A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Suponha que determinado item do estoque é consumido a uma razão de 50 unidades mensalmente, e seu tempo de reposição é de 3 meses. Considerando-se que o estoque mínimo deve corresponder a um mês de consumo, conclui-se que o ponto de pedido deve ocorrer quando o estoque virtual atingir 150 unidades. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Entre os objetivos principais de um setor de controle de estoques, destaca-se o de manter e conservar os itens obsoletos, até que eles sejam vendidos ou possam ser reaproveitados.  

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Não são permitidos quaisquer acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive aqueles normalmente admitidos, ainda que sob as mesmas condições contratuais, em obras, serviços ou compras, ou no caso de reforma de edifício ou de equipamento. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Sistema de registro de preços poderá ser adotado, entre outras hipóteses, quando houver necessidade de contratações frequentes, por causa das características do bem ou serviço, ou em razão da conveniência de aquisição de bens ou contratação de serviços para atendimento a vários órgãos ou entidades. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Qualquer pessoa está apta a provocar, perante a autoridade competente, a revogação do procedimento licitatório referente ao pregão, em razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado e justificado, resultando na sua anulação por ilegalidade. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A comprovação dos requisitos para a habilitação, consignados no edital do pregão, será exigida, na adjudicação, como condição prévia à assinatura do contrato. Tais requisitos podem ser alterados durante a vigência do contrato. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Uma vantagem apontada pela utilização do pregão é permitir que a Administração realize várias licitações para a aquisição de bens ou serviços da mesma natureza, sem incidir em fracionamento de despesa. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A equipe de apoio para a realização do pregão deverá ser integrada, em sua maioria, por pessoas estranhas aos quadros de servidores, sobretudo por não integrantes do órgão ou da entidade promotora do evento, de modo a assegurar a imparcialidade e a independência da equipe. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A empreitada por preço unitário se caracteriza pela contratação para execução de uma obra ou serviço por preço certo de cada unidade que venha a ser produzida. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A nova legislação sobre licitações incorporou institutos inspirados nas leis de concessões públicas e de parcerias público-privadas, ressaltando-se, entre outros, os contratos de eficiência e o diálogo competitivo.  

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias aplica-se uma legislação específica — Lei nº 13.303/2016, e não a Lei nº 14.133/2021 —, nos contratos com terceiros, destinados à prestação de serviços àquelas entidades. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

As compras, exceto as por encomenda, diferentemente de outras operações realizadas pelas diversas esferas e pelos Poderes, estão sujeitas a legislação específica, que não a Lei nº 14.133/2021.

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A nova legislação sobre licitações e contratos — Lei nº 14.133/2021 — revogou expressamente a anterior — Lei nº 8.666/1993 —, exceto em relação aos contratos assinados anteriormente. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos é de interesse da Administração e do contratado para garantir a continuidade da execução do acordado.

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Os chamados contratos de gestão são acordos celebrados pela Administração no âmbito da própria administração direta, com entidades da administração indireta ou mesmo com entidades privadas — as organizações sociais, em que as partes assumem compromissos recíprocos. 

Acerca de noções de Orçamento Público, julgue o item.

A impositividade orçamentária para as despesas primárias discricionárias dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União não é incompatível com a anulação, o cancelamento ou a redução e suplementação que decorram de alterações orçamentárias.  

Acerca de noções de Orçamento Público, julgue o item.

A classificação por fontes ou destinações de recursos é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa: para a receita orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas; e, para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. 

Acerca de noções de Orçamento Público, julgue o item.

A empresa estatal dependente, quando tem investimentos próprios, é obrigada a elaborar um orçamento específico, distinto do orçamento fiscal da União. Isso atende aos princípios da discriminação e da evidenciação. 

No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.

Na estrutura da administração federal, a área militar é representada por cinco Ministérios: Defesa, Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.

A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.