Foram encontradas 59.561 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade.
II. Garantia da pluralidade de agentes promotores e financeiros, especialmente os públicos.
III. cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
São diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida:
I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Estão corretas apenas:
( ) Refere-se aos processos sociais, políticos e econômicos que reproduzem a fome, a miséria e as desigualdades sociais, de gênero e etnia.
( ) Perpetua-se nos processos sócio-históricos, naturaliza-se na cultura e gera privilégios e formas de dominação e oferece um marco à violência do comportamento.
( ) Classifica-se em base na natureza dos atos violentos, caracteriza-se em tipos e se enquadra na categoria de violência interpessoal.
Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.
I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.
II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.
III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Está CORRETO o que se afirma:
Nos termos do Decreto nº 6.307/2007 − Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atenderá, prioritariamente, a:
I. Despesas de urna funerária, velório e sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.
Está CORRETO o que se afirma:
Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:
I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.
II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.
III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.
Está CORRETO o que se afirma: