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Senhor Deputado,
O relator da comissão, de cujo parecer depende o andamento do processo, deverá manifestar-se em até dois dias, razão por que solicitamos a Vossa Excelência que aguarde seu pronunciamento para encaminhamento da votação.
Atenciosamente,
Maria da Silva
deputada federal
A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos. Tanto a renúncia quanto o perdão, em relação a um dos querelados, se estenderá aos demais.
A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.
A interceptação telefônica é meio de prova admitido nos crimes punidos com pena máxima de detenção, desde que não existam outros meios disponíveis para obtenção da prova.
Na falta do perito oficial, poderão ser nomeadas pelo juiz duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que prestarão compromisso e realizarão a perícia, sendo identificadas como assistentes técnicos que, por estarem equiparados aos peritos oficiais, farão que o juiz fique adstrito ao laudo por eles elaborado.
O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.
No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
O antivírus, para identificar um vírus, faz uma varredura no código do arquivo que chegou e compara o seu tamanho com o tamanho existente na tabela de alocação de arquivo do sistema operacional. Caso encontre algum problema no código ou divergência de tamanho, a ameaça é bloqueada.
As ameaças são fatores externos que podem gerar incidente de segurança da informação por intermédio da exploração das vulnerabilidades dos ativos de informação.
No Windows Explorer do Windows XP, é possível colocar uma imagem em uma pasta (modo de exibição de miniaturas) para que o usuário possa lembrar-se do conteúdo que estará inserido naquela pasta.
No Facebook, a análise do perfil (linha do tempo) permite a aprovação ou a recusa das marcações que as pessoas adicionam às publicações de um usuário. Já a análise de marcações permite a aprovação ou a recusa das publicações, em que as pessoas marcam o usuário antes de elas serem exibidas no perfil desse usuário (linha do tempo).
O serviço Firefox Sync do navegador Mozilla Firefox permite a sincronização de favoritos, históricos de navegação, senhas, músicas e fotos de computadores diferentes ou até mesmo de celular.
De forma similar a uma planilha, o Microsoft Office Word 2003 permite, por meio do menu Tabela, inserir uma fórmula com definição de formato de número e também funções como, por exemplo, ABS, IF, MOD e COUNT.
Entre os sistemas operacionais Windows 7, Windows Vista e Windows XP, apenas este último não possui versão para processadores de 64 bits.
O comando pwd do Linux possibilita ao usuário efetuar a troca de senha (password).
Julgue os itens seguintes, relativos às implicações sociais do uso do crack no Brasil.
O crack deixou de ser uma droga consumida apenas por grupos sociais pobres e marginalizados e passou a ser utilizada por diversos segmentos sociais.
Julgue os itens seguintes, relativos às implicações sociais do uso do crack no Brasil.
A internação compulsória de usuários de crack, apesar de apoiada pela maioria da população, não é aplicada em razão de ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A crise econômica internacional afetou negativamente a arrecadação de impostos brasileira, que foi a menor dos últimos dez anos.
No fim de 2011, a despeito da gravidade dessa crise, o Brasil superou a Grã-Bretanha, em termos econômicos, tornando-se a sexta maior economia do mundo.
Tendo como referência o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsecutivos, a respeito da violência no Brasil.
Em 2010, a região Nordeste apresentou o maior número de homicídios, em termos absolutos, do país.