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I. Contrato de gestão das agências executivas.
II. Duração razoável dos processos administrativos.
III. Parcerias da administração pública.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É ato vinculado porque a Administração não tem margem de escolha, pois precisa seguir a punição mais rígida a ser aplicada ao agente público.
II. Trata-se de poder interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos.
III. Não é permanente, na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.
I. Tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. Investido no mandato de prefeito, terá seu mandato cassado.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, abrirá mão da remuneração do cargo eletivo.
Está CORRETO o que se afirma:
Esses detritos do corpo celeste se espalham ao longo de sua trajetória, principalmente no interior do Sistema Solar.
Um meteoro é uma rocha espacial, ou meteoroide, que entra na atmosfera da Terra. À medida que o detrito cai em direção ao planeta, a resistência ou atrito com o ar superaquece a rocha, observando assim uma estrela cadente, indica a Nasa.
( ) Um meteoro é a mesma coisa que uma rocha espacial.
( ) O rastro deixado no ar é o ar quente de quando a rocha entra na atmosfera.
( ) É difícil encontrar muitos meteoroides ao mesmo tempo.
Com base na Lei Complementar nº 65/2007, que institui o Código Tributário do Município de Alto Alegre dos Parecis, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980 e a jurisprudência aplicável, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.