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I. Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito.
II. Nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. Festa do Painelaço.
II. Festa do Padroeiro São Jorge.
III. Festa de Senhor Bom Jesus.
Está(ão) CORRETA(S):
A Lei nº 12.527/2018 (Lei de Acesso à Informação - LAI) regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37º e no §º do art. 216° da Constituição Federal. Analise as afirmativas referentes aos direitos compreendidos pelo acesso à informação de que trata esta Lei.
I- A LAI compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
II- ALAI compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades do poder público, recolhidos ou não a arquivos públicos.
III- A LAI compreende o direito de obter informações referentes a todo e qualquer projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Analise as afirmativas a seguir acerca das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis, de acordo com o art. 11º da LGPD.
I- O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou um parente de primeiro grau consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
II- O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem consentimento quando for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III- O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem consentimento quando for indispensável para tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Diferentes ferramentas gerenciais têm sido adotadas pelas organizações a fim de melhorar os mais variados aspectos das atividades organizacionais. Uma destas ferramentas é o programa 5S, que surge a partir de princípios de origem japonesa e é amplamente utilizado por organizações diversas. Analise as afirmativas a seguir acerca do Programa 5S.
I- O programa 5S é voltado para os membros da organização, a fim de promover bons hábitos no ambiente de trabalho, como forma de melhorar a produtividade, qualidade e segurança.
II- O Senso de seleção indica que somente o estritamente necessário ao trabalho deve permanecer disponível, o restante deve ser guardado ou descartado.
III- O Senso de ordem orienta a definição de uma sequência lógica para a execução das tarefas, a fim garantir o bom resultado.
IV- O Senso de limpeza preconiza a necessidade de manutenção de um ambiente de trabalho limpo.
É CORRETO o que se afirma apenas em: