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Q3864167 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/15, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa casar-se e constituir unido estável, tendo que ter um acompanhamento familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, sendo essa uma questão que deve ser decidida em conjunto com o contexto familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito a família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa CORRETA 
Alternativas
Q3864166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com o Estatuto da pessoa com deficiência:

I. Considera-se barreiras arquitetônicas apenas aquelas existentes nos edifícios públicos.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos e ambientes a serem pensados e usados exclusivamente por pessoas com deficiência.
III. Considera-se barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
IV. Considera-se barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3864165 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, atribua valores de (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei 13.146/15 é destinada a garantir e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
( ) A Lei 13.146/15 visa inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 prevê que é instituído o cordão de fita com desenhos de livros como representação das pessoas com deficiência e estudos na área.
( ) A Lei 13.146/15 não prevê acerca da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, sendo considerado apenas a avaliação de uma equipe interdisciplinar.

Assinale a alternativa correta 
Alternativas
Q3858498 Pedagogia
O professor do AEE, conforme definido no Decreto nº 8.569/2025, desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão escolar, assumindo atribuições amplas e diversificadas.
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas responsabilidades.
Alternativas
Q3858497 Pedagogia
No Decreto nº 8.569/2025, que dispõe sobre o currículo do sistema público municipal de ensino de Itaquaquecetuba, apresenta-se um breve resumo da trajetória da Educação Especial no município, refletindo a evolução da inclusão no Brasil, marcada por avanços e desafios. Nesse percurso, destaca-se a criação do Programa Colibri, responsável pela implementação de:
Alternativas
Q3858496 Pedagogia
O Decreto nº 7.488/2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, define as etapas, níveis e modalidades de ensino da rede municipal. Em relação à Educação Especial, é correto afirmar que se organiza na perspectiva da educação inclusiva e é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza
Alternativas
Q3858495 Pedagogia
A Lei Complementar nº 280/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, estabelece os requisitos para provimento dos cargos de docentes e das funções de suporte pedagógico.
Com base nessa legislação, para assumir o cargo de Professor Titular de Educação Especial, é necessário 
Alternativas
Q3858494 Pedagogia
Conforme disposto no Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, o docente habilitado na modalidade de Educação Especial, responsável pela mediação pedagógica realizada no contraturno escolar, em turno extra ou no próprio turno regular, é denominado:
Alternativas
Q3858493 Libras
As línguas de sinais são denominadas línguas de modalidade gestual-visual ou espaço-visual (Quadros e Karnopp, 2004).
Assinale a alternativa que justifica essa denominação.
Alternativas
Q3858492 Libras
Quadros e Karnopp (2004) afirmam que as línguas de sinais são reconhecidas pela linguística como línguas naturais. As autoras também discutem diversos mitos associados a essas línguas.
Assinale a alternativa que apresenta um desses mitos mencionados pelas autoras.
Alternativas
Q3858491 Pedagogia
Segundo o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, seu art. 5º indica que o Projeto de Ensino Colaborativo configura-se como uma proposta de
Alternativas
Q3858490 Pedagogia
De acordo com a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, o Professor Titular de Educação Especial (PTEE), responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, deverá
Alternativas
Q3858489 Pedagogia
Conforme indica a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, a unidade escolar, quando necessário, poderá contar com a oferta dos serviços de apoio do Auxiliar de Sala Especial (ASE). Esse profissional deverá atuar na promoção da autonomia do estudante público-alvo da educação especial.
Além disso, deverá
Alternativas
Q3858488 Pedagogia
Na escola de Catarina, a equipe decidiu reformar a entrada do prédio. Na reforma, foram instaladas rampas, portas mais largas, sinalização visual e tátil, além de um balcão de atendimento utilizável por pessoas de diferentes alturas. Segundo a equipe gestora, a intenção é garantir que todos acessem e usem os espaços da escola sem necessidade de adaptações individuais, conforme orienta a LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015).
Com base nessa situação, qual é o conceito que descreve a criação de ambientes, produtos e serviços planejados para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou projetos específicos?
Alternativas
Q3858487 Pedagogia
Carvalho (2014), ao problematizar a definição de educação inclusiva, destaca que muitos profissionais têm receio de ampliar esse conceito e, por isso, demonstram resistência, temendo um possível desmonte da educação especial destinada às pessoas com deficiência. Para a autora, entretanto, o paradigma da inclusão não se restringe aos alunos com deficiência e, portanto, as escolas inclusivas são escolas para
Alternativas
Q3858486 Pedagogia
A equipe gestora de uma escola pública recebe a notícia de que um aluno do 7º ano permanecerá internado por tempo prolongado para tratamento de saúde. A família procura a escola para solicitar informações sobre como será o processo de escolarização durante esse período. Considerando o que estabelece a Lei nº 13.716/2018, é assegurado ao estudante da educação básica durante tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar prolongado:
Alternativas
Q3858485 Pedagogia
O art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) indica que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos, público-alvo da educação especial, dentre outras medidas, a terminalidade específica, destinada àqueles que
Alternativas
Q3858484 Pedagogia
De acordo com Maia (2021), o período de 2008 a 2017 foi marcado por importantes avanços nas discussões sobre deficiência e inclusão. Nesse contexto, ampliaram-se os debates orientados pelo Código Internacional de Funcionalidade (CIF) e destacou-se a ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007. Com o CIF, a avaliação da pessoa com deficiência passa a considerar sua funcionalidade, deixando de se restringir ao modelo centrado no diagnóstico biomédico (CID), possibilitando, também,
Alternativas
Q3858483 Pedagogia
Maia (2021), citando Lagati (1991), destaca que a terminologia surdocego, escrita sem hífen, refere-se ao entendimento de que a surdocegueira não é simplesmente a soma da deficiência visual com a deficiência auditiva, mas sim uma condição
Alternativas
Q3858482 Pedagogia
Os sistemas de ensino, em regime de _______________, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e ________________ aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva _________________, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
Considerando a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do art. 78-A.
Alternativas
Respostas
981: A
982: D
983: B
984: C
985: B
986: D
987: A
988: E
989: B
990: C
991: D
992: A
993: B
994: A
995: C
996: D
997: A
998: E
999: D
1000: B