Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de posturas
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Independem de aprovação de projeto, assim como não necessitam de alvará de licença, as dependências não destinadas à habitação humana no município de Flores de Goiás, desde que não tenham fim comercial, paisagístico ou industrial, com exceção das instalações sanitárias externas, que tenham área inferior a
O programa “IPTU Verde” no município de Flores de Goiás concede redução no valor do tributo para imóveis que cumpram com os requisitos estabelecidos pela legislação. O requisito legal que concede o maior desconto é a
O “Programa de limpeza de lotes urbanos vagos” visa efetuar a limpeza desses locais com a capina, retirada de entulhos, lixo e roçagem, bem como a fazer o escoamento das águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e a higiene dentro dos limites urbanos do município de Flores de Goiás, de forma a não molestar a vizinhança e a não comprometer a saúde e a higiene pública. Quando as ações de limpeza não forem cumpridas pelo proprietário, o município deverá
A política de habitação de interesse social, prevista no plano diretor do município de Flores de Goiás, objetiva
É um instrumento para a efetivação da política urbana
Compete ao município de Flores de Goiás
O imóvel onde funciona uma prefeitura municipal é classificado como um
Quais atividades de uma prefeitura municipal são decorrentes do poder de polícia?
Leia o texto a seguir.
A gestão das políticas sociais brasileiras é historicamente atravessada por características tais como: centralização, seletividade e autoritarismo, sobretudo durante as ditaduras civis/empresariais e/ou militares.
RIZZOTTI, Maria Luiza Amaral. PAULA, Renato Francisco dos Santos. Gestão pública e gestão social no Brasil: uma história de caminhos, descaminhos e esperanças. In: PAULA, Renato Francisco dos Santos (org.). Gestão social e planejamento público: temas de políticas públicas. Curitiba: CRV, 2018. p. 85.
Em contraposição às características das políticas sociais apontadas, a Constituição brasileira de 1988
Leia o caso a seguir.
O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a informações privilegiadas de que tinha conhecimento em virtude de seu cargo.
Nessa situação hipotética, J. praticou