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( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa casar-se e constituir unido estável, tendo que ter um acompanhamento familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, sendo essa uma questão que deve ser decidida em conjunto com o contexto familiar.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa de exercer o direito a família e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa CORRETA
I. Considera-se barreiras arquitetônicas apenas aquelas existentes nos edifícios públicos.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos e ambientes a serem pensados e usados exclusivamente por pessoas com deficiência.
III. Considera-se barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
IV. Considera-se barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.
Estão CORRETOS:
( ) A Lei 13.146/15 é destinada a garantir e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
( ) A Lei 13.146/15 visa inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
( ) A Lei 13.146/15 prevê que é instituído o cordão de fita com desenhos de livros como representação das pessoas com deficiência e estudos na área.
( ) A Lei 13.146/15 não prevê acerca da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, sendo considerado apenas a avaliação de uma equipe interdisciplinar.
Assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas responsabilidades.
Com base nessa legislação, para assumir o cargo de Professor Titular de Educação Especial, é necessário
Assinale a alternativa que justifica essa denominação.
Assinale a alternativa que apresenta um desses mitos mencionados pelas autoras.
Além disso, deverá
Com base nessa situação, qual é o conceito que descreve a criação de ambientes, produtos e serviços planejados para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou projetos específicos?
Considerando a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do art. 78-A.