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Q3538419 Direito Administrativo
No Brasil, o Direito Administrativo preocupa-se com a eficiência estatal e manifesta-se em diversos institutos, especialmente:
I. Contrato de gestão das agências executivas.
II. Duração razoável dos processos administrativos.
III. Parcerias da administração pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3538418 Direito Administrativo
No que diz respeito às especificidades do poder disciplinar, analisar os itens.
I. É ato vinculado porque a Administração não tem margem de escolha, pois precisa seguir a punição mais rígida a ser aplicada ao agente público.
II. Trata-se de poder interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos.
III. Não é permanente, na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3538416 Direito Administrativo
Acerca das formas de extinção dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.  
Alternativas
Q3538415 Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende alguns direitos de obtenção da informação. Sobre esses direitos, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3538414 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:  
Alternativas
Q3538413 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
No âmbito da Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor será aposentado compulsoriamente aos:
Alternativas
Q3538412 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I. Tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. Investido no mandato de prefeito, terá seu mandato cassado.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, abrirá mão da remuneração do cargo eletivo.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3538410 Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas
Q3538409 Legislação Municipal
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q3538408 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:
Alternativas
Q3538406 Noções de Informática
Ao abrir um documento no Microsoft Word 2016, o modo de leitura pode ser ativado para facilitar a visualização do conteúdo. No entanto, para realizar alterações no texto, é necessário retornar ao modo de edição. Considerando as opções a seguir, qual delas permite sair do modo de leitura e voltar à edição do documento?
Alternativas
Q3538404 Direito Administrativo
No âmbito do serviço público, existe uma relação entre a ética e a legalidade. Sobre essa relação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3538388 Português
Em qual alternativa a coesão é construída por meio de uma referência anafórica?
Alternativas
Q3538387 Português
Se passarmos a palavra sublinhada abaixo para o singular, quantas outras também deverão ser alteradas?
Esses detritos do corpo celeste se espalham ao longo de sua trajetória, principalmente no interior do Sistema Solar.
Alternativas
Q3538030 Português
O que é uma chuva de meteoros?

    Um meteoro é uma rocha espacial, ou meteoroide, que entra na atmosfera da Terra. À medida que o detrito cai em direção ao planeta, a resistência ou atrito com o ar superaquece a rocha, observando assim uma estrela cadente, indica a Nasa.
    Esse caminho (rastro deixado no ar) que a estrela deixa para trás não é a rocha em si, mas sim o ar quente que brilha quando ela passa pela atmosfera. Uma chuva de meteoros ocorre quando a Terra encontra muitos meteoroides ao mesmo tempo.
    É possível encontrar muitos meteoroides ao mesmo tempo, já que os cometas e os planetas do nosso Sistema Solar, incluindo a Terra, também orbitam ao redor do Sol. Conforme o cometa se aproxima do Sol, parte do gelo da superfície dele se aquece e se quebra, liberando poeira e partículas de rocha.
    Esses detritos do corpo celeste se espalham ao longo de sua trajetória, principalmente no interior do Sistema Solar. É por isso que, várias vezes ao ano, conforme a Terra orbita ao redor do Sol, seu deslocamento se cruza com o de outros cometas, fazendo com que colida contra esses detritos.

Fonte: National Geographic Brasil. Adaptado.
As palavras sublinhadas no trecho abaixo são classificadas, respectivamente, como:
Um meteoro é uma rocha espacial, ou meteoroide, que entra na atmosfera da Terra. À medida que o detrito cai em direção ao planeta, a resistência ou atrito com o ar superaquece a rocha, observando assim uma estrela cadente, indica a Nasa.
Alternativas
Q3538029 Português
O que é uma chuva de meteoros?

    Um meteoro é uma rocha espacial, ou meteoroide, que entra na atmosfera da Terra. À medida que o detrito cai em direção ao planeta, a resistência ou atrito com o ar superaquece a rocha, observando assim uma estrela cadente, indica a Nasa.
    Esse caminho (rastro deixado no ar) que a estrela deixa para trás não é a rocha em si, mas sim o ar quente que brilha quando ela passa pela atmosfera. Uma chuva de meteoros ocorre quando a Terra encontra muitos meteoroides ao mesmo tempo.
    É possível encontrar muitos meteoroides ao mesmo tempo, já que os cometas e os planetas do nosso Sistema Solar, incluindo a Terra, também orbitam ao redor do Sol. Conforme o cometa se aproxima do Sol, parte do gelo da superfície dele se aquece e se quebra, liberando poeira e partículas de rocha.
    Esses detritos do corpo celeste se espalham ao longo de sua trajetória, principalmente no interior do Sistema Solar. É por isso que, várias vezes ao ano, conforme a Terra orbita ao redor do Sol, seu deslocamento se cruza com o de outros cometas, fazendo com que colida contra esses detritos.

Fonte: National Geographic Brasil. Adaptado.
Considerando as informações do texto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Um meteoro é a mesma coisa que uma rocha espacial.
( ) O rastro deixado no ar é o ar quente de quando a rocha entra na atmosfera.
( ) É difícil encontrar muitos meteoroides ao mesmo tempo. 
Alternativas
Q3538028 Português
O que é uma chuva de meteoros?

    Um meteoro é uma rocha espacial, ou meteoroide, que entra na atmosfera da Terra. À medida que o detrito cai em direção ao planeta, a resistência ou atrito com o ar superaquece a rocha, observando assim uma estrela cadente, indica a Nasa.
    Esse caminho (rastro deixado no ar) que a estrela deixa para trás não é a rocha em si, mas sim o ar quente que brilha quando ela passa pela atmosfera. Uma chuva de meteoros ocorre quando a Terra encontra muitos meteoroides ao mesmo tempo.
    É possível encontrar muitos meteoroides ao mesmo tempo, já que os cometas e os planetas do nosso Sistema Solar, incluindo a Terra, também orbitam ao redor do Sol. Conforme o cometa se aproxima do Sol, parte do gelo da superfície dele se aquece e se quebra, liberando poeira e partículas de rocha.
    Esses detritos do corpo celeste se espalham ao longo de sua trajetória, principalmente no interior do Sistema Solar. É por isso que, várias vezes ao ano, conforme a Terra orbita ao redor do Sol, seu deslocamento se cruza com o de outros cometas, fazendo com que colida contra esses detritos.

Fonte: National Geographic Brasil. Adaptado.
De acordo com o texto, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3537977 Direito Tributário
Um contribuinte de Alto Alegre dos Parecis questiona, junto ao setor de tributação municipal, a cobrança de uma taxa de licença para funcionamento. Alega que exerce atividade de baixo risco e que a fiscalização da Prefeitura nunca ocorreu, nem foi solicitada qualquer vistoria técnica. A autoridade tributária responde que a taxa é devida anualmente, independentemente da realização efetiva de atos de fiscalização, por se tratar de obrigação vinculada à regularidade do exercício da atividade econômica no território do Município.
Com base na Lei Complementar nº 65/2007, que institui o Código Tributário do Município de Alto Alegre dos Parecis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3537976 Direito Tributário
Durante uma execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, o contribuinte é citado regularmente, mas não apresenta bens à penhora. A Procuradoria requer a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, com base na presunção de insolvência do devedor. A defesa alega que a penhora on-line, por ser medida excepcional, depende de prévia tentativa de constrição por meios menos gravosos.
Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980 e a jurisprudência aplicável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3537975 Direito Tributário
Uma empresa em recuperação judicial firmou parcelamento de débitos fiscais com a Fazenda Estadual. Após três meses de inadimplência, a Procuradoria ajuizou execução fiscal com base na certidão de dívida ativa já existente. A defesa sustenta que o crédito está com exigibilidade suspensa e que o parcelamento ainda não foi formalmente rescindido.
Diante dessa situação, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3521: D
3522: B
3523: D
3524: A
3525: C
3526: D
3527: A
3528: C
3529: B
3530: A
3531: D
3532: B
3533: A
3534: B
3535: B
3536: C
3537: B
3538: D
3539: E
3540: B