Alternativa correta: E – Errado

Tema central da questão:

Esta questão avalia o entendimento sobre a natureza e a finalidade dos relatórios no contexto dos documentos oficiais. Conhecer as diferenças entre os principais tipos de documentos administrativos é essencial para quem se prepara para concursos públicos, especialmente na parte de redação oficial.

Resumo teórico:

O relatório é um documento que descreve fatos, situações ou atividades já ocorridos, de forma objetiva, clara e detalhada. Seu objetivo é informar sobre o que aconteceu, fornecendo subsídios para análise, acompanhamento ou tomada de decisões por parte de superiores ou setores interessados.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) e demais manuais de órgãos públicos (como o Manual de Elaboração de Documentos Oficiais do Senado Federal), o relatório não determina soluções nem propõe deliberações. Ele apresenta informações; quem costuma propor soluções são outros documentos, como o parecer ou a proposta.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está errada porque afirma que o relatório “tem como função determinar soluções”. Essa atribuição não corresponde à função do relatório. O relatório não determina nem propõe soluções; ele apenas relata fatos. Propostas de solução são apresentadas em documentos específicos, como pareceres ou ofícios, quando cabível.

Estratégia de interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, procure identificar termos absolutos ou funções indevidas atribuídas a cada documento. Palavras como “função determinar soluções” devem acender um alerta: revise se essa realmente é a finalidade daquele gênero textual.

Dica: Em redação oficial, atenção para não confundir relatório com parecer ou proposta, que sim, podem sugerir ou determinar providências.

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A questão peca ao dizer que o expediente DEVE determinar a solução de algo, o mesmo simplesmente conta algo que se vislumbrou.

Mt 19:26

Não existe definição sobre Relatório no MRPR, nem explicações que auxiliem no conhecimento dessa questão. Dependendo do Edital, eu acredito que uma questão desse tipo deveria ser anulada.

De qualquer forma, buscando em outros manuais de redação - de prefeituras - existem algumas descrições sobre Relatório que passam uma ideia geral sobre do que se trata esse documento. Um exemplo é o Manual da Prefeitura de Campos dos Goytacazes:

"Manual é uma descrição de fatos passados, analisados com o objetivo de orientar o serviço interessado ou superior imediato para determinada ação. Do ponto de vista da Administração Pública, relatório é um documento oficial no qual uma autoridade expõe as atividades de uma Unidade Administrativa, ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior. Ele é exposição ou narração de atividades ou fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos."

Sendo assim, o relatório se presta a orientar ou prestar contas sobre determinada atividade desenvolvida, e não para determinar soluções. O que realmente torna a questão errada.

O relatório PODE apontar soluções para o caso, não DEVE.

Relatório é sobre um fato e é sempre feito de um subordinado para um superior.

Pelo Manual de Redação Oficial da Prefeitura do Rio: 

RELATÓRIO:

Exposição de fatos, situações de serviço, atividades ou prestação

de contas ao término de um exercício. É utilizado por diferentes áreas institucionais,

visando à eficiência e ao controle das funções administrativas.