Questões de Concurso Comentadas para fiscal de saúde pública

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Q3357135 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta com relação à RDC n.º 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências:

I.De acordo com a RDC n.º 15/2012, o centro de material e esterilização (CME) Classe II é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não-críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa, passíveis de processamento.
II.Considerando a RDC n.º15/2012, os produtos para saúde utilizados na assistência ventilatória e inaloterapia não poderão ser submetidos à desinfecção por métodos de imersão química líquida com a utilização de saneantes à base de aldeídos.
III.O enxágue final de produtos para saúde críticos utilizados em cirurgias de implantes ortopédicos, oftalmológicos, cirurgias cardíacas e neurológicas deve ser realizado com água purificada.
IV.Considerando o monitoramento do processo de esterilização: - deve ser realizado em cada carga em pacote teste desafio com integradores químicos (classes 5 ou 6), segundo rotina definida pelo próprio CME ou pela empresa processadora. Além disso, o monitoramento do processo de esterilização com indicador biológico deve ser feito diariamente, em pacote desafio disponível comercialmente ou construído pelo CME ou pela empresa processadora, que deve ser posicionado no ponto de maior desafio ao processo de esterilização, definido durante os estudos térmicos na qualificação de desempenho do equipamento de esterilização.
V.É obrigatória a realização de teste para avaliar o desempenho do sistema de remoção de ar (Bowie; Dick) da autoclave assistida por bomba de vácuo, no primeiro ciclo do dia.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3357134 Direito Sanitário
Considerando a Resolução Normativa n.º 002/DIVS/SES, de 09/05/2017, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3357133 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 6.360/1976, analise as afirmações a seguir:

I.Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando: tiver em sua composição substância nova, tiver em sua composição substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica e quando apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.
II.Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.

III.Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

IV.O registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3357100 Português
Texto 01:


Sinais de consentimento forçado


O esforço do geneticista e bioinformata Yves Moreau, da Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, já levou à retratação de 30 artigos científicos desde 2019. Em comum, os estudos cancelados utilizavam dados genéticos ou biométricos de minorias étnicas e grupos populacionais vulneráveis da China, cuja coleta foi realizada em condições nebulosas. Em alguns casos, não foi possível assegurar que os sujeitos da pesquisa forneceram material biológico de forma voluntária ou que o estudo foi aprovado pelo comitê ético de alguma instituição científica reconhecida. Já outros papers estão lastreados por termos de consentimento informado, nos quais os participantes declaram que foram avisados sobre o escopo da pesquisa e que aceitaram participar dela, mas há a possibilidade de que a coleta de dados tenha sido forçada e os documentos de anuência obtidos sob coação, o que os tornaria inúteis. Essa suspeita se baseia no ambiente de repressão política em que as pesquisas foram feitas e na presença de agentes de segurança do Estado entre os coautores dos artigos.

Segundo Moreau, a polícia chinesa se vale de uma base de dados nacional de DNA, de informações biométricas e de métodos de vigilância − tais como câmeras de vídeo e reconhecimento facial − para monitorar a minoria muçulmana uigur na província de Xinjiang, no noroeste do país. A mesma estratégia vale para os habitantes das montanhas do Tibete, região controlada pela China desde a década de 1950. "Isso faz parte da arquitetura do controle social e é uma ferramenta de pressão psicológica eficaz", disse Moreau ao jornal The Washington Post.

Em fevereiro, a revista Molecular Genetics & Genomic Medicine anunciou a retratação de 18 artigos apontados como suspeitos por Moreau, reconhecendo "inconsistências entre a documentação de consentimento e a pesquisa relatada". Outra retratação recente envolveu um trabalho publicado em 2022 na revista PLOS ONE , em que pesquisadores chineses coletaram amostras de sangue de centenas de tibetanos e concluíram que marcadores genéticos de seus cromossomos X poderiam ser úteis para identificação forense e testes de paternidade. Moreau alertou os editores da PLOS ONE que forças de segurança chinesas podem ter participado da coleta de dados, uma vez que organizações de defesa dos direitos humanos haviam denunciado a existência de um programa de coleta compulsória de amostras de DNA de populações tibetanas. O pesquisador pediu que investigassem se houve mesmo o consentimento informado dos indivíduos que cederam amostras de sangue. O artigo foi retratado apenas três meses após o alerta. Segundo nota divulgada pelo periódico, documentos fornecidos pelos autores não foram suficientes para afastar dúvidas sobre a autenticidade do consentimento informado e garantir que o estudo recebeu aprovação ética de comitê regularmente estabelecido.


A rapidez da PLOS ONE em analisar o caso não é um padrão entre as revistas científicas. Moreau e seu grupo fizeram alertas semelhantes sobre mais de uma centena de artigos e ao menos 70 deles seguem sendo investigados há mais de dois anos, sem que as publicações cheguem a uma conclusão sobre se devem ser retratados − o argumento é de que os casos são complexos. "A demora excessiva de editores em proferir decisões equivale à má conduta editorial", disse Moreau, em uma longa reportagem sobre seu trabalho publicada em janeiro na revista Nature.

Houve casos em que os editores consideraram a suspeita infundada e encerraram as investigações. A editora MDPI declarou não ter encontrado falhas éticas em sete artigos questionados por Moreau, publicados na revista Genes. Um dos artigos investigou as origens genéticas do povo Hui, outro grupo étnico muçulmano do norte da China. Vários autores trabalham para a Academia de Ciências Forenses de Xangai, que é parte do Ministério da Justiça da China. Em um outro artigo, autores eram afiliados ao Departamento de Investigação Criminal da província de Yunnan e ao Gabinete de Segurança Pública da cidade de Zibo, na China. "Não é incomum que a polícia ajude a facilitar a pesquisa forense de genética populacional", afirmou à Nature Dennis McNevin, da Universidade de Tecnologia de Sydney, na Austrália, coautor de um artigo apontado como suspeito por Moreau. O trabalho em questão foi publicado em 2018 na revista Scientific Reports e se baseava na análise genética de 1.842 pessoas de quatro grupos étnicos da China. O artigo segue válido, mas em 2022 a editora Springer Nature fez uma correção removendo dados (anonimizados) de participantes que constavam nas informações suplementares do paper, porque não havia consentimento para divulgá-los.

O engajamento de Moreau no combate ao que ele chama de "vigilância genômica" de minorias étnicas começou em 2016, quando soube que o governo do Kuwait lançara um programa para coletar e catalogar perfis genéticos de seus cidadãos e de visitantes. Ele levou o caso à Sociedade Europeia de Genética Humana e pediu que se pronunciasse contra a medida. Com a repercussão negativa, o programa acabou revogado pelo Parlamento do país. No mesmo ano, foi informado de que um programa de catalogação de DNA estava sendo implantado como parte do processo de registro de passaporte em Xinjiang, onde os uigures têm sido alvo de vigilância e detenções em massa. Ele fez um levantamento da literatura científica e encontrou dezenas de artigos que descrevem o perfil genético de grupos étnicos minoritários na China. Também observou que mais de 20% das pesquisas publicadas sobre genética forense populacional na China entre 2011 e 2018 concentraram-se nos uigures, embora eles representem menos de 1% da população.

Retirado e adaptado de: MARQUES, Fabrício. Sinais de consentimento forçado. Revista Pesquisa FAPESP.  Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/sinais-de-consentimento -forcado/ Acesso em: 19 abr., 2024.



Texto 02:

Trecho da Resolução n.º 466, de 12 de dezembro de 2012

[...] II - DOS TERMOS E DEFINIÇÕES

A presente Resolução adota as seguintes definições:


II.2 - assentimento livre e esclarecido - anuência do participante da pesquisa, criança, adolescente ou legalmente incapaz, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação. Tais participantes devem ser esclarecidos sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa lhes acarretar, na medida de sua compreensão e respeitados em suas singularidades [...];


II.5 - consentimento livre e esclarecido - anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após esclarecimento completo e pormenorizado sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar [...];


II.10 - participante da pesquisa - indivíduo que, de forma esclarecida e voluntária, ou sob o esclarecimento e autorização de seu(s) responsável(eis) legal(is), aceita ser pesquisado. A participação deve se dar de forma gratuita, ressalvadas as pesquisas clínicas de Fase I ou de bioequivalência [...];


II.12 - pesquisa - processo formal e sistemático que visa à produção, ao avanço do conhecimento e/ou à obtenção de respostas para problemas mediante emprego de método científico [...];


II.14 - pesquisa envolvendo seres humanos - pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos [...];


II.23 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE - documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar;


II.24 - Termo de Assentimento - documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.


II.25 - vulnerabilidade - estado de pessoas ou grupos que, por quaisquer razões ou motivos, tenham a sua capacidade de autodeterminação reduzida ou impedida, ou de qualquer forma estejam impedidos de opor resistência, sobretudo no que se refere ao consentimento livre e esclarecido.


Retirado e adaptado de: BRASIL. Ministério da Saúde. RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0 466_12_12_2012.html Acesso em: 20 abr., 2024.


Sobre processos de formação de palavras, analise as afirmações a seguir:


 I. A palavra "geneticista" foi formada pelo processo de ___________.

 II. A palavra "bioinformata" foi formada pelo processo de ___________.

III. A palavra "pesquisa" foi formada pelo processo de ___________.

IV. A palavra "minoritários" foi formada pelo processo de ___________.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas nos excertos: 

Alternativas
Q3050426 Direito Administrativo
O ato administrativo de concessão de documento que atesta a conformidade de um estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em legislação federal, estadual e municipal, é um procedimento classificado como de
Alternativas
Q3050425 Direito Sanitário
Com relação aos aspectos éticos do exercício da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio de beneficência implica no dever de se abster de fazer qualquer mal aos cidadãos, de não causar danos ou colocá-los em risco. II. A violação da autonomia é eticamente aceitável quando o bem público se sobrepõe ao bem individual. III. As pesquisas científicas relacionadas à vigilância sanitária são socialmente neutras, por serem de caráter eminentemente técnico.

Está correto o que afirma em
Alternativas
Q3050424 Engenharia Ambiental e Sanitária
Antes da disposição final de um esgoto em um corpo receptor, diversas formas de tratamento podem ser utilizadas, em sequência.

A operação de gradeamento, que tem como objetivo reter partículas mais grosseiras situadas no esgoto, compõe o sistema de tratamento classificado como
Alternativas
Q3050422 Meio Ambiente
Uma das formas de destino dos resíduos sólidos é realizar a cobertura do lixo com terra, proibindo a entrada de pessoas não autorizadas.

Esse procedimento é conhecido como
Alternativas
Q3050421 Saúde Pública
Em relação à vigilância sanitária no controle da água para consumo humano, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As ações de vigilância são atribuições do responsável pela operação do sistema, enquanto as ações de controle da qualidade da água são de competência do setor de saúde. ( ) A avaliação dos riscos que os sistemas de abastecimento de água representam para a saúde humana é uma das atribuições da vigilância sanitária. ( ) A epidemiologia é um ramo da vigilância sanitária, sendo esta última uma ciência ou prática de saúde bem mais ampla que a primeira.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3050420 Saúde Pública
Uma das formas de poluição dos mananciais utilizados para consumo de água humano é a superfertilização do ambiente aquático, devido à presença de nutrientes. Esse fenômeno é conhecido como
Alternativas
Q3050419 Nutrição
O símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem dos produtos industrializados, de forma a esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde, é denominado
Alternativas
Q3050418 Saúde Pública
Entre as condições ideias para a multiplicação dos microrganismos que contaminam os alimentos, pode-se citar, além da existência de resíduos de alimentos,
Alternativas
Q3050417 Saúde Pública
Relacione os exemplos de contaminação de alimentos listados a seguir, com seus respectivos tipos de contaminação.

1. Física 2. Química 3. Biológica

( ) pelos de animais ( ) fertilizantes ( ) bactérias ( ) produtos de limpeza

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Alternativas
Q3050415 Saúde Pública
Uma pessoa teve uma infestação por Giardia Intestinalis, em consequência de um alimento contaminado.

O período de incubação esperado para que apareçam os sinais e sintomas das vias digestivas inferiores é
Alternativas
Q3050414 Saúde Pública
Em tecnologia de alimentos, o procedimento realizado com o objetivo de evitar o retorno de uma contaminação biológica, química ou física, é denominada
Alternativas
Q3050413 Saúde Pública
Relacione os exemplos de ações listados a seguir aos respectivos tipos de comunicação aos quais pertencem.

1. Normativa 2. Educativa

( ) divulgação dos procedimentos para comercialização de determinado tipo de alimento ( ) informação sobre os riscos e formas de prevenção de determinada infecção ( ) dar visibilidade pública a determinada ação de fiscalização ( ) intervenção sobre a circulação de determinado produto danoso à saúde

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q3050412 Saúde Pública
Com relação à Lei Ordinária nº 503/95, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) o registro de doenças de notificação compulsória está incluído nas ações relacionadas como de vigilância sanitária ( ) o código de Posturas do Município de Caraguatatuba é um dos instrumentos que podem ser utilizados para fins de aplicação de multas pela seção de vigilância sanitária ( ) os supervisores de saneamento são considerados como autoridades sanitárias para efeito de aplicação da lei

As afirmativas são, respectivamente.
Alternativas
Q3050411 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de Caraguatatuba.

Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte ordem:
Alternativas
Q3050410 Direito Sanitário
Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são
Alternativas
Q3050409 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Respostas
141: B
142: E
143: B
144: B
145: D
146: B
147: A
148: A
149: C
150: D
151: E
152: D
153: B
154: E
155: A
156: B
157: C
158: B
159: E
160: D