________ ⁶ aplica-se em casos em que um usuário ou processo da rede tenta obter acesso a um objeto que pode ser um arquivo ou outro recurso de rede (estação de trabalho, impressora etc.), sendo assim, um conjunto de medidas e procedimentos adotados com o objetivo de proteger os dados, programas e sistemas contra tentativas de acessos não autorizados, feitas por usuários ou outros programas. 

Com relação aos conceitos de Internet e Intranet, analise as assertivas abaixo.

I. A Internet utiliza uma estrutura de endereçamento no formato IPV4 que é composto por 64 bits, que representado no formato decimal gera, por exemplo: 192.168.1.100.

II. O SLP é um dos exemplos de protocolos da Internet e um dos mais utilizados. Uma de suas funções é atualizar a consulta a uma caixa de entrada de e-mails.

III. Supondo que determinada empresa necessite atualizar os dados cadastrais dos funcionários internos, um sistema de Intranet poderia ser implementado, no qual várias estações rodariam uma interface capaz de assimilar essas atualizações.

IV. Sistemas que rodam na Intranet dependem exclusivamente da Internet para funcionar normalmente.

É correto o que se afirma em

Com relação às velocidades das tecnologias de transmissão de dados, analise as assertivas abaixo.

I. A transmissão feita pela FireWire 800 é mais rápida se comparada com uma USB 2.0.

II. A transmissão feita pela USB 3.0 é mais rápida se comparada com uma SATA3.

III. A transmissão feita pela SATA2 é mais rápida se comparada com uma Thunderbolt versão 1.

É correto o que se afirma em

Com relação aos dispositivos de entrada e saída, assinale a alternativa correta.