Alternativa correta: C - Manutenção de bens de alto valor.

Tema central da questão: A questão aborda os procedimentos específicos de controle patrimonial em órgãos públicos, especialmente sobre a emissão do termo de responsabilidade para bens permanentes (equipamentos e materiais duráveis). Esse termo formaliza quem está responsável pela guarda e uso do bem, sendo uma exigência normativa para controle e integridade do patrimônio público.

Resumo teórico: O termo de responsabilidade é um documento emitido pelo setor de patrimônio sempre que um bem permanente é transferido a um servidor ou setor. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a correta utilização dos bens públicos, prevenindo perdas, desvios ou uso inadequado. As principais situações para sua emissão incluem: tombamento (registro do bem), mudança de responsável e renovação periódica. A exigência está prevista em manuais e normas de administração pública, como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e regulamentos internos dos órgãos.

Justificativa da alternativa correta (C):
A manutenção de bens de alto valor não é, por si só, motivo para emissão obrigatória do termo de responsabilidade. Esse documento destina-se ao controle de posse e guarda do bem, não à sua manutenção. A manutenção pode exigir outros controles, como ordens de serviço ou relatórios técnicos, mas não a emissão do termo patrimonial.

Análise das alternativas incorretas:

A - Renovação anual: Correto. Muitas instituições exigem a renovação do termo de responsabilidade periodicamente, para revisar a situação dos bens e confirmar a guarda pelo responsável.

B - Tombamento de bens: Correto. O termo deve ser emitido no momento do tombamento, quando o bem entra para o patrimônio e é registrado no órgão.

D - Mudança de responsável pela guarda de bens: Correto. Sempre que um bem mudar de responsável, é indispensável emitir um novo termo para registrar a transferência da guarda.

Estrategicamente, atenção para o comando “exceto” – muito usado para induzir erro. Foque sempre no que não é exigido pelas normas e desconfie de opções genéricas ou que não tratam de posse/guarda.

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