O que é federação partidária?A Constituição Federal de 1988,...

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Q2403324 Conhecimentos Gerais

O que é federação partidária?


A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, prevê o modelo do pluripartidarismo, ou seja, não há restrição ao número de partidos que podem ser criados no país, desde que respeitados os critérios de representatividade previstos na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

[...] Em uma tentativa de minimizar os efeitos dessa fragmentação partidária surgiu a ideia da federação partidária por meio da Lei 14.208 de 28 de setembro de 2021.


Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/

artigos/federacao-partidaria-entenda-o-que-e-como-sera-

usada-02022022. Acesso em: 2 fev. 2022.


As Federações Partidárias devem garantir a

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