O Decreto nº 7.488/2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, define as etapas, níveis e modalidades de ensino da rede municipal. Em relação à Educação Especial, é correto afirmar que se organiza na perspectiva da educação inclusiva e é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza