Questões de Concurso Comentadas para assistente social

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Q3644243 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993, prevê incentivos a projetos de enfrentamento da pobreza por meio da articulação de diferentes áreas governamentais e da cooperação entre organismos governamentais e da sociedade civil. Esse mecanismo visa criar uma rede de apoio técnico e financeiro que potencialize o impacto social das iniciativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Com relação aos Projetos de Enfrentamento da Pobreza estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3644242 Serviço Social
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) atua como um conjunto integrado de procedimentos de trabalho social com famílias, promovendo espaços coletivos de escuta, orientação e troca de vivências. Suas ações visam fortalecer as potencialidades das famílias e da comunidade, contribuindo para a resolução de problemas sociais e a prevenção de situações de vulnerabilidade. No que se refere ao PAIF, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
(__)Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.
(__)Para participar do PAIF, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos -e-programas/protecao-e-atencao-integral-a-familia

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3644241 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece normas específicas para a relação entre os profissionais e os usuários/as dos serviços, garantindo que a atuação seja pautada por princípios éticos, democráticos e participativos. Com base nesse contexto, é vedado ao/à assistente social:
I.Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
II.Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
III.Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3644240 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto detalha diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa com deficiência, incluindo barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, na comunicação, tecnológicas e atitudinais. A eliminação dessas barreiras é essencial para garantir a acessibilidade, a inclusão e o exercício pleno de direitos, prevenindo exclusão social e promovendo equidade.
Com relação a essas barreiras, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)As barreiras urbanísticas consiste nas barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)As barreiras arquitetônicas consiste nas barreiras existentes nos edifícios públicos e privados.
(__)As barreiras nos transportes consiste nas barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3644239 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais destinados à proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos plenos de direitos. Essas disposições legais fortalecem a tutela jurídica abrangente, assegurando que sua dignidade, desenvolvimento físico, psicológico, social e moral seja preservada, promovendo a efetivação de sua cidadania e a responsabilização coletiva pelo seu bem-estar.
De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I.Direito de ser respeitado por seus educadores.
II.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III.Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3644238 Serviço Social
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo os princípios, a organização, as competências e a participação social na gestão do sistema. Compreender essas leis é fundamental para profissionais da saúde e gestores públicos, garantindo a implementação correta das políticas de saúde. Com base nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso, as afirmativas abaixo:
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(__)A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3644237 Serviço Social
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um componente da Proteção Social Especial do SUAS, ofertado no CREAS, voltado para situações de risco social ou violação de direitos. O PAEFI promove a proteção, orientação e acompanhamento de pessoas e famílias, fortalecendo vínculos familiares e sociais e assegurando o acesso a direitos e serviços públicos. São objetivos do PAEFI, EXCETO:
Alternativas
Q3644236 Direito Penal
A Lei Maria da Penha define cinco modalidades de violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Compreender essas categorias é essencial para tipificar o crime e aplicar medidas protetivas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a violência entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Alternativas
Q3644235 Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e garantias fundamentais. O cumprimento desses direitos é indispensável para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade democrática e justa. Dentre esses direitos, está(ão):
I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3644234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece penas privativas de liberdade e multa para crimes contra pessoas idosas, com variação conforme a gravidade da conduta. Considerando as disposições do Estatuto, a penalidade aplicada para aqueles que discriminam pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, consiste em:
Alternativas
Q3644233 Serviço Social
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estrutura de maneira sistemática os serviços destinados à população, segmentando-os conforme os distintos níveis de complexidade exigidos para a proteção social. Tal classificação objetiva a uniformização normativa e operacional desses serviços, promovendo maior eficácia na execução, abrangência na cobertura e alocação precisa e estratégica dos recursos disponíveis. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que não representa um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Alternativas
Q3644232 Serviço Social
O exercício profissional do Assistente Social no Brasil é regulamentado pela Lei Federal nº 8.662/1993, que estabelece competências específicas voltadas à elaboração e avaliação de políticas sociais, projetos e planos, bem como à orientação e assessoria a indivíduos, grupos e instituições. Considerando a amplitude dessas funções e a relevância de cada competência, é fundamental que o profissional conheça integralmente as responsabilidades legais atribuídas. Com base nesse contexto, constituem competências do Assistente Social:
I.Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
II.Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
III.Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3634314 Serviço Social
No exercício profissional do Assistente Social, a entrevista é considerada um instrumento técnico-operativo que: 
Alternativas
Q3634313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere as afirmativas relacionadas ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O serviço tem como finalidade o acolhimento institucional de adolescentes em situação de vulnerabilidade, independentemente de decisão judicial.


(__)A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) deve contar com a participação do adolescente e de sua família, orientando os objetivos e metas do acompanhamento.


(__)A prestação de serviços à comunidade deve ocorrer em locais previamente identificados pelo município, como escolas, hospitais e entidades sociais, com jornada máxima de oito horas semanais.


(__)O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.


(__)Na oferta do serviço, faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3634312 Serviço Social
Sobre a gestão das ações na área de assistência social, conforme o artigo 6º, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3634311 Serviço Social
Sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3634310 Serviço Social

Considere as afirmativas relacionadas aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família tem preferência em relação a outras medidas, desde que acompanhada por serviços de proteção e apoio.


(__)A criança ou adolescente pode ser acolhida institucionalmente sem decisão judicial, desde que haja recomendação da equipe técnica do CRAS.


(__)Toda criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar deve ter sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, por equipe interprofissional ou multidisciplinar.


(__)O acolhimento institucional é uma medida permanente, aplicada sempre que houver fragilidade nos vínculos familiares.


(__)O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado em ambiente que garanta o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3634309 Serviço Social
 O Controle Social, no contexto das políticas públicas, é um mecanismo que:
Alternativas
Q3634308 Serviço Social
Os Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal) são instâncias fundamentais para a condução democrática da política de assistência social. Sobre a natureza e as atribuições desses conselhos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3634306 Serviço Social
A Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é voltada para a prevenção de situações de risco social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As ações dessa proteção são prioritariamente executadas: 
Alternativas
Respostas
6961: D
6962: B
6963: C
6964: A
6965: C
6966: B
6967: C
6968: B
6969: A
6970: C
6971: B
6972: C
6973: C
6974: E
6975: E
6976: E
6977: B
6978: D
6979: D
6980: C