O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 com...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Administrativo |

Q3538415 Legislação Federal

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende alguns direitos de obtenção da informação. Sobre esses direitos, assinalar a alternativa INCORRETA.

Informações sobre as atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.

Informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Informações sobre implementação, acompanhamento e resultado dos programas dos órgãos, bem como metas e indicadores propostos.

Informação sobre o resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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