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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE
Q1196050 Saúde Pública
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue o item.
A legislação vigente permite aos gestores locais do SUS contratar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias, desde que aprovados em processos seletivos públicos, salvo em situações especiais dispostas em lei.
Alternativas
Q50794 Direito Administrativo
Analise os seguintes elementos:

Imagem 016.jpg

O Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 define que as obras e serviços poderão ser executados através de execução direta e execução indireta. O Inciso II do mesmo artigo define que a execução indireta pode ser realizada APENAS nos seguintes regimes:
Alternativas
Q50793 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4º, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO atenda ao disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal.

Além disso, o mesmo artigo determina, também, que a LDO regulamente preferencialmente a(o)
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Q50792 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o artigo 14 da Lei nº 4.320 de 17.03.1964, constitui unidade orçamentária
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Q50789 Matemática Financeira
A Empresa Serra Verde Ltda. levou ao Banco quatro duplicatas no valor de R$32.500,00 cada uma, com vencimento para 90, 120, 150 e 180 dias, respectivamente, para descontá-las. O Banco ofereceu à empresa uma taxa de desconto simples de 3,45% ao mês.

Com base nos dados acima e considerando o ano comercial, o valor do desconto pago pela empresa no ato do empréstimo, em reais, foi
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Q50782 Auditoria
Controle interno é o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas, com o objetivo de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na gestão dos negócios. O controle interno pode ser contábil ou administrativo.

Representa(m) controle interno contábil:
Alternativas
Q50781 Auditoria
Os procedimentos de auditoria representam o conjunto de técnicas que o auditor utiliza, na realização de seu trabalho, para colher evidências sobre as informações contidas nas demonstrações financeiras da empresa.

A Inspeção de documentos, internos ou externos, tem por objetivo
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Q50780 Auditoria
O auditor externo, ao examinar o sistema de controle interno da empresa auditada, tem por objetivo principal
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Q50779 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos orçamentários representam o
Alternativas
Q50778 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo Lino Martins da Silva, os Princípios Orçamentários classificados como substanciais são:
Alternativas
Q50777 Administração Financeira e Orçamentária
São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

Os objetivos fundamentais da LDO são:
Alternativas
Q50767 Administração Financeira e Orçamentária
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados ao atendimento de despesas decorrentes de guerras, comoção interna ou calamidade pública são denominados créditos
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Q50763 Ética na Administração Pública
Tendo como referência o Código de Ética, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, bem como as disposições pertinentes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consolidada com as suas várias alterações posteriores, analise as afirmações a seguir.

I - O referido código só é aplicável aos servidores efetivos, não vinculando os servidores temporários.
II - A comissão de ética tem como atribuição fornecer dados, para utilização nos processos de progressão funcional dos servidores.
III - A formação de uma comissão de ética específica, no âmbito dos diversos órgãos federais, é compulsória.
IV- A comissão de ética pode aplicar a pena de suspensão, prevista na Lei nº 8.112, de 1990, considerada sua alteração no referido Decreto.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
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Q16308 Direito Administrativo
Considerando a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, relacione as colunas.

Imagem 013.jpg

A relação correta é:
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Q16306 Regimento Interno
Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.

I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.
II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.
III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.
IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q16305 Legislação Federal
Sobre os procedimentos aplicáveis às reuniões da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, é INCORRETO afirmar que os(as)
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Q16304 Direito Constitucional
Sobre as matérias cuja competência para legislar é concorrente da União, Estados e Distrito Federal, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
II - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena.
IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contraditório.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q16303 Direito Constitucional
NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)
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Q16302 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
III - processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade;
IV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q16299 Legislação Federal
Quando admitida a participação de consórcios nas licitações para outorga dos contratos de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, o edital de licitação deverá
Alternativas
Respostas
1101: C
1102: B
1103: D
1104: B
1105: A
1106: E
1107: C
1108: B
1109: C
1110: A
1111: E
1112: C
1113: D
1114: D
1115: E
1116: B
1117: E
1118: D
1119: D
1120: A