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Q2494404 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os docentes e técnicos administrativos da Universidade de Rio Verde (UniRV) e respectivas penalidades, segundo o disposto no Regimento Geral da UniRV:
Alternativas
Q2494403 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Personalidade e Autonomia da Universidade de Rio Verde (UniRV), conforme dispõe seu Regimento Geral, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2494401 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV), assinale a resposta correta acerca da Procuradoria-Geral da UniRV:
Alternativas
Q2494400 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Controladoria-Geral do Município tem por finalidade formular e executar as políticas de controle interno possuindo, dentro de sua área de competência, autonomia e precedência sobre os demais setores administrativos. Acerca das atribuições e competência da Controladoria-Geral do Municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2494399 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Alternativas
Q2494398 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A FESURV - Universidade de Rio Verde, Fundação Pública de Direito Público Municipal, é a entidade responsável pela execução da política municipal de ensino superior, de desenvolvimento e divulgação das ciências, da reflexão e da cultura em suas diversas formas. Acerca das competências atribuídas à FESURV - Universidade de Rio Verde, pela Lei Complementar 182/2020, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2494396 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa correta acerca de convênios, segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rio Verde:
Alternativas
Q2494394 Direito Processual Penal
O artigo 28-A do Código de Processo Penal contempla o Acordo de Não Persecução Penal, um dos institutos que compõem a denominada Justiça Penal Negocial e constitui:
Alternativas
Q2494393 Direito Penal
Segundo o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:
Alternativas
Q2494392 Direito Penal
O artigo primeiro do Código Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro de dois princípios basilares do Direito Penal, que são:
Alternativas
Q2494391 Direito Previdenciário
Segundo a Emenda Constitucional n. 103/19, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2494390 Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal e a seguridade social, julgue os itens a seguir:

I - a seguridade será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta.
II - a saúde é direito de todos e dever do Estado.
III - a previdência social é de caráter contributivo e filiação obrigatória.
IV - a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
Alternativas
Q2494389 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.968/2000, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde, verificar-se-á a readaptação:
Alternativas
Q2494388 Direito Previdenciário
Marque a alternativa incorreta. São princípios que regem a seguridade social na Lei 8.213/91:
Alternativas
Q2494387 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Brunilda contratou Zózimo para efetivar correções estruturais no seu flat. Contudo por descuido, desleixo e negligência de Zózimo, apareceram rachaduras por todo flat, o que prejudicou boa parte do imóvel e consequentemente seu uso.
Brunilda não obteve reparação dos prejuízos sofridos amistosamente, assim ajuizou ação em desfavor de Zózimo e conseguiu sua condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais).
Publicada a sentença, Zózimo protocolou tempestivamente apelação, que até o presente momento espera decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Brunilda, por sua vez requereu cópia da sentença de mérito e a apresentou junto ao cartório de registro imobiliário de Rio Verde - GO para que fosse realizada a anotação da hipoteca judiciária sob imóvel de propriedade de Zózimo, propendendo a garantia futura para adimplemento da indenização fixada em sentença para reparação dos danos sofridos. 

De acordo com o caso apresentado e segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2494386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São causas de extinção do processo sem resolução do mérito, exceto:
Alternativas
Q2494385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Sendo assim, de acordo com o instituto da Notificação e Interpelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2494384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
Alternativas
Q2494383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
II - mérito do processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; exibição ou posse de documento ou coisa.
III - exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
IV - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.

Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2494382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos títulos executivos extrajudiciais e todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
2501: A
2502: C
2503: D
2504: D
2505: B
2506: A
2507: B
2508: B
2509: D
2510: C
2511: B
2512: D
2513: A
2514: D
2515: D
2516: D
2517: D
2518: C
2519: D
2520: B