Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal do município

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Q2449923 Direito Tributário
Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você declarou e comparadas com informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas por você e as informações apresentadas pelas outras entidades, sua declaração será separada para uma análise mais profunda. Esse procedimento adotado pela Receita Federal é conhecido como:
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Q2449922 História e Geografia de Estados e Municípios
O território de Giruá pertenceu a uma redução jesuítica, sendo habitado, inicialmente, por indígenas guaranis, e possuía uma vegetação muito peculiar do Rio Grande do Sul. Que vegetação era essa?
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Q2449921 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o site da prefeitura municipal de Giruá, com base em dados obtidos através do IBGE, o município é o maior produtor do Rio Grande do Sul de qual semente?
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Q2449920 História e Geografia de Estados e Municípios
Elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 2.601/1955, de quais outros dois municípios Giruá foi desmembrado?
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Q2449919 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Giruá, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Constituição Federal vigentes, analise as seguintes assertivas:

I.   São símbolos do Município de Giruá a Bandeira, o Hino e a pitangueira.

II.  São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Quais estão corretas?
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Q2449918 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, analise as seguintes afirmações, relativas ao capítulo dos municípios:

1. O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

2. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-ão por lei municipal.

3. O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.

4. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.

5. Às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de dez dias úteis a contar da data da solicitação.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:
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Q2449917 Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

1. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

2. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

3. Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.

4. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q2449916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Carreiras do Município de Giruá define que as promoções horizontais serão concedidas após o preenchimento dos requisitos, bem como obedecido o tempo de exercício mínimo em cada subpadrão e o merecimento. Segundo o disposto no Art. 28 do referido Plano, o tempo de exercício mínimo no subpadrão imediatamente anterior para fins de promoção para o seguinte será de:

I.   Três anos para o Subpadrão "B".

II.  Quatro anos para o Subpadrão "C".

III. Cinco anos para o Subpadrão "D".

IV. Seis anos para o Subpadrão "E".

Quais estão corretas?
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Q2449915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinária e anualmente, de _____________________________, sempre na segunda-feira, às vinte horas. Sendo que a reunião do dia __________________ será transferida para o primeiro dia útil subsequente quando recair em sábados, domingos ou feriados.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q2449914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para a contagem do prazo e verificação das datas, abaixo segue o calendário de março/2024.





Cecília é servidora da Prefeitura Municipal de Giruá há mais de cinco anos. Sua sogra faleceu em 1º de março de 2024. Sendo assim, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, Cecília teve direito a ausência ao serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento da sogra. Dessa forma, utilizando a totalidade do prazo dessa concessão, o retorno de Cecília ao serviço ocorreu em:
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Q2449913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais previstos no Art. 7º da Constituição Federal vigente. Entre esses direitos estão:

1. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

2. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

3. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

4. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
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Q2449912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá dispõe que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Segundo o §1º do Art. 68 do referido Regime, é permitida a consignação sobre o vencimento e as parcelas permanentes da remuneração do servidor, sendo que o valor total consignado não poderá ser superior a ______ dos vencimentos mensais do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2449911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Eduardo, servidor da Prefeitura Municipal de Giruá há três anos, durante o período aquisitivo de férias de fevereiro/2023 a janeiro/2024, teve sete faltas ao serviço sem justificativa. Sendo assim, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, Eduardo terá direito a férias desse período aquisitivo de quantos dias corridos?
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Q2449910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá determina que, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, nos casos de insubordinação ou má conduta, entre outros. Segundo o referido regime, ocorrendo hipótese prevista no referido Artigo, o chefe imediato do servidor representará a autoridade competente, a qual deverá dar vista ao servidor, a fim de que o mesmo possa apresentar sua defesa, no prazo de ______ dias. Decorrido o prazo da defesa, apresentada ou não, e atendidas as diligências eventualmente requeridas e determinadas, a autoridade competente decidirá, no prazo de ______ dias, em ato motivado pela exoneração do servidor, ou sua manutenção no cargo, continuando, neste caso, sob observação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q2449906 Português

“As pessoas vão derreter feito lesma na calçada”





(Disponível em: www.apublica.org/2024/03/as-pessoas-vao-derreter-feito-lesma-na-calcada/ – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o fragmento “Foi nesta mesa que ouvi a frase da qual peguei emprestado o título para esta coluna”, assinale a alternativa que classifica, correta e respectivamente, as palavras sublinhadas.
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Q2360275 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando, exclusivamente, a Lei Orgânica do Município, é competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observadas as Leis Complementares Federais e Estaduais, o exercício das medidas a seguir: 
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Q2360272 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista que vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei, de acordo com a Lei Complementar nº 331/1997, NÃO perderá o vencimento do cargo efetivo o servidor: 
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Q2360271 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse modo, sobre a licença para tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2360270 Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.   
(     ) De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999), a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
(     ) As normas gerais contidas na Lei Geral de Proteção de Dados são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(     ) O pedido de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, deverá conter, dentre outros dados, a identificação do requerente e os motivos determinantes da solicitação de informações.

A sequência está correta em 
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Q2360262 Noções de Informática
Analise o seguinte documento produzido no Word 2013. Na parte superior do arquivo, foi criado um cabeçalho para o documento para colocar o nome da empresa, o endereço e o número da página. 

Imagem associada para resolução da questão


Quais são os passos para inserir um cabeçalho em um documento no Word 2013?
Alternativas
Respostas
481: D
482: B
483: A
484: A
485: D
486: C
487: E
488: E
489: C
490: A
491: B
492: A
493: D
494: B
495: D
496: A
497: D
498: D
499: B
500: B