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Q373836 Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.
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Q373835 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, extrapole os limites da decisão a que faz referência.
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Q373834 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
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Q373827 Inglês
       The aging process affects us all at different rates. Some people of fifty-three, like the esteemed author, look a mere thirty-five, with sparkling brown eyes, a handsome gait and the virility of a steam train. Others, like the author’s friend Colin, look like little middle-aged men at twenty-one with middle-aged outlooks of set ways and planned futures. In women the former condition is common but women rarely suffer from the latter, being fired with the insatiable drive of ambition for either an independent and distinguished career in a still male-dominated world, or a home and seven children by the time they are thirty followed by an independent and distinguished career as a Cheltenham councillor or a public relations agent for Jonathan Cape, in later life.

       No such luck for Charles Charlesworth, who was born on the 14th of March, 1829, in Stafford. At the age of four Charles had a beard and was sexually active.
       In the final three years of his life his skin wrinkled, he developed varicose veins, shortness of breath, grey hair, senile dementia and incontinence. Some time in his seventh year he fainted and never gained consciousness.

       The coroner returned a verdict of natural causes due to old age.

               Hugh Cory. Advanced writing with english in use. Oxford University Press, p. 34.

According to the text above,


it is rather common for women to look older than they really are.
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Q373824 Redação Oficial
Mem. 123/DJ

Em 10 de novembro de 2013. Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais

Assunto: Solicitação de impressora


1.        Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de instalação de uma nova impressora neste departamento.

2.         A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.

3.         A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.

  ;       Atenciosamente,

           Fulano de Tal
       Chefe do Departamento de Atendimento ao Público


Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

O texto do documento em questão está em discordância com os princípios de impessoalidade e concisão necessários à redação de correspondências oficiais.
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Q373815 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao STF realizar sessão secreta para decisão referente a assunto administrativo. Qualquer cidadão estará, portanto, apto a acompanhar tais sessões, sendo desnecessário cadastramento prévio.
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Q373814 Legislação Federal
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal, relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa situação hipotética, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos, pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos, independentemente de ter classificação sigilosa.
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Q373813 Legislação Federal
Cada  item subsequente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa
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Q373812 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação

Determinada entidade privada requereu informação de interesse público ao STF. Nessa situação hipotética, caso seja negado o acesso à informação solicitada tal decisão deverá ser informada ao Conselho Nacional de Justiça.
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Q373803 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central.
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Q373802 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, à autonomia e à independência do órgão.
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Q373801 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.

Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais.
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Q373799 Direito Constitucional
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.

A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
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Q360570 Raciocínio Lógico
imagem-009.jpg

As figuras acima ilustram um brinquedo que consiste em colocar a peça A sobre a peça B, de modo que a peça A permaneça fixa e a peça B gire em torno de seu eixo central, mostrando, a cadasegundo(s), um triângulo diferente com o nome de uma cor.
Considere que, no instante t = 0 s, o brinquedo mostre a cor verde e, até o instante t = 6 s, o movimento se dê no sentido horário. Considere, ainda, que, do instante t = 6 s até t = 12 s, o movimento seja no sentido anti-horário, e assim por diante. Nesse caso, nos instantes t = 633 s e t = 634 s, o brinquedo mostrará, respectivamente, as cores
Alternativas
Q360569 Raciocínio Lógico
imagem-009.jpg

As figuras acima ilustram um brinquedo que consiste em colocar a peça A sobre a peça B, de modo que a peça A permaneça fixa e a peça B gire em torno de seu eixo central, mostrando, a cadasegundo(s), um triângulo diferente com o nome de uma cor.
Se a rotação da peça B se der no sentido horário e, no instante t = 0 s, o brinquedo mostrar a cor verde, então, nos instantes t = 577 s e t = 578 s, serão mostradas, respectivamente, as cores
Alternativas
Q360568 Raciocínio Lógico
Em um julgamento pelo tribunal do júri, dos 12 jurados — 7 homens e 5 mulheres —, 9 foram favoráveis e 3 foram contrários à condenação do réu. Todos os homens foram favoráveis; algumas mulheres foram favoráveis, outras, contrárias.

Nessa situação, se a probabilidade de cada mulher ter votado pela condenação for igual à probabilidade de ter votado pela absolvição, a probabilidade de duas mulheres, selecionadas ao acaso, terem votado pela condenação será.
Alternativas
Q360567 Raciocínio Lógico
Considerando que P, Q e R sejam proposições lógicas simples, e que a tabela acima esteja preparada para a construção da tabela- verdade da proposição [P→Q]∧[Q∨R], assinale a opção que apresenta os elementos da coluna correspondente à proposição [P→Q]∧[Q∨R], tomados de cima para baixo.
Alternativas
Q360565 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que se refere ao controle interno no âmbito da administração do estado do Espírito Santo, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Complementar Estadual n.º 621/2012, que.
Alternativas
Q360564 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao presidente do TCE/ES compete.
Alternativas
Q360561 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
681: E
682: C
683: C
684: E
685: C
686: E
687: C
688: C
689: E
690: C
691: C
692: E
693: C
694: A
695: E
696: A
697: C
698: D
699: B
700: E