Julgue o item subsequente com base no Currículo em Movimento da Educação Básica da SEE/DF e no Plano Distrital de Educação (PDE).

O PDE é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do DF, construído com a participação social para ser executado pelos gestores.

No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.

A gestão democrática da educação no âmbito das escolas públicas é facultativa, mas, se for adotada pela escola, deve estar vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar.

No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.

Às escolas, que devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e(ou) altas habilidades, cabe a organização pedagógica do ensino a eles oferecido; às famílias cabe a contratação de profissionais especializados para esse atendimento.

No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.

A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais é uma atribuição do Conselho Nacional de Educação.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente previstos na LODF.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

Havendo compatibilidade de horários, servidor público do DF que ocupa cargo de professor pode acumular remuneração de cargo de professor ou de cargo técnico ou científico.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Relativamente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, conforme disciplina a Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um professor do magistério público do Distrito Federal, após um ano de exercício no cargo, solicitou licença para tratar de interesses particulares. Assertiva: Nessa situação, a concessão da licença fica a critério da administração pública.

Relativamente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, conforme disciplina a Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.

Um professor da carreira do magistério público do Distrito Federal poderá afastar-se de sua atividade para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no exterior, ainda que no período de estágio probatório, se estiver em efetivo exercício no seu estabelecimento de ensino público.

Relativamente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, conforme disciplina a Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.

O ato de nomeação de um aprovado em concurso público para professor do Distrito Federal pode ter efeito retroativo, sendo, no entanto, vedado tal efeito para os atos de posse e exercício.

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.

A legalidade de qualquer ato administrativo pode ser submetida à apreciação judicial.

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.

Se um agente público, nessa qualidade, causar dano a terceiro, a responsabilidade civil do Estado será objetiva.

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.

O controle legislativo da administração pública pode ocorrer por meio de comissão parlamentar de inquérito.

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.

A coercibilidade, uma característica do poder de polícia, evidencia-se no fato de a administração não depender da intervenção de outro poder para torná-lo efetivo.

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.

Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação jurídica ou modifica ou extingue uma situação existente.

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.

A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato administrativo com o objetivo de paralisar a atividade de construir.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

Somente as pessoas administrativas, seja qual for seu nível federativo ou sua natureza jurídica, podem participar do capital das empresas públicas.