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(__)A atenção humanizada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido é um dos eixos estratégicos, visando à melhoria e humanização da atenção obstétrica e neonatal.
(__)O eixo estratégico de aleitamento materno e alimentação complementar saudável restringe-se às ações realizadas no período pós-parto, com foco exclusivo na mulher trabalhadora que amamenta.
(__)A vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno é uma ação de responsabilidade exclusiva da atenção hospitalar especializada, sem articulação com a atenção básica.
(__)A atenção integral à criança em situação de violências, a prevenção de acidentes e a promoção da cultura de paz constituem um eixo estratégico que articula a rede de saúde com a rede de proteção social no território.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
II.A implementação da logística reversa é de responsabilidade exclusiva dos consumidores, que devem assegurar o retorno dos produtos e embalagens aos estabelecimentos comerciais após o uso.
III.São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, entre outros, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, e pneus.
Está correto o que se afirma em:
I.A Administração Pública pode modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, incluindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
II.A prerrogativa de fiscalizar a execução do contrato permite que a Administração interfira diretamente na gestão da empresa contratada, incluindo a nomeação de seus diretores.
III.Em caso de serviço público essencial, a Administração pode assumir diretamente o objeto do contrato por razões de interesse público (encampação), mediante lei autorizativa e prévio pagamento de indenização, mesmo que o contratado esteja executando o serviço adequadamente.
Está correto o que se afirma em:
I.A anulação de um ato administrativo deve ser realizada quando se constata um vício de legalidade, produzindo efeitos retroativos (ex tunc) para desfazer as consequências do ato ilegal.
II.A revogação é o instrumento utilizado para o desfazimento de um ato legal, porém, que se tornou inoportuno ou inconveniente ao interesse público, produzindo efeitos não retroativos (ex nunc).
III.Atos administrativos vinculados, que não oferecem margem de escolha ao gestor, podem ser objeto de revogação por razões de mérito administrativo, desde que devidamente motivada.
Está correto o que se afirma em:
I.A regra geral no serviço público é a inacumulabilidade de cargos, empregos e funções, sendo as exceções expressamente previstas no texto constitucional.
II.É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, sendo o cargo de vigilante sanitário considerado técnico para esse fim.
III.A acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, é permitida, independentemente da compatibilidade de horários entre eles.
Está correto o que se afirma em:
(__)O EPI é todo dispositivo de uso individual destinado a proteger o trabalhador de riscos, sendo que sua utilização deve ser priorizada em relação às medidas de proteção coletiva.
(__)Exemplos de EPC incluem extintores de incêndio, sistemas de ventilação e exaustão, e sinalização de segurança, pois beneficiam todos os trabalhadores expostos ao risco.
(__)O fornecimento do EPI adequado ao risco é uma faculdade do empregador, podendo ser substituído por um adicional pecuniário, como o de insalubridade.
(__)A hierarquia das medidas de controle de risco estabelece que as medidas de proteção coletiva devem ser adotadas prioritariamente, sendo o EPI utilizado de forma complementar ou em situações emergenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O cão doméstico (Canis familiaris) é considerado o principal reservatório do agente etiológico no ambiente urbano, sendo a identificação e o manejo de cães infectados uma das medidas de controle.
(__)A transmissão da leishmaniose ocorre exclusivamente pela picada da fêmea do flebotomíneo do gênero Aedes, que se alimenta de sangue para a maturação dos ovos.
(__)O controle químico do vetor, por meio da borrifação de inseticidas nas residências, é a única estratégia eficaz para interromper a transmissão da doença em áreas urbanas.
(__)A limpeza de quintais e a poda de árvores, visando aumentar a insolação e reduzir o sombreamento do solo, são medidas preventivas ambientais que desfavorecem a proliferação do vetor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A teoria aplica-se tanto a atos administrativos vinculados quanto a atos discricionários, pois uma vez que a Administração enuncia os motivos de sua decisão, fica estritamente ligada a eles.
II.A inexistência ou a falsidade do motivo que fundamentou a prática de um ato discricionário acarreta a sua nulidade, mesmo nos casos em que a lei não exigia a motivação expressa.
III.A Teoria dos Motivos Determinantes autoriza o Poder Judiciário a realizar controle de mérito sobre o ato, reavaliando a conveniência e a oportunidade da decisão, desde que os motivos declarados sejam verdadeiros.
Está correto o que se afirma em:
(__)O princípio da eficiência autoriza o agente público a descumprir formalidades legais consideradas burocráticas, desde que o ato atinja a finalidade pública com maior celeridade.
(__)O princípio da legalidade estrita, aplicado à Administração Pública, significa que o agente só pode agir conforme a lei expressamente autoriza ou determina, não havendo autonomia de vontade.
(__)A eficiência, como princípio expresso no Art. 37 da Constituição Federal, refere-se exclusivamente à economicidade, ou seja, à execução das atividades com o menor custo financeiro possível.
(__)A busca pela eficiência deve ser constantemente compatibilizada com o respeito aos direitos dos administrados e ao cumprimento integral das normas legais vigentes, sem que um anule o outro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.