O art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858485 Pedagogia

O art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) indica que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos, público-alvo da educação especial, dentre outras medidas, a terminalidade específica, destinada àqueles que

não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

atingirem nível insuficiente de habilidades e competências acadêmicas para prosseguir nos estudos.

forem diagnosticados com deficiência intelectual ou rebaixamento cognitivos que impeça o acesso ao currículo formal.

completarem o ensino fundamental e forem identificados com impossibilidade de continuidade no Ensino Médio.

não estiverem aptos para prosseguir nos estudos em níveis mais avançados, devendo participar de iniciação ao trabalho.

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