Questões de Concurso Comentadas para Assistente social

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369583 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta conforme o disposto nos termos da Lei nº 8.842/1994, que versa sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

A

É facultada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

B

Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

C

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social criar serviços alternativos de saúde para o idoso e promover simpósios, seminários e encontros específicos.

D

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

E

Constituem diretrizes da política nacional do idoso: descentralização político-administrativa e garantia da participação do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

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Q3369582

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

A

o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.

B

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.

C

a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

D

a autonomia das entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em níveis federal, estadual e municipal.

E

a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

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Q3369581

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369581 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 3.298/1999, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio:

A

respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

B

estabelecimento de mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

C

ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

D

inclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

E

integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

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Q3369580

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369580 Serviço Social

Para efeitos do Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), considera-se:

A

deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,08 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,5 e 0,07 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

B

deficiência auditiva: perda bilateral e total, de quarenta e cinco decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

C

deficiência permanente: aquela que ocorreu, mas não se estabilizou, durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

D

incapacidade: uma redução superficial da capacidade de integração social, sem necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

E

deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

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Q3369579

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369579 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que tange à Assistência Social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são dispensadas de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

D

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos desta Lei.

E

No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

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Q3369578

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369578 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o art. 28 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o Poder Público criará e estimulará programas de:

I. profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares não remuneradas.

II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

III. estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Está correto o que se apresenta em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3369577

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369577 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, em relação aos alimentos, é correto afirmar que:

A

a obrigação alimentar é solidária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

e a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Assistente Social, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

D

se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se à assistência social esse provimento, no âmbito do Ministério Público.

E

a obrigação alimentar é compulsória, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q3369576

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na aplicação das Medidas Específicas de Proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. É também um princípio que rege a aplicação das medidas:

A

entendimento da criança e do adolescente como sujeitos desprovidos de direitos.

B

responsabilidade primária e solidária do poder público.

C

proteção integral e minoritária.

D

intervenção tardia.

E

oitiva dispensável e participação.

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Q3369575

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369575 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

Fortalecer os sindicatos e associações de classe dos assistentes sociais.

B

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

C

Garantir a estabilidade no emprego para os assistentes sociais.

D

Padronizar os procedimentos administrativos das unidades de assistência social.

E

Reduzir os custos operacionais das políticas de assistência social.

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Q3369573

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos direitos da criança ou do adolescente, visando o afastamento do agressor do convívio com a vítima.

A

Encaminhamento para acolhimento institucional.

B

Aplicação de sanção pecuniária.

C

Notificação verbal de advertência.

D

Afastamento compulsório do agressor.

E

Prestação de apoio psicossocial à vítima.

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Q3369572

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369572 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O _________________ é o órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando situações de violação desses direitos e aplicando as medidas protetivas previstas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Ministério da Justiça

B

Conselho Nacional de Justiça

C

Ministério Público

D

Defensoria Pública

E

Conselho Tutelar

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Q3368501

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368501 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para os fins da mencionada Lei, considera-se autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

B

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

C

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

D

A Administração não pode, em hipótese alguma, revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

E

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

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Q3368500

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, analise as assertivas a seguir.

I. As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
II. As políticas públicas de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente não se restringem às vítimas e devem considerar o contexto social amplo das famílias e das comunidades.
III. A divulgação do conteúdo do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será restrita às instituições de ensino, públicas ou privadas.
IV. Os protocolos de medidas de proteção à violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, deverão prever a capacitação continuada do corpo docente, integrada à informação da comunidade escolar e da vizinhança em torno do estabelecimento escolar.

Está correto o que se apresenta em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3368499

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368499 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, são exemplos de objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), EXCETO:

A

implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.

B

promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.

C

prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade.

D

priorizar a punição dos agressores, para que ocorra a mudança do comportamento hostil.

E

instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores.

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Q3368497

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

A

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para a utilização de qualquer substância entorpecente.

B

é dever exclusivo da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

C

a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

é um dever privativo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

E

a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica e a institucionalização forçada em determinados casos previstos em Lei.

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Q3368496

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368496 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, analise as assertivas a seguir.

I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto exclusivamente pelo Reitor e pelo DiretorGeral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
IV. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

Está correto o que se apresenta em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3368495

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368495 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos docentes.

A

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

B

Instituir Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

C

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

D

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e hora-aula estabelecidas.

E

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

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Q3368494

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368494 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

A

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

B

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

C

desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.

D

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

E

jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

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Q3368493

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368493 Direito Constitucional

Um dos objetivos estabelecidos pelo artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ligados ao plano nacional de educação, é

A

restrição do acesso à educação privada.

B

universalização do atendimento escolar.

C

formação para as atividades domésticas.

D

ampliação da carga horária escolar.

E

regulamentação do ensino escolar em casa.

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Q3368492

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368492 Ética na Administração Pública

De acordo com Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

B

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

C

A função pública deve ser tida como exercício profissional não se integrando na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

D

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento seu e de seus colegas, especialmente.

E

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar de outrem, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior legado.

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