Questões de Concurso Comentadas para assistente social

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Q3916920 Direito Administrativo
Gael, servidor público efetivo da UFRJ, foi demitido após procedimento administrativo que apontou improbidade administrativa do agente. Depois de buscar apoio jurídico, Gael obteve sentença judicial transitada em julgada, que reconheceu falhas no procedimento. Diante do êxito obtido, o servidor busca retornar ao cargo anteriormente ocupado, o que poderá ser feito pelo provimento de:
Alternativas
Q3916919 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei Federal de n.º 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Q3916918 Direito Administrativo
A Lei Federal de n.º 8.112/1990 estabelece o prazo de validade dos concursos públicos no âmbito federal. Com base nessa Lei, determinado concurso, estabelecido pelo prazo de 1 (um) ano, poderá ser prorrogado:
Alternativas
Q3914754 Serviço Social
Segundo o Art. 127 do NOB/SUAS, constituem-se estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS:

I- A previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social.
II- A ampla divulgação do cronograma e pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local.
III- A garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3914753 Serviço Social
Conforme o Art. 47 do NOB/SUAS 2012, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre o princípio do orçamento público e sua respectiva definição: 
Alternativas
Q3914751 Serviço Social
De acordo com o Art. 12 da Lei n.º 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, compete aos municípios:
Alternativas
Q3914750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3914749 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3914748 Legislação do Ministério Público
Sobre a atuação do Ministério Público nas causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o disposto na Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3914747 Serviço Social
Em relação à Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3914746 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, especificamente no capítulo que trata dos alimentos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3914745 Direito Penal
Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando
Alternativas
Q3914744 Serviço Social
Com base na Lei n.º 8.080/1990, determine V para verdadeiro e F para falso:

(__) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) receberão recursos por meio de repasses diretos do Tesouro Nacional, sendo vedado o uso do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

Agora, assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3914743 Serviço Social
Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990, acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3914742 Serviço Social
Em relação ao significado social e o caráter contraditório do Serviço Social na sociedade de classes, analise as sentenças a seguir:

I- O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, tendo o assistente social o lugar de classe trabalhadora nessa divisão, necessitando de formação de nível superior.
II- O Serviço Social tem como objeto de sua atuação a questão social, entendida como o conjunto de problemas de desajustamento individual e patologias sociais provenientes da incapacidade dos sujeitos em se integrarem à sociedade.
III- O Assistente Social atua nos processos relacionados à reprodução da vida, interferindo em situações sociais que afetam as condições concretas em que vive a população em geral e, sobretudo, os setores mais empobrecidos da sociedade objetivando melhorar estas condições, sob múltiplos aspectos.

Analisadas as sentenças, é CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3914741 Serviço Social
Conforme o Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, é CORRETO afirmar que constitui dever do/a Assistente Social:
Alternativas
Q3914740 Serviço Social
Considerando o dispositivo da Lei de Regulamentação Profissional, Lei n.º 8.662/1993, são competências do Assistente Social: 
Alternativas
Q3914739 Serviço Social
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão, Lei n.º 8.662/1993, no que se refere às competências dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) em suas respectivas áreas de atuação, assinale a alternativa que apresenta uma de suas atribuições:
Alternativas
Q3914738 Serviço Social
Refere-se a opiniões e avaliações acerca de uma situação pesquisada, fundamentadas em um referencial teórico e em uma perspectiva política. Nela, uma situação social é avaliada por assistentes sociais e sua opinião sobre a questão será conhecida por outros sujeitos por meio de um texto. Portanto, a expectativa existente é a de que assistentes sociais emitam sua opinião e sua avaliação fundamentada nos conhecimentos teóricos e científicos que dispõem em função de seu processo de formação profissional (TONIOLO, 2023, p.163).

O texto acima refere-se CORRETAMENTE ao conceito de:
Alternativas
Q3914737 Saúde Pública
De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017, Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1501: C
1502: C
1503: B
1504: D
1505: D
1506: D
1507: A
1508: B
1509: C
1510: D
1511: D
1512: B
1513: D
1514: C
1515: D
1516: B
1517: A
1518: A
1519: A
1520: D