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obre moções e requerimentos no processo legislativo, analise as assertivas:
I. Moções são proposições em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, como voto de pesar, congratulação ou protesto.
II. Requerimentos são solicitações feitas pelos Vereadores ao Presidente da Câmara ou às comissões, podendo ser de informações, providências ou de urgência.
III. Moções e requerimentos necessitam de aprovação por maioria qualificada para serem aceitos.
Estão CORRETAS:
A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Areal, o contribuinte que, por qualquer razão, não concordar com a forma e/ou conteúdo das contas postas a exame, poderá apresentar reclamação. A reclamação apresentada deverá:
I. Ter a identificação e a qualificação do reclamante.
II. Ser apresentada em cinco vias no protocolo da Câmara.
III. Conter elementos e provas nas quais se baseia o reclamante.
Está(ão) CORRETA(S):
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:
⃣ Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.
⃣ Executar as deliberações do plenário.
⃣ Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal.
⃣ Elaborar a redação final das proposições em geral.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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