O domínio de conceitos envolvendo as obras é fundamental para o trabalho de fiscalização, pois permite ao agente identificar desvios normativos e garantir que a execução da obra esteja em plena conformidade com a legislação e os projetos aprovados.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à superfície utilizável de uma edificação, excluindo-se a área ocupada com paredes e estruturas.

Uma edificação é considerada unifamiliar quando nela existir uma única unidade residencial, podendo ser isolada ou unifamiliar em série (condomínio edilício de casas ou geminadas).

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, assinale a alternativa correta sobre as Edificações Residenciais Unifamiliares. 

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, em processos administrativos de fiscalização de obras e posturas, a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SEMURB) é responsável por organizar e instruir o processo, corrigindo vícios e determinando diligências. As intimações emitidas pela SEMURB ao autuado devem ser cumpridas em um prazo específico, após o qual o processo é encaminhado para o despacho final da autoridade competente.

Assinale a alternativa que indica o prazo correto para o cumprimento das intimações realizadas ao autuado.

O cumprimento das normas municipais para obras é essencial para garantir a segurança estrutural das edificações, proteger o bem-estar público e assegurar o ordenamento territorial. Para a análise e aprovação de projetos, o requerente, previamente, deve realizar a Consulta Prévia de Viabilidade. Ao realizar essa consulta, o município repassa as diretrizes essenciais que balizarão o desenvolvimento do projeto, garantindo a conformidade com as normas municipais.

Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que a Municipalidade responda a Consulta Prévia.

A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.

De acordo com o Plano Diretor do município de Concórdia, a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser convocada pelo Poder Executivo Municipal ou pelo Conselho da Cidade, devendo avaliar o desempenho do processo de planejamento e gestão municipal e a implementação do Plano Diretor.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período (em anos) na qual a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser realizada.

No exercício do poder de polícia administrativa municipal, um Fiscal de Obras identifica a construção de um muro em desacordo com o código de posturas do Município.

Diante dessa situação, a atuação correta do agente público é: