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Q51273
Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação à sentença:
Q51272
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença proferida contra o Estado:
Q51271
Direito Processual Civil - CPC 1973
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51270
Direito Civil
Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51269
Direito Civil
A principal função da responsabilidade civil é:
Q51268
Direito Civil
A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51267
Direito Civil
As despesas com o pagamento são:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51266
Direito Civil
Caracterizam o vínculo obrigacional:
Q51265
Direito Notarial e Registral
A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será:
Q51264
Direito Civil
A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:
Q51263
Direito Civil
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:
Q51262
Direito Civil
A fundação pode ser criada por:
Q51261
Direito Civil
A respeito das associações, não é correto afirmar que:
Q51256
Controle Externo
Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:
Q51254
Controle Externo
O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:
Q51253
Controle Externo
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:
Q51252
Controle Externo
Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
Q51250
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51249
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q51247
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao instituto da recuperação judicial, analise as assertivas a seguir:
I. A distribuição do pedido de recuperação suspende as ações e execuções individuais em curso em face do devedor.
II. As sociedades operadoras de plano de saúde não podem se beneficiar da recuperação judicial.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte têm que se sujeitar a plano especial de recuperação.
IV. O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão do prazo prescricional das obrigações.
Assinale:
I. A distribuição do pedido de recuperação suspende as ações e execuções individuais em curso em face do devedor.
II. As sociedades operadoras de plano de saúde não podem se beneficiar da recuperação judicial.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte têm que se sujeitar a plano especial de recuperação.
IV. O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão do prazo prescricional das obrigações.
Assinale:
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